Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007559-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.007559-0
- Número Único
- 0000601-16.2016.8.18.0051
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 20.000,00
- Data de Autuação
- 07/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 07/07/2017
- Origem
-
-
0000601-16.2016.8.18.0051
Exibição de Documento ou Coisa
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 56 |
09/04/2018 11:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 55 |
06/04/2018 09:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 54 |
05/04/2018 12:36 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 53 |
05/04/2018 12:36 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/03/2018 |
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| 52 |
01/03/2018 16:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 51 |
01/03/2018 07:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 50 |
01/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018. |
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| 49 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 27, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 48 |
28/02/2018 11:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 47 |
22/02/2018 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão. |
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| 46 |
21/02/2018 12:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO MARQUES e não-provido |
|
| 45 |
21/02/2018 12:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 44 |
21/02/2018 11:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO MARQUES e não-provido
Movimento excluído em 21/02/2018 12:44 |
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| 42 |
06/02/2018 13:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 20/02/2018 |
|
| 41 |
06/02/2018 10:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 1 |
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| 40 |
05/02/2018 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
05/02/2018 10:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 38 |
19/01/2018 09:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 37 |
18/01/2018 18:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 36 |
18/01/2018 18:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº0145/2018 |
|
| 35 |
09/01/2018 17:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento Nº 00145/2018. |
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| 34 |
13/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017. |
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| 33 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 122, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 32 |
12/12/2017 10:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
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| 31 |
05/12/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
05/12/2017 10:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 29 |
22/11/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator. |
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| 28 |
21/11/2017 18:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 27 |
21/11/2017 18:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17830/2017 |
|
| 26 |
20/11/2017 14:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 25 |
09/11/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
09/11/2017 07:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 23 |
09/11/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
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|
| 22 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 38, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 21 |
08/11/2017 10:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 20 |
25/10/2017 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido autos no gabinete para lavrar acordão. |
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| 19 |
25/10/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 18 |
24/10/2017 14:33 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO MARQUES e não-provido |
|
|
| 17 |
09/10/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gabinete Des. Relator - pautado para o dia 24/10/2017 |
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| 16 |
09/10/2017 07:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 18 |
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| 15 |
05/10/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
05/10/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 13 |
15/08/2017 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 12 |
14/08/2017 14:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 11 |
14/08/2017 14:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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| 10 |
13/07/2017 13:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 9 |
13/07/2017 13:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/07/2017 09:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ao MP |
|
|
| 7 |
11/07/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 6 |
10/07/2017 10:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
10/07/2017 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 4 |
07/07/2017 13:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
07/07/2017 13:13 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
07/07/2017 12:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 1 |
07/07/2017 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
09/04/2018 11:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem COMARCA DE FRONTEIRAS |
|
| 55 |
06/04/2018 09:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 54 |
05/04/2018 12:36 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 53 |
05/04/2018 12:36 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/03/2018 |
|
| 52 |
01/03/2018 16:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 50 |
01/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018. |
|
| 49 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 27, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
28/02/2018 11:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 47 |
22/02/2018 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão. |
|
| 44 |
21/02/2018 11:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO MARQUES e não-provido
Movimento excluído em 21/02/2018 12:44 |
||
| 41 |
06/02/2018 10:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 1 |
|
| 40 |
05/02/2018 10:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 37 |
18/01/2018 18:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 34 |
13/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017. |
|
| 33 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 122, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
12/12/2017 10:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 31 |
05/12/2017 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
22/11/2017 10:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator. |
|
| 28 |
21/11/2017 18:26 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 25 |
09/11/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 24 |
09/11/2017 07:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 23 |
09/11/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
|
| 22 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 38, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
08/11/2017 10:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 20 |
25/10/2017 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido autos no gabinete para lavrar acordão. |
|
| 19 |
25/10/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 18 |
24/10/2017 14:33 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO MARQUES e não-provido |
|
| 17 |
09/10/2017 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gabinete Des. Relator - pautado para o dia 24/10/2017 |
|
| 16 |
09/10/2017 07:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 18 |
|
| 15 |
05/10/2017 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 14 |
05/10/2017 12:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 13 |
15/08/2017 08:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 12 |
14/08/2017 14:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 11 |
14/08/2017 14:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
|
| 10 |
13/07/2017 13:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 9 |
13/07/2017 13:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
13/07/2017 09:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ao MP |
|
| 7 |
11/07/2017 11:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 6 |
10/07/2017 10:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
10/07/2017 10:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 4 |
07/07/2017 13:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
07/07/2017 13:13 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
07/07/2017 12:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 1 |
07/07/2017 12:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
01/03/2018 07:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 46 |
21/02/2018 12:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO MARQUES e não-provido |
|
| 45 |
21/02/2018 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
|
| 42 |
06/02/2018 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 20/02/2018 |
|
| 39 |
05/02/2018 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 38 |
19/01/2018 09:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 36 |
18/01/2018 18:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº0145/2018 |
|
| 35 |
09/01/2018 17:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento Nº 00145/2018. |
|
| 30 |
05/12/2017 10:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 27 |
21/11/2017 18:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17830/2017 |
|
| 26 |
20/11/2017 14:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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