Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007613-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007613-2
- Número Único
- 0001261-49.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06095DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Invalidez
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 350,00
- Boletos
-
-
FF3 74E 0974392R$ 121,71 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 10/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/07/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
-
0001261-49.2007.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
29/10/2019 09:59 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 88 |
29/10/2019 09:58 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/09/2019 |
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| 87 |
24/10/2019 07:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
15/10/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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| 85 |
15/10/2019 10:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910544493 |
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| 84 |
08/10/2019 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 83 |
07/10/2019 09:54 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 82 |
02/10/2019 19:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
27/09/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 80 |
03/09/2019 10:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
02/09/2019 10:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Acórdão lavrado e Certidão de Publicação. |
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| 78 |
02/09/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/09/2019. |
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| 77 |
30/08/2019 13:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 52, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
30/08/2019 10:54 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
24/07/2019 09:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete para lavrar acórdão. |
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| 74 |
24/07/2019 08:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 5ª DIREITO PÚBLICO |
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| 73 |
23/07/2019 15:39 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 72 |
12/07/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 23-07-2019 |
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| 71 |
12/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/07/2019, Ordem: 2 |
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| 70 |
10/07/2019 08:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 69 |
09/07/2019 14:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 68 |
09/07/2019 14:32 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
16/05/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 66 |
15/05/2019 15:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
15/05/2019 15:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910475901 |
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| 64 |
15/05/2019 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 63 |
14/05/2019 09:22 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
10/05/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 61 |
08/05/2019 14:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
07/05/2019 14:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 59 |
07/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/05/2019. |
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| 58 |
06/05/2019 14:30 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.661, página Nº 48, de 06/05/2019, com a publicação no dia 07/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
03/05/2019 13:36 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
12/04/2019 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 55 |
11/04/2019 08:51 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
11/04/2019 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 53 |
04/04/2019 17:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
04/04/2019 17:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910427864 |
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| 51 |
15/03/2019 10:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0796 |
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| 50 |
15/03/2019 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 49 |
08/03/2019 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 48 |
21/02/2019 19:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 47 |
18/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
15/02/2019 10:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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| 45 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019. |
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| 44 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 61, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
14/02/2019 12:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
09/01/2019 08:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 41 |
09/01/2019 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 40 |
08/01/2019 11:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LIDIA CONSTANCA ARAUJO SILVEIRA E SOUSA e não-provido |
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| 39 |
11/12/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público 18-12-2018 |
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| 38 |
07/12/2018 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.12.2018 |
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| 37 |
07/12/2018 11:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 23 |
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| 36 |
07/12/2018 07:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
06/12/2018 15:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 34 |
06/12/2018 15:19 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
03/05/2018 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
02/05/2018 19:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
02/05/2018 19:26 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 06491/2018 |
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| 30 |
27/04/2018 16:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6491/2018 |
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| 29 |
27/04/2018 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 28 |
26/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 27 |
20/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 26 |
08/03/2018 17:32 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3548 |
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| 25 |
08/03/2018 17:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petíção |
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| 24 |
19/02/2018 14:19 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 23 |
19/02/2018 07:52 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IAPEP - ACOMPAQNHADO DOS AUTOS |
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| 22 |
22/01/2018 13:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao IAPEP. |
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| 21 |
18/01/2018 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
17/01/2018 14:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
17/01/2018 14:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 18 |
11/01/2018 13:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 17 |
11/01/2018 12:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho a pedido do Gabinete do Des. relator |
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| 16 |
20/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 15 |
18/12/2017 21:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 14 |
18/12/2017 21:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 13 |
21/08/2017 11:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
18/08/2017 16:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
18/08/2017 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
14/07/2017 15:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
14/07/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
14/07/2017 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
12/07/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
11/07/2017 09:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
11/07/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
10/07/2017 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/07/2017 12:10 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
10/07/2017 11:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
10/07/2017 11:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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