Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007638-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007638-7
Número Único
0007638-19.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 59.814,24
Data de Autuação
10/07/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/05/2019 10:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2017 07:21

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP
Advogados
Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA
  • RANGEL DE MOURA BARBOSA FILHO
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/03/2018 16:45

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
141 18/02/2020 14:06
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

140 18/02/2020 11:07
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado, indexado e encaminhado ao STJ, em grau de recurso, conforme decisão fls. 247/247v e ao STF, em grau de recurso, conforme decisão fls. 248/248v

    Documento não disponível
139 17/02/2020 15:51
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certifico que as peças dos processos abaixo foram adequadas, pela Secretaria
Judiciária, ao sistema de visualização de peças do Supremo Tribunal Federal.

    Documento não disponível
138 11/02/2020 09:19
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
137 08/02/2020 12:22
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certifico que o processo 2017.0001.007638-7 foi protocolado no STJ sob o número 2020/0028159-8.

    Documento não disponível
136 13/12/2019 09:45
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

135 12/12/2019 11:35
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AUTOS CONTENDO 252/FLS.

    Documento não disponível
134 08/11/2019 09:59
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 07/11/2019 09:11
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 05/11/2019 00:10
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
131 05/11/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
130 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 57, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 56, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 04/11/2019 13:28
9 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

04/11/2019 13:23
9 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

Movimento excluído em 04/11/2019 13:23
Motivo: ERRO

126 04/11/2019 12:35
9 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

125 20/08/2019 09:34
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 20/08/2019 09:33
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 20/08/2019.

    Documento não disponível
123 27/05/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

    Documento não disponível
122 24/05/2019 14:46
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 85, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 24/05/2019 11:04
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
120 15/05/2019 10:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 14/05/2019 10:56
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
118 09/05/2019 14:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 02/04/2019 12:43
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910448987

116 02/04/2019 12:43
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910448986

115 02/04/2019 12:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
114 28/03/2019 12:49
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 28/03/2019 12:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 22/03/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 20/03/2019 11:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 20/03/2019 11:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 19/03/2019 11:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 19/03/2019 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 19/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
106 18/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 59, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 15/03/2019 13:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

104 11/03/2019 11:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 08/03/2019 15:29
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
102 18/02/2019 12:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

101 18/02/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2019

100 18/02/2019 08:23
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 3

99 14/02/2019 11:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

98 13/02/2019 15:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
97 13/02/2019 15:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
96 04/12/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

95 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
94 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
93 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
92 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
91 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
90 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
89 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
88 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
87 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
86 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
85 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
84 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
83 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
82 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
81 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
80 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
79 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
78 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
77 03/12/2018 14:16
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
76 03/12/2018 12:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 03/12/2018 12:50
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
03/12/2018 12:41
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

Movimento excluído em 03/12/2018 12:46
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

73 21/11/2018 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 21/11/2018 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
70 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 296, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 20/11/2018 09:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
68 08/10/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 05/10/2018 19:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 05/10/2018 19:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910325428

65 05/10/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 24/09/2018 11:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 12/09/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
62 10/09/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
61 07/06/2018 09:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 07/06/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 07/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2018.

    Documento não disponível
58 06/06/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 36, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 06/06/2018 10:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

56 29/05/2018 09:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 29/05/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 28/05/2018 09:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
52 15/05/2018 08:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 15/05/2018 08:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

50 14/05/2018 11:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 21

49 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 10/05/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 10/05/2018 12:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 09/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 08/05/2018 12:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/05/2018 12:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 19/04/2018.

    Documento não disponível
43 11/04/2018 14:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

42 11/04/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 11/04/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
40 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 82, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 10/04/2018 12:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 23/03/2018 11:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 22/03/2018 16:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 22/03/2018 16:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3245/2018

35 05/03/2018 16:45
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 05/03/2018 16:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
33 16/02/2018 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
32 09/02/2018 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 05/02/2018 07:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 05/02/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
29 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 68, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 01/02/2018 14:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 25/01/2018 10:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 22/01/2018 09:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
24 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

23 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 7

22 12/12/2017 08:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

21 11/12/2017 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 11/12/2017 12:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 28/11/2017 16:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 28/11/2017 16:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 22/11/2017 18:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 22/11/2017 17:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

14 22/11/2017 09:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
13 21/11/2017 11:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
12 28/08/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

11 25/08/2017 14:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10 25/08/2017 14:57
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº012322/2017

9 24/08/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescra civel processo junto c/ petição nº012322

8 18/08/2017 19:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012322/2017.

