Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007585-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007585-1
Número Único
0007585-38.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 1D2 028 1081847 R$ 204,90 Liquidado
Data de Autuação
10/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2017 09:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • GIANCARLO OLIVEIRA DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JONILSON CESAR DOS REIS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/12/2017 07:22

Partes

Requerente
  • GIANCARLO OLIVEIRA DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 26/12/2018 10:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

89 26/12/2018 10:14
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/10/2018

    Documento não disponível
88 21/12/2018 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
87 30/10/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 26/10/2018 18:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10124/2018

85 25/10/2018 12:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010124/2018

    Documento não disponível
84 25/10/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
83 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 12/09/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 11/09/2018 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 11/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2018.

    Documento não disponível
78 10/09/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 76, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 10/09/2018 12:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

76 10/09/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 06/09/2018 14:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 9

74 06/09/2018 13:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GIANCARLO OLIVEIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
73 31/08/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018.

    Documento não disponível
72 28/08/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 06.09.2018

71 28/08/2018 08:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 6

70 27/08/2018 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 27/08/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 27/08/2018 09:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 24/08/2018 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 23/08/2018 17:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 23/08/2018 17:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910292988
aos embargos de declaração

64 23/08/2018 15:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 14/08/2018 23:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 06/08/2018 12:50
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 01/08/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
60 24/07/2018 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 24/07/2018 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 24/07/2018 09:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 19/07/2018 09:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no Gabinete.

56 18/07/2018 16:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 18/07/2018 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 14/05/2018 19:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 14/05/2018 19:16
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18990/2018

52 14/05/2018 19:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6486/2018

07/05/2018 17:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 07/05/2018 18:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

50 07/05/2018 17:31
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao Protocolo Nº 6486

49 27/04/2018 15:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6486/2018

    Documento não disponível
48 27/04/2018 15:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
47 25/04/2018 13:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
46 20/04/2018 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
45 07/12/2017 07:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 30/11/2017 14:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 29/11/2017 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 29/11/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
41 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 66, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 28/11/2017 10:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

39 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/11/2017 12:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a GIANCARLO OLIVEIRA DA SILVA

    Documento não disponível
37 22/11/2017 13:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
36 13/11/2017 08:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 5

06/11/2017 10:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 09/11/2017 08:12
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

34 06/11/2017 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 06/11/2017 09:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 01/11/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 31/10/2017 16:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 31/10/2017 16:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
29 12/09/2017 15:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 12/09/2017 15:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 12/09/2017 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 12/09/2017 09:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 24/08/2017 19:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 24/08/2017 18:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº012652/2017

23 24/08/2017 16:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 0012652/2017.

    Documento não disponível
22 21/08/2017 15:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 18/08/2017 18:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº012253/2017

20 18/08/2017 10:37
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
19 18/08/2017 10:33
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
18 17/08/2017 15:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012253/2017.

    Documento não disponível
17 17/08/2017 15:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
16 10/08/2017 09:13
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

15 09/08/2017 08:37
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Secretario de Justiça

14 02/08/2017 08:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
02/08/2017 08:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 02/08/2017 08:08
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

13 02/08/2017 08:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
12 28/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
11 27/07/2017 14:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 67, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 27/07/2017 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 27/07/2017 10:08
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 11/07/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Sebastião.

6 10/07/2017 18:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/07/2017 18:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 10/07/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/07/2017 09:39
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/07/2017 09:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/07/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 26/12/2018 10:15
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

89 26/12/2018 10:14
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/10/2018

    Documento não disponível
88 21/12/2018 11:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
87 30/10/2018 09:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 26/10/2018 18:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10124/2018

85 25/10/2018 12:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010124/2018

    Documento não disponível
84 25/10/2018 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
83 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 12/09/2018 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 11/09/2018 08:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 11/09/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2018.

    Documento não disponível
78 10/09/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 76, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 10/09/2018 12:49
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

76 10/09/2018 08:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 06/09/2018 14:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 9

73 31/08/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018.

    Documento não disponível
72 28/08/2018 08:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 06.09.2018

71 28/08/2018 08:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 6

70 27/08/2018 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 27/08/2018 09:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 27/08/2018 09:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 24/08/2018 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 23/08/2018 17:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 23/08/2018 17:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910292988
aos embargos de declaração

64 23/08/2018 15:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 14/08/2018 23:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 06/08/2018 12:50
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 01/08/2018 10:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
60 24/07/2018 12:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 24/07/2018 09:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 24/07/2018 09:39
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 19/07/2018 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no Gabinete.

56 18/07/2018 16:10
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 18/07/2018 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 14/05/2018 19:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 14/05/2018 19:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18990/2018

52 14/05/2018 19:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6486/2018

50 07/05/2018 17:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao Protocolo Nº 6486

49 27/04/2018 15:53
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6486/2018

    Documento não disponível
48 27/04/2018 15:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
47 25/04/2018 13:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
46 20/04/2018 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
44 30/11/2017 14:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 29/11/2017 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 29/11/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
41 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 66, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 28/11/2017 10:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

39 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/11/2017 12:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a GIANCARLO OLIVEIRA DA SILVA

    Documento não disponível
37 22/11/2017 13:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
36 13/11/2017 08:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 5

06/11/2017 10:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 09/11/2017 08:12
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

34 06/11/2017 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 06/11/2017 09:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 01/11/2017 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 31/10/2017 16:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 31/10/2017 16:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
29 12/09/2017 15:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 12/09/2017 15:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 12/09/2017 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 12/09/2017 09:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 24/08/2017 19:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 24/08/2017 18:59
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº012652/2017

23 24/08/2017 16:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 0012652/2017.

    Documento não disponível
22 21/08/2017 15:25
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 18/08/2017 18:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº012253/2017

20 18/08/2017 10:37
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
19 18/08/2017 10:33
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
18 17/08/2017 15:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012253/2017.

    Documento não disponível
17 17/08/2017 15:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
16 10/08/2017 09:13
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

15 09/08/2017 08:37
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Secretario de Justiça

14 02/08/2017 08:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
02/08/2017 08:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 02/08/2017 08:08
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

13 02/08/2017 08:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
12 28/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
11 27/07/2017 14:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 67, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 27/07/2017 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 27/07/2017 10:08
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 11/07/2017 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Sebastião.

6 10/07/2017 18:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/07/2017 18:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 10/07/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/07/2017 09:39
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/07/2017 09:33
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/07/2017 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 06/09/2018 13:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GIANCARLO OLIVEIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
07/05/2018 17:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 07/05/2018 18:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

45 07/12/2017 07:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível