e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.007614-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.007614-4

N�mero �nico

0000682-62.2016.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 20.000,00

Data de Autua��o: 10/07/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/07/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/07/2017 12:10
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000682-62.2016.8.18.0051
Exibi��o de Documento ou Coisa
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ANTONIO ALMINO DA SILVA

Requerido

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
ALINE VERAS FONSECA
ANA BEATRIZ PEREIRA DO AMARAL VINHAS
ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
ANDRESSA STERPHANNIE AMARAL DE ESCORCIO SOUSA
ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA
ARTUR DA SILVA BARROS
Bruno de Melo Castro
CINTIA MARIA RAMOS FALC�O
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
ERIKA SILVA ARAUJO
EZIO JOSE RAULINO AMARAL
FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FREDERICO VALENCA DIAS FILHO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
Hamilton Coelho Resende Filho
HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
JARDEL LUCIO COELHO DIAS
JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
JULIANA MARTINS VASCONCELOS
JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
KATIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
MAYARA DE MOURA MARTINS
MIRELA SANTOS NADLER
NADIA TALITA TAVARES DE SANTANA
PATRICIA PAZOS VILAS BOAS DA SILVA
PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
ROSEGLISSE GON�ALVES NUNES
WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 10/10/2017 16:37

Partes

Requerente

ANTONIO ALMINO DA SILVA

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	07/06/2018 10:40 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
57	06/06/2018 07:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	05/06/2018 08:31 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara �nica - Fronteiras)
55	05/06/2018 08:31 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/04/2018	Documento n�o dispon�vel
54	22/03/2018 13:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	21/03/2018 10:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	21/03/2018 00:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	20/03/2018 14:11 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.398, p�gina N� 28, de 20/03/2018, com a publica��o no dia 21/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	20/03/2018 12:32 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
49	13/03/2018 12:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	12/03/2018 11:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
47	09/03/2018 13:48 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO ALMINO DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
46	01/03/2018 08:22 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 51
45	28/02/2018 11:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO PARA A SESS�O DO DIA 07-03-2018.	Documento n�o dispon�vel
44	19/02/2018 12:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
43	19/02/2018 10:41 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 8
42	19/02/2018 07:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	16/02/2018 13:33 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	16/11/2017 14:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR GAB 39
39	13/11/2017 19:25 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	13/11/2017 19:24 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 17162/2017
37	10/11/2017 18:30 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 0017164/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	10/11/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	09/11/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.322, p�gina N� 106, de 09/11/2017, com a publica��o no dia 10/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	09/11/2017 08:12 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	01/11/2017 17:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	01/11/2017 11:48 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	01/11/2017 00:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 01/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	31/10/2017 14:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.317, p�gina N� 67, de 31/10/2017, com a publica��o no dia 01/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	31/10/2017 08:47 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
28	16/10/2017 15:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE LOCALIZADOR REC 36
27	11/10/2017 16:27 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	11/10/2017 16:27 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15444/2017
25	10/10/2017 16:37 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	09/10/2017 13:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	06/10/2017 12:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR CIVEL
22	06/10/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	05/10/2017 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.303, p�gina N� 51, de 05/10/2017, com a publica��o no dia 06/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	05/10/2017 10:39 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Ocorreu um erro no envio da mat�ria para o DJE! Entre em contato com o Suporte - STIC `(86 3230-7869)`	ACOR12
19	05/10/2017 10:38 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
18	02/10/2017 08:31 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	29/09/2017 11:11 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO ALMINO DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
16	18/09/2017 10:34 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 21
15	15/09/2017 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	14/09/2017 16:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	18/08/2017 09:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
12	14/08/2017 14:45 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	14/08/2017 14:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	03/08/2017 14:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	03/08/2017 14:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
8	02/08/2017 12:30 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	12/07/2017 13:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
6	11/07/2017 09:59 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	11/07/2017 09:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	10/07/2017 12:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	10/07/2017 12:10 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	10/07/2017 11:59 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	10/07/2017 11:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
58	07/06/2018 10:40 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
57	06/06/2018 07:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	05/06/2018 08:31 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara �nica - Fronteiras)
55	05/06/2018 08:31 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/04/2018	Documento n�o dispon�vel
54	22/03/2018 13:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	21/03/2018 10:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	13/03/2018 12:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	12/03/2018 11:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
46	01/03/2018 08:22 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 51
44	19/02/2018 12:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
43	19/02/2018 10:41 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 8
42	19/02/2018 07:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	16/11/2017 14:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR GAB 39
39	13/11/2017 19:25 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	10/11/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	09/11/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.322, p�gina N� 106, de 09/11/2017, com a publica��o no dia 10/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	09/11/2017 08:12 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	01/11/2017 17:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	01/11/2017 11:48 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
28	16/10/2017 15:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE LOCALIZADOR REC 36
27	11/10/2017 16:27 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	09/10/2017 13:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	06/10/2017 12:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR CIVEL
22	06/10/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	05/10/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.303, p�gina N� 51, de 05/10/2017, com a publica��o no dia 06/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	05/10/2017 10:39 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
19	05/10/2017 10:38 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
18	02/10/2017 08:31 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	29/09/2017 11:11 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO ALMINO DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
16	18/09/2017 10:34 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 21
15	15/09/2017 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	14/09/2017 16:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	18/08/2017 09:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
12	14/08/2017 14:45 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	14/08/2017 14:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	03/08/2017 14:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	03/08/2017 14:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
8	02/08/2017 12:30 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	12/07/2017 13:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
6	11/07/2017 09:59 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	11/07/2017 09:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	10/07/2017 12:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	10/07/2017 12:10 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	10/07/2017 11:59 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	10/07/2017 11:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
52	21/03/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	20/03/2018 14:11 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.398, p�gina N� 28, de 20/03/2018, com a publica��o no dia 21/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	20/03/2018 12:32 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
47	09/03/2018 13:48 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO ALMINO DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
45	28/02/2018 11:15 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO PARA A SESS�O DO DIA 07-03-2018.	Documento n�o dispon�vel
41	16/02/2018 13:33 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	13/11/2017 19:24 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 17162/2017
37	10/11/2017 18:30 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 0017164/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	01/11/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 01/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	31/10/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.317, p�gina N� 67, de 31/10/2017, com a publica��o no dia 01/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	31/10/2017 08:47 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
26	11/10/2017 16:27 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15444/2017
25	10/10/2017 16:37 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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