Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007621-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.007621-1
- Número Único
- 0001187-28.2007.8.18.0032
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/07/2017
- Origem
-
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0001187-28.2007.8.18.0032
Execucao Fiscal
1ª Vara - Picos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
09/04/2018 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem COMARCA DE PICOS |
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| 40 |
03/04/2018 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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03/04/2018 09:08 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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03/04/2018 09:07 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2018 |
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28/03/2018 18:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 2688/2018 |
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22/02/2018 18:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°2688 |
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22/02/2018 18:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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16/02/2018 10:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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09/01/2018 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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08/01/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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08/01/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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19/12/2017 14:19 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 83, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
18/12/2017 13:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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05/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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01/12/2017 11:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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29/11/2017 13:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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27/11/2017 09:17 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 24 |
23/11/2017 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 63 |
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| 23 |
20/11/2017 13:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 22 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 3 |
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08/11/2017 10:53 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 20 |
06/11/2017 13:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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26/10/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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26/10/2017 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 7 |
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25/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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23/10/2017 11:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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23/10/2017 11:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 14 |
18/09/2017 13:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 13 |
12/09/2017 18:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
12/09/2017 18:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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18/08/2017 15:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
18/08/2017 14:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 9 |
15/08/2017 13:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
09/08/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. |
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| 7 |
17/07/2017 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 6 |
11/07/2017 14:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
11/07/2017 14:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
10/07/2017 13:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/07/2017 12:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
10/07/2017 12:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
10/07/2017 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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