Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007537-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.007537-1
Número Único
0007537-79.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 319 480 1081071 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
07/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/07/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2017 12:16

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    07/07/2017 10:25

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • GERALDO EUSTÁQUIO MACHADO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 17/09/2019 10:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
71 29/08/2019 11:40
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

70 29/08/2019 11:39
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/03/2019

    Documento não disponível
69 15/08/2019 10:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 14/08/2019 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 14/08/2019 10:16
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 12/08/2019 14:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 12/08/2019 11:33
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 12/08/2019 11:32
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI em 12/08/2019.

    Documento não disponível
63 08/08/2019 15:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
62 26/07/2019 11:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 30/05/2019 11:22
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:102, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
60 17/04/2019 11:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

de Intimação

    Documento não disponível
59 16/04/2019 11:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 100014910460070

58 12/04/2019 11:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 07/03/2019 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 28/02/2019 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

55 28/02/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2019.

    Documento não disponível
54 27/02/2019 14:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.619, página Nº 65, de 27/02/2019, com a publicação no dia 28/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/02/2019 12:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Publicação de acórdão.

52 22/02/2019 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Lavrar Acórdãos

51 22/02/2019 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 22/02/2019 09:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GERALDO EUSTÁQUIO MACHADO e não-provido

    Documento não disponível
49 12/02/2019 11:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apenso Agravo 2018.000.10041420

48 12/02/2019 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 21.02.2019

47 12/02/2019 10:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 2

46 07/02/2019 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 07/02/2019 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 06/02/2019 14:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 06/02/2019 11:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 06/02/2019 11:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 05/02/2019 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 05/02/2019 10:34
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

39 04/02/2019 10:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 01/02/2019 12:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 01/02/2019 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
36 14/11/2018 13:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 14/11/2018 13:52
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GERALDO EUSTÁQUIO MACHADO em 14/11/2018.

    Documento não disponível
34 14/11/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 0010065/2018.

33 22/10/2018 15:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010065/2018.

    Documento não disponível
32 11/09/2018 12:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 11/09/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 11/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2018.

    Documento não disponível
29 10/09/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 98, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 10/09/2018 10:13
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

27 06/09/2018 14:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 05/09/2018 15:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 05/09/2018 15:10
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI em 05/09/2018.

    Documento não disponível
24 05/04/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE CITAÇÃO DE FLS:60, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
23 24/08/2017 14:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - agravado

    Documento não disponível
22 14/08/2017 14:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 14/08/2017 10:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 14/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
19 10/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 54, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 10/08/2017 12:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 08/08/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 07/08/2017 08:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 07/08/2017 08:22
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 11051/2017

14 25/07/2017 18:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11051

    Documento não disponível
13 14/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
12 13/07/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 82, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 13/07/2017 11:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte agravada

    Documento não disponível
10 12/07/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 12/07/2017 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 12/07/2017 11:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 10/07/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/07/2017 16:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/07/2017 16:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR Cível

4 07/07/2017 12:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/07/2017 12:16
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/07/2017 10:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 07/07/2017 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível