Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007541-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007541-3
- Número Único
- 0007541-19.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 07/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 07/07/2017
- Origem
-
-
0000323-63.2002.8.18.0032
Execucao Fiscal
1ª Vara - Picos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
29/01/2020 13:36 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
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| 96 |
27/01/2020 10:35 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009). |
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| 95 |
27/01/2020 10:35 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/01/2020 |
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| 94 |
23/01/2020 13:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
20/01/2020 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
20/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/01/2020. |
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| 91 |
17/01/2020 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.828, página Nº 23, de 17/01/2020, com a publicação no dia 20/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
17/01/2020 13:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 89 |
05/12/2019 10:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
04/12/2019 21:26 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
04/12/2019 21:25 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta de ordem protocolo nº 003143/2019 |
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| 86 |
07/11/2019 13:42 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Carta de Ordem devolvida e cumprida via SEI nº 003143/2019. |
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| 85 |
06/09/2019 14:09 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta de ordem. ao juiz da 1ª vara de picos - via SEI |
Documento não disponível |
| 84 |
06/09/2019 13:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
06/09/2019 11:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
06/09/2019 11:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 81 |
04/09/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
04/09/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 79 |
04/09/2019 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
04/09/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/09/2019. |
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| 77 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 64, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
02/09/2019 13:37 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 75 |
23/08/2019 11:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 74 |
22/08/2019 13:25 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
07/08/2019 18:44 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910511265 |
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02/08/2019 16:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 71 |
25/07/2019 11:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
19/07/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 69 |
12/07/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
08/07/2019 13:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 67 |
05/07/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/07/2019. |
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| 65 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 59, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
03/07/2019 14:02 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 63 |
17/06/2019 08:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 62 |
13/06/2019 17:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
13/06/2019 17:49 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta de ordem devidamente cumprida, protocolo nº 001781/2019 |
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| 60 |
13/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Carta de Ordem devolvida e cumprida via SEI nº 001781/2019. |
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| 59 |
16/05/2019 09:45 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFICIO ENVIADO VIA SEI N° 42384-2, PARA 1° VARA DE PICOS PI. |
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| 58 |
16/05/2019 09:45 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta de ordem. CARTA DE ORDEM ASSINADA, ENVIADA VIA SEI PARA 1° VARA DE PICOS PI. |
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| 57 |
09/05/2019 15:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civelç processo c/ carta de ordem assinado |
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| 56 |
09/05/2019 11:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 55 |
07/05/2019 11:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 54 |
30/04/2019 11:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
30/04/2019 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 52 |
30/04/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/04/2019. |
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| 51 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 67, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
29/04/2019 08:06 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 49 |
22/04/2019 10:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 48 |
17/04/2019 11:58 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
17/04/2019 11:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 46 |
08/04/2019 11:28 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Pelos correios ,correspondência devolvida ref. a carta de intimação da fls: 138 , motivo: não procurado. |
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| 45 |
10/01/2019 10:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 44 |
31/10/2018 16:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10287/2018 |
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| 43 |
31/10/2018 12:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição com autos |
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| 42 |
31/10/2018 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com petição |
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| 41 |
26/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 40 |
21/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 39 |
28/08/2018 15:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 38 |
27/08/2018 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
24/08/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018. |
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| 36 |
23/08/2018 13:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 56, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
23/08/2018 08:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 34 |
21/08/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 33 |
20/08/2018 12:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ(FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) e provido |
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| 32 |
07/08/2018 12:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018 |
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| 31 |
06/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 30 |
06/08/2018 11:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.08.2018 |
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| 29 |
06/08/2018 09:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 6 |
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| 28 |
02/08/2018 11:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 27 |
02/08/2018 09:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 26 |
02/08/2018 08:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 25 |
30/07/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 24 |
30/07/2018 09:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
30/07/2018 09:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Parecer |
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| 22 |
16/05/2018 16:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 21 |
16/05/2018 16:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 20 |
16/05/2018 11:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
16/05/2018 11:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 18 |
11/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 17 |
10/05/2018 10:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
10/05/2018 10:42 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de F SANTOS & FILHOS LTDA - ME em 16/03/2018. |
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| 15 |
21/02/2018 12:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intimação de fls:109, juntado aos autos. |
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| 14 |
10/11/2017 08:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem |
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| 13 |
10/11/2017 08:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO |
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| 12 |
06/11/2017 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
06/11/2017 07:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
01/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/11/2017. |
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| 9 |
31/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 70, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
31/10/2017 08:29 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
17/07/2017 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 6 |
07/07/2017 18:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/07/2017 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR Cível |
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| 4 |
07/07/2017 12:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
07/07/2017 11:00 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
07/07/2017 10:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
07/07/2017 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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