Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Coletivo (CÍVEL) nº 2017.0001.007573-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.007573-5
Número Único
0007573-24.2017.8.18.0000
Classe Processual
00119 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Coletivo
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Boletos
  • 2CC 28E 1082166 R$ 1.615,33 Liquidado
Data de Autuação
10/07/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
02/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/08/2017 10:25

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 174/175 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2017 09:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/09/2017 11:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 181/182 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/03/2020 13:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO PIAUÍ-SINTE-PI
Requeridos
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario Estadual de Educacao e Cultura do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Egilda Rosa Castelo Branco Rocha
  • Geovane de Brito Machado
  • ROGER LOUREIRO FALCÃO MENDES
Litisconsorte Passivs
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
145 04/05/2020 22:48
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
144 04/05/2020 22:47
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
143 05/03/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/03/2020.

    Documento não disponível
142 04/03/2020 18:16
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 97, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 04/03/2020 11:12
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
140 02/03/2020 15:25
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 02/03/2020 13:42
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
138 02/03/2020 11:39
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 27/02/2020 18:53
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
136 27/02/2020 18:50
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910594174

135 27/02/2020 18:49
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910594172

134 20/02/2020 11:02
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
133 18/02/2020 23:42
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 18/02/2020 23:08
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 14/02/2020 14:56
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

130 06/12/2019 09:24
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
129 05/12/2019 13:31
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 04/12/2019 12:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

127 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
126 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 47, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 03/12/2019 11:21
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

124 29/11/2019 09:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

123 29/11/2019 08:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

122 28/11/2019 10:01
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
121 19/11/2019 09:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

120 19/11/2019 09:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2019

119 19/11/2019 08:01
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 3

118 18/11/2019 10:17
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

117 18/11/2019 09:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
116 18/11/2019 08:49
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910558323

115 18/11/2019 08:48
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910557060

114 07/11/2019 09:53
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 05/11/2019 09:39
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 08/10/2019 11:31
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

111 07/10/2019 11:42
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 07/10/2019 11:39
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910545257

109 03/10/2019 21:50
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 26/09/2019 08:41
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 26/09/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
106 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 94, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 25/09/2019 12:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

104 25/09/2019 11:48
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO PIAUÍ, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias a respeito do recurso de embargos de declaração com pedido de efeito
modifícativo, sob protocolo de petição eletrônica n° 100014910467767, nos termos do art.
1023, §2°do CPC.

    Documento não disponível
103 24/09/2019 09:06
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910539655

102 24/09/2019 01:43
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 02/07/2019 08:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 01/07/2019 12:47
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 01/07/2019 12:47
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO PIAUÍ-SINTE-PI em 01/07/2019.

    Documento não disponível
98 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
97 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 76, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 17/06/2019 10:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 17/06/2019 10:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

94 17/06/2019 10:07
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

lntime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
93 14/06/2019 11:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

92 13/06/2019 12:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 12/06/2019 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
90 08/05/2019 21:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 08/05/2019 21:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910467767

88 30/04/2019 10:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
87 29/04/2019 11:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 12/04/2019 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 08/04/2019 15:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 05/04/2019 13:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 05/04/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
82 04/04/2019 13:44
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 67, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 03/04/2019 15:17
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

SEGURANÇA DEFERIDA DEFINITIVAMENTE.

80 02/04/2019 12:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910445714

79 02/04/2019 12:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910445715

78 01/04/2019 12:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

77 01/04/2019 09:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 29/03/2019 11:14
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO PIAUÍ-SINTE-PI e provido

    Documento não disponível
75 25/03/2019 10:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 25/03/2019 10:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 19/03/2019 10:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

72 19/03/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

71 19/03/2019 08:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 30

70 18/03/2019 08:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 15/03/2019 14:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 15/03/2019 13:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 15/08/2018 10:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

66 15/08/2018 07:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 15/08/2018 07:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
64 27/04/2018 20:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 27/04/2018 20:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6498/2018

62 27/04/2018 17:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6498/2018

    Documento não disponível
61 27/04/2018 17:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
60 25/04/2018 12:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
59 20/04/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
58 19/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
57 18/01/2018 16:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 18/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 37, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 18/01/2018 11:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 18/01/2018 11:23
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Liminar Indeferida.

53 22/11/2017 16:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 22/11/2017 16:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 17890/2017

51 21/11/2017 16:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0017890/2017.

    Documento não disponível
50 06/11/2017 18:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº16643/2017

49 01/11/2017 17:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016643/2017.

    Documento não disponível
48 30/10/2017 17:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 16293/2017

47 27/10/2017 15:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0016293/2017.

    Documento não disponível
46 25/10/2017 16:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
45 23/10/2017 17:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.188,189

    Documento não disponível
44 18/10/2017 20:20
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 15810/2017

43 18/10/2017 08:44
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM.

    Documento não disponível
42 17/10/2017 19:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015810/2017.

    Documento não disponível
41 17/10/2017 19:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 10/10/2017 11:19
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. EDUCAÇÃO

    Documento não disponível
39 10/10/2017 11:08
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
38 05/10/2017 13:18
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 05/10/2017 07:36
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

36 04/10/2017 11:16
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

35 04/10/2017 10:21
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Notificar:
Sec. Adm.;
Sec. Educ.

34 03/10/2017 13:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
33 03/10/2017 13:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

NOTIFICAÇÃO - IMPETRADOS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 02/10/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
31 29/09/2017 17:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 29/09/2017 14:18
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 103, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 29/09/2017 13:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 29/09/2017 12:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações a presente ação mandamental, no prazo legal, nos termos da Lei n. 12.016/09. Ainda, determino seja cientificado do feito a Procuradoria do Estado do Piauí, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, nos precisos termos do que dispõe o art. 7°, inciso II, da Lei n° 12.016/09.

    Documento não disponível
27 05/09/2017 13:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 04/09/2017 13:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 04/09/2017 13:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 04/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

23 04/09/2017 11:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 181/182 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
22 01/09/2017 11:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21 01/09/2017 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 01/09/2017 09:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

19 31/08/2017 08:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 24/08/2017 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

17 23/08/2017 19:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 23/08/2017 19:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

15 23/08/2017 10:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

14 23/08/2017 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 174/175 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
13 22/08/2017 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12 17/07/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
11 14/07/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 58, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 14/07/2017 13:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2017 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 14/07/2017 11:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a imediata redistribuição do feito de modo a proporcionar o pleno processamento do "mandamus".

    Documento não disponível
7 11/07/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 10/07/2017 13:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/07/2017 13:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 10/07/2017 10:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/07/2017 09:30
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/07/2017 08:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/07/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível