Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007603-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007603-0
- Número Único
- 0000830-12.2013.8.18.0073
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 6.600,00
- Data de Autuação
- 10/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/11/2020
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
26/11/2020 11:18
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 125.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 10:59
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
10/07/2017 10:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
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0000830-12.2013.8.18.0073
Procedimento Comum
2ª Vara - São Raimundo Nonato
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
18/12/2020 09:27 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO |
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| 101 |
02/12/2020 10:16 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 100 |
01/12/2020 08:06 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª vara de São Raimundo Nonato - PI). |
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| 99 |
30/11/2020 10:52 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 98 |
26/11/2020 11:52 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 97 |
26/11/2020 11:18 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 125. |
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| 96 |
23/11/2020 09:53 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 95 |
23/07/2020 14:55 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 94 |
23/07/2020 14:54 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 93 |
13/11/2019 13:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
08/11/2019 08:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 91 |
08/11/2019 08:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 90 |
29/10/2019 14:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 89 |
29/10/2019 09:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
29/10/2019 09:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 87 |
21/10/2019 10:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
18/10/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
18/10/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2019. |
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| 84 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 43, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
17/10/2019 09:27 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 82 |
28/08/2019 12:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
28/08/2019 12:35 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEMERVAL PAES DA SILVA em 11/07/2019. |
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| 80 |
17/06/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019. |
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| 79 |
14/06/2019 13:23 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 97, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
14/06/2019 09:27 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 77 |
14/06/2019 09:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910490595 |
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| 76 |
10/06/2019 16:13 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por NAIZA PEREIRA AGUIAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
31/05/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
28/05/2019 14:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
28/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/05/2019. |
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| 72 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 78, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
27/05/2019 11:39 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 70 |
12/03/2019 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 69 |
12/03/2019 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
11/03/2019 10:59 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
01/03/2019 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
01/03/2019 08:27 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEMERVAL PAES DA SILVA em 07/12/2018. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 01/03/2019 08:26 |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEMERVAL PAES DA SILVA em 07/12/2018.
Movimento excluído em 01/03/2019 08:26 |
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| 63 |
13/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018. |
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| 62 |
12/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 101, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
12/11/2018 11:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 60 |
12/11/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910359532 |
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| 59 |
29/10/2018 17:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por NAIZA PEREIRA AGUIAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 58 |
10/10/2018 12:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
10/10/2018 09:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
10/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018. |
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| 55 |
09/10/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 55, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
09/10/2018 11:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
04/10/2018 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
04/10/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
03/10/2018 13:13 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI |
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| 50 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
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| 49 |
24/09/2018 10:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
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| 48 |
24/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 1 |
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| 47 |
20/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
20/09/2018 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
20/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 44 |
29/08/2018 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
24/08/2018 08:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
24/08/2018 08:26 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEMERVAL PAES DA SILVA em 23/07/2018. |
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| 41 |
25/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/07/2018. |
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| 40 |
24/07/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 45, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
24/07/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 38 |
24/07/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
24/07/2018 08:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
14/06/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
11/06/2018 13:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 88/FLS. |
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| 34 |
11/06/2018 13:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910215008 |
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| 33 |
09/05/2018 11:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por NAIZA PEREIRA AGUIAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 32 |
09/05/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
09/05/2018 07:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 30 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018. |
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| 29 |
08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 50, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
08/05/2018 09:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
04/05/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
04/05/2018 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
02/05/2018 12:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI e não-provido |
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| 24 |
25/04/2018 13:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 33 |
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| 23 |
25/04/2018 10:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Aviso de não realização da sessão |
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| 22 |
18/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 25-04-2018 |
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| 21 |
16/04/2018 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018. |
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| 20 |
16/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 12 |
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| 19 |
12/04/2018 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
12/04/2018 10:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
12/04/2018 10:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 16 |
06/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
05/12/2017 14:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
05/12/2017 14:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
21/11/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
17/08/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na sescar cível |
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| 11 |
17/08/2017 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
15/08/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/08/2017. |
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| 9 |
14/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.268, página Nº 57, de 14/08/2017, com a publicação no dia 15/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
14/08/2017 12:52 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos |
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| 7 |
11/07/2017 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
10/07/2017 14:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
10/07/2017 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
10/07/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/07/2017 10:59 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
10/07/2017 10:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
10/07/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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