    Documento não disponível
7 17/07/2017 10:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 11/07/2017 10:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/07/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 11/07/2017 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 11/07/2017 07:21
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/07/2017 13:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 10/07/2017 13:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
141 18/02/2020 14:06
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

140 18/02/2020 11:07
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado, indexado e encaminhado ao STJ, em grau de recurso, conforme decisão fls. 247/247v e ao STF, em grau de recurso, conforme decisão fls. 248/248v

    Documento não disponível
139 17/02/2020 15:51
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Certifico que as peças dos processos abaixo foram adequadas, pela Secretaria
Judiciária, ao sistema de visualização de peças do Supremo Tribunal Federal.

    Documento não disponível
138 11/02/2020 09:19
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
137 08/02/2020 12:22
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Certifico que o processo 2017.0001.007638-7 foi protocolado no STJ sob o número 2020/0028159-8.

    Documento não disponível
136 13/12/2019 09:45
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

135 12/12/2019 11:35
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AUTOS CONTENDO 252/FLS.

    Documento não disponível
134 08/11/2019 09:59
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

133 07/11/2019 09:11
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 05/11/2019 00:10
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
131 05/11/2019 00:09
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
130 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 57, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 56, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 04/11/2019 13:28
9 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

04/11/2019 13:23
9 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

Movimento excluído em 04/11/2019 13:23
Motivo: ERRO

126 04/11/2019 12:35
9 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

125 20/08/2019 09:34
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 20/08/2019 09:33
11 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 20/08/2019.

    Documento não disponível
123 27/05/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

    Documento não disponível
122 24/05/2019 14:46
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 85, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 24/05/2019 11:04
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
120 15/05/2019 10:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 14/05/2019 10:56
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
118 09/05/2019 14:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 02/04/2019 12:43
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910448987

116 02/04/2019 12:43
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910448986

115 02/04/2019 12:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
114 28/03/2019 12:49
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 28/03/2019 12:48
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 22/03/2019 09:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 20/03/2019 11:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 20/03/2019 11:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 19/03/2019 11:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 19/03/2019 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 19/03/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
106 18/03/2019 14:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 59, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 15/03/2019 13:01
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

104 11/03/2019 11:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

102 18/02/2019 12:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

101 18/02/2019 09:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2019

100 18/02/2019 08:23
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 3

99 14/02/2019 11:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

98 13/02/2019 15:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
97 13/02/2019 15:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
96 04/12/2018 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

95 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
94 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
93 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
92 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
91 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
90 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
89 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
88 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
87 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
86 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
85 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
84 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
83 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
82 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
81 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
80 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
79 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
78 03/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
77 03/12/2018 14:16
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
76 03/12/2018 12:51
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 03/12/2018 12:50
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

    Documento não disponível
03/12/2018 12:41
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 03/12/2018.

Movimento excluído em 03/12/2018 12:46
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

73 21/11/2018 11:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 21/11/2018 08:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
70 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 296, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 20/11/2018 09:08
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
68 08/10/2018 09:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 05/10/2018 19:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 05/10/2018 19:19
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910325428

65 05/10/2018 15:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 24/09/2018 11:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 12/09/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
62 10/09/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
61 07/06/2018 09:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 07/06/2018 07:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 07/06/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2018.

    Documento não disponível
58 06/06/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 36, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 06/06/2018 10:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

56 29/05/2018 09:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 29/05/2018 08:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 28/05/2018 09:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
52 15/05/2018 08:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 15/05/2018 08:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

50 14/05/2018 11:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 21

49 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 10/05/2018 12:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 10/05/2018 12:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 09/05/2018 10:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 11/04/2018 14:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

42 11/04/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 11/04/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
40 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 82, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 10/04/2018 12:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 23/03/2018 11:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 22/03/2018 16:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 22/03/2018 16:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3245/2018

34 05/03/2018 16:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
33 16/02/2018 09:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
32 09/02/2018 09:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 05/02/2018 07:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 05/02/2018 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
29 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 68, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 01/02/2018 14:25
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 25/01/2018 10:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 22/01/2018 09:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
24 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

23 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 7

22 12/12/2017 08:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

21 11/12/2017 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 11/12/2017 12:01
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 28/11/2017 16:19
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 28/11/2017 16:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 22/11/2017 18:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 22/11/2017 17:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

14 22/11/2017 09:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
13 21/11/2017 11:48
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
12 28/08/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

11 25/08/2017 14:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10 25/08/2017 14:57
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº012322/2017

9 24/08/2017 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescra civel processo junto c/ petição nº012322

8 18/08/2017 19:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012322/2017.

    Documento não disponível
7 17/07/2017 10:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 11/07/2017 10:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/07/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 11/07/2017 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 11/07/2017 07:21
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/07/2017 13:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 10/07/2017 13:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 08/03/2019 15:29
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 08/05/2018 12:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/05/2018 12:23
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP em 19/04/2018.

    Documento não disponível
35 05/03/2018 16:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível