Consulta de Processo - 2ª Instancia
Revisão Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.007725-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.007725-2
- Número Único
- 0007725-72.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00428PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Revisão Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Reunidas Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- Câmaras Reunidas Criminais
- Data de Distribuição
- 12/07/2017
- Impedimentos
-
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Des. José Vidal de Freitas Filho
-
Distribuição por Sorteio
12/07/2017 07:50
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Câmaras Reunidas Criminais
-
Magistrado Impedido
12/07/2017 07:28
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- O MAGISTRADO FOI REVISOR NA APELAÇÃO QUE ORIGINOU ESTA REVISÃO.
-
Magistrado Impedido
11/07/2017 14:39
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
- Origem
-
-
0000817-56.2015.8.18.0036
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Altos -
2015.0001.010968-2
Apelacao Criminal
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
29/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Em cartório no lote 22. Autos com 133 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 70 |
29/08/2018 10:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Decisão. decisão stj |
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| 69 |
20/06/2018 11:56 6 anos atrás |
Arquivamento > Provisório Arquivado Provisoramente Em cartório para aguardar Trânsito em Julgado junto ao STJ. Autos com 128 fls. |
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| 68 |
15/06/2018 09:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 67 |
12/06/2018 11:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 66 |
05/06/2018 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
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| 65 |
04/06/2018 16:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME FL/125. CONTENDO 126/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
04/06/2018 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 63 |
04/06/2018 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 62 |
04/06/2018 10:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
29/05/2018 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 60 |
28/05/2018 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência Autos contendo 124 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 59 |
28/05/2018 11:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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16/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/04/2018. |
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| 57 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 111, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
13/04/2018 08:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL |
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11/04/2018 16:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 54 |
11/04/2018 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 53 |
02/04/2018 12:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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28/03/2018 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 111 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 51 |
26/03/2018 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 50 |
26/03/2018 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/03/2018. |
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| 48 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 91, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
23/03/2018 11:47 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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15/02/2018 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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09/02/2018 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Com I volume e 108 fls. |
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09/02/2018 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com as contrarrazões de recurso especial. |
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31/01/2018 13:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício OFÍCIO EXPEDIDO |
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17/01/2018 14:20 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. GUSTAVO BRITO UCHOA. PORTADOR DA OAB- 6150/PI, CONTENDO 103/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 41 |
17/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/01/2018. |
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| 40 |
16/01/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 75, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
16/01/2018 11:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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15/01/2018 07:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Do MP com Recurso Especial. |
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11/12/2017 17:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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06/12/2017 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 86 FOLHAS. |
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| 35 |
20/11/2017 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 34 |
20/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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20/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 279, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
17/11/2017 11:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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03/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Expedição de ofício à Vara das Execuções Penais e comprovante de envio. |
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03/10/2017 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão. |
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03/10/2017 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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02/10/2017 13:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 26 |
28/09/2017 13:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 29-9-2017). |
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| 25 |
25/09/2017 07:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/09/2017, Ordem: 14 |
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19/09/2017 07:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18/09/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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18/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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18/09/2017 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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15/09/2017 15:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. REVISOR EDVALDO MOURA - 76/FLS |
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| 19 |
15/09/2017 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
15/09/2017 14:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
15/09/2017 13:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Ao Revisor. |
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| 16 |
15/09/2017 13:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
21/08/2017 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
18/08/2017 16:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
18/08/2017 16:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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03/08/2017 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 11 |
24/07/2017 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos a PGJ com 59 fls. |
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| 10 |
24/07/2017 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
24/07/2017 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 8 |
24/07/2017 12:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
12/07/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
12/07/2017 12:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS ENCAMINHADOS AO GABINETE DO RELATOR,DES.PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO. |
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| 5 |
12/07/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
12/07/2017 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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12/07/2017 07:50 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
11/07/2017 14:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
11/07/2017 14:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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