Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007736-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007736-7
Número Único
0000659-19.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
12/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2017 09:44

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • ANA PATRICIA DE HOLANDA VELOSO
  • ANA PAULA ALVES FREIRE
  • Ana Paula Soares Pereira Gomes
  • ANDREY CARLOS SILVA SOUSA
  • ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES
  • ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA
  • ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO
  • ARTUR DA SILVA BARROS
  • BERNARDO HAAS FIORI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Cintia Cristina Camerina
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CRHISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO
  • Daniel Jose do Espirito Santo Correia
  • DENYSE COSTA E SILVA
  • DIELSON MONTEIRO BRANDAO FILHO
  • DIOGO RODRIGUES SANTIAGO
  • DJALMA SILVA JÚNIOR
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FABIO NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS FILHO
  • FELIPE CARVALHO DA SILVA
  • FELIPE ROBERTO GARRIDO LUCAS
  • FLAVIA LETICIA COELHO VIANA
  • FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR
  • FRANCISCO LUIZ PEDUTO HORTA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GEOVANI ALVES DA SILVA
  • GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO
  • GILDENE ARAUJO DE SOUZA SOBRINHO
  • GUILHERME SANTOS FERNANDES CARVALHO
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
  • HELLAYNE THAIS MADEIRA DA SILVA
  • Herison Helder Portela Pinto
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • Hilson Cunha Nogueira
  • ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA
  • IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS
  • JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
  • JHILLIANY SOUSA DE OLIVEIRA
  • JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO JUNIOR
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
  • JULIANA DE SOUSA NUNES
  • JUSSARA ALVES COELHO
  • LARISSE NUNES RODRIGUES CUNHA
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LILIANY MARQUES BENÍCIO MELO
  • LUANA DA CUNHA LOPES
  • Luanda Dias de Figueiredo
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIS GUSTAVO FOLTRAM ZANETTI
  • LUMA GABRIELE CARVALHO SANCHES SANTANA
  • Marcella Rigamonti Urada
  • MARCELO CARVALHO RODRIGUES
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • NATALIA SANTOS BEZERRA LIMA
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • PEDRO DARAHEM MAFUD
  • RAMON CESTARE CARDOSO
  • RAPHAEL GHIURO PASSARELLI
  • RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA
  • RAVENA MARIA BEZERRA VIEIRA DE ARAÚJO
  • RAYANE MARVIN RIBEIRO BRITO
  • RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • Renata Franzoni Sano
  • RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
  • Rodrigo Pereira Cuano
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • RUDMILA ONHA CRUZ
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • TAILLA DE SOUSA SILVA
  • TAINÃ EMANUELLE SILVA OLIVEIRA
  • TÁSSIA SANTOS FONTENELE
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA
  • VANILSON VALETIM DA SILVA
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • VIVIANI APARECIDA BACCHMI
  • WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
  • YURI ANTÃO BEZERRA
  • ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/11/2017 14:26

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
2 - Recurso Especial - 27/03/2018 15:01

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 07/12/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

68 05/12/2018 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 04/12/2018 13:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 04/12/2018 13:16
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/10/2018

    Documento não disponível
65 05/10/2018 11:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 04/10/2018 12:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 04/10/2018 00:06
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
62 03/10/2018 13:56
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 32, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 03/10/2018 10:12
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 16/04/2018 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

59 13/04/2018 15:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 13/04/2018 15:12
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5604/2018

57 09/04/2018 18:26
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005604/2018.

    Documento não disponível
56 05/04/2018 00:09
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/04/2018.

    Documento não disponível
55 04/04/2018 14:05
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 97, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 04/04/2018 11:32
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 02/04/2018 14:45
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4780/2018

52 27/03/2018 15:01
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 20/03/2018 17:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

50 20/03/2018 07:44
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

49 20/03/2018 00:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
48 19/03/2018 14:06
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 55, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 19/03/2018 08:37
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 08/03/2018 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

45 08/03/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 07/03/2018 15:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
43 23/02/2018 12:18
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 06/03/2018

42 23/02/2018 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

41 23/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 7

40 22/02/2018 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 21/02/2018 10:32
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 16/02/2018 09:11
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

37 15/02/2018 19:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 15/02/2018 19:14
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19742/2018

35 18/12/2017 08:12
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019742

    Documento não disponível
34 12/12/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
33 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 154, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 07/12/2017 14:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 05/12/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 05/12/2017 10:14
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 21/11/2017 18:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 21/11/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17822/2017

27 21/11/2017 18:44
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17822/2017

26 20/11/2017 14:26
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 09/11/2017 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 09/11/2017 07:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

23 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
22 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 42, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 08/11/2017 10:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 25/10/2017 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido autos no gabinete para lavrar acordão.

19 25/10/2017 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 24/10/2017 13:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
17 09/10/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gabinete Des. Relator - pautado para o dia 24/10/2017

16 09/10/2017 07:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 11

15 05/10/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 05/10/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 21/08/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

12 17/08/2017 16:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 17/08/2017 16:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na sescar cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 17/07/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 17/07/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 17/07/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 13/07/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 12/07/2017 17:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/07/2017 17:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 12/07/2017 10:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/07/2017 09:44
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/07/2017 08:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 12/07/2017 08:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 07/12/2018 09:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

68 05/12/2018 09:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 04/12/2018 13:17
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 04/12/2018 13:16
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/10/2018

    Documento não disponível
65 05/10/2018 11:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 04/10/2018 12:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 16/04/2018 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

59 13/04/2018 15:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 20/03/2018 17:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

46 08/03/2018 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

45 08/03/2018 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 07/03/2018 15:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
42 23/02/2018 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

41 23/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 7

40 22/02/2018 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 15/02/2018 19:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 12/12/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
33 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 154, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 07/12/2017 14:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 05/12/2017 11:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 21/11/2017 18:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 21/11/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17822/2017

25 09/11/2017 12:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 09/11/2017 07:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

23 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
22 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 42, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 08/11/2017 10:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 25/10/2017 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido autos no gabinete para lavrar acordão.

19 25/10/2017 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 24/10/2017 13:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
17 09/10/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gabinete Des. Relator - pautado para o dia 24/10/2017

16 09/10/2017 07:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 11

15 05/10/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 05/10/2017 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 21/08/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

12 17/08/2017 16:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 17/08/2017 16:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na sescar cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 17/07/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 17/07/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

8 17/07/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 13/07/2017 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 12/07/2017 17:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/07/2017 17:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 12/07/2017 10:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/07/2017 09:44
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/07/2017 08:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 12/07/2017 08:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 20/03/2018 07:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

49 20/03/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
48 19/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 55, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 19/03/2018 08:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 23/02/2018 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 06/03/2018

39 21/02/2018 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 16/02/2018 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

36 15/02/2018 19:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19742/2018

35 18/12/2017 08:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019742

    Documento não disponível
30 05/12/2017 10:14
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 21/11/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17822/2017

26 20/11/2017 14:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 04/10/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
62 03/10/2018 13:56
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 32, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 03/10/2018 10:12
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 13/04/2018 15:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5604/2018

57 09/04/2018 18:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005604/2018.

    Documento não disponível
56 05/04/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/04/2018.

    Documento não disponível
55 04/04/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 97, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 04/04/2018 11:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 02/04/2018 14:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4780/2018

52 27/03/2018 15:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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