Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.007602-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.007602-8
Número Único
0001799-20.2013.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
10/07/2017
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/11/2019 13:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/07/2017 11:16

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 201300010081742 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Joao Orlando Ribeiro Goncalves
  • SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO
Advogados
Requerido
  • Carlos Yury Araujo de Morais
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 19/11/2019 14:25

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 23/06/2020 12:29
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
56 02/06/2020 00:05
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
55 01/06/2020 21:21
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 47, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 01/06/2020 14:30
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

53 02/03/2020 12:55
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 02/03/2020 12:54
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910583090

51 27/01/2020 09:27
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 16/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
49 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 53, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 13/12/2019 13:53
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 25/11/2019 15:37
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 20/11/2019 13:54
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 19/11/2019 19:19
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 19/11/2019 19:19
8 meses atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 003225/2019

43 19/11/2019 14:25
8 meses atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 19/11/2019 14:23
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 12/11/2019 11:15
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
40 11/11/2019 12:51
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 30/10/2019 15:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 30/10/2019 14:50
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

37 30/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
36 29/10/2019 14:33
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 35, de 29/10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 25/10/2019 15:14
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 18/03/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

33 18/03/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 14/03/2019 12:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 27/02/2019 14:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, oara julgamento.

30 27/02/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

29 27/02/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 1

28 21/02/2019 08:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 20/02/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 20/02/2019 11:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
25 16/02/2018 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 15/02/2018 12:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 15/02/2018 12:03
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e JOAO ORLANDO RIBEIRO GONCALVES em 15/02/2018.

    Documento não disponível
22 17/11/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
21 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 101, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/11/2017 14:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
19 01/11/2017 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 30/10/2017 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 30/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
16 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 103, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 26/10/2017 16:41
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14 23/10/2017 11:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

13 18/10/2017 14:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 18/10/2017 14:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 25/07/2017 13:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 25/07/2017 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 24/07/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 24/07/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 12/07/2017 09:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 11/07/2017 09:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/07/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 10/07/2017 12:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/07/2017 11:16
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 201300010081742 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 10/07/2017 11:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 10/07/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 23/06/2020 12:29
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
56 02/06/2020 00:05
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
55 01/06/2020 21:21
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 47, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 01/06/2020 14:30
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

53 02/03/2020 12:55
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 02/03/2020 12:54
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910583090

51 27/01/2020 09:27
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 16/12/2019 00:04
7 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
49 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 53, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 13/12/2019 13:53
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 25/11/2019 15:37
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 20/11/2019 13:54
8 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 19/11/2019 19:19
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
42 19/11/2019 14:23
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 12/11/2019 11:15
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
40 11/11/2019 12:51
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 30/10/2019 15:44
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 30/10/2019 14:50
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

37 30/10/2019 00:08
9 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
36 29/10/2019 14:33
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 35, de 29/10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 25/10/2019 15:14
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 18/03/2019 13:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

33 18/03/2019 09:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 14/03/2019 12:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 27/02/2019 14:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, oara julgamento.

30 27/02/2019 10:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

29 27/02/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 1

28 21/02/2019 08:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 20/02/2019 11:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 20/02/2019 11:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
25 16/02/2018 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 15/02/2018 12:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 15/02/2018 12:03
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e JOAO ORLANDO RIBEIRO GONCALVES em 15/02/2018.

    Documento não disponível
22 17/11/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
21 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 101, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/11/2017 14:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
19 01/11/2017 17:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 30/10/2017 11:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 30/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
16 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 103, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 26/10/2017 16:41
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14 23/10/2017 11:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

13 18/10/2017 14:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 18/10/2017 14:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 25/07/2017 13:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 25/07/2017 13:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 24/07/2017 09:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 24/07/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 12/07/2017 09:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 11/07/2017 09:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/07/2017 09:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 10/07/2017 12:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/07/2017 11:16
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 201300010081742 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

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2 10/07/2017 11:05
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

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1 10/07/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

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Data Descrição Documentos
44 19/11/2019 19:19
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 003225/2019

43 19/11/2019 14:25
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível