Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007758-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007758-6
Número Único
0007758-62.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.982,00
Data de Autuação
12/07/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2017 11:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANA MARIA BATISTA AREAS
Requerido
  • SECRETARIA GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Jonas de Sousa da Costa
  • MICHAEL LOPES GONÇALVES
Requerido
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/07/2017 16:44

Partes

Requerente
  • ANA MARIA BATISTA AREAS

Advogados

Requerentes
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Jonas de Sousa da Costa
  • MICHAEL LOPES GONÇALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 04/02/2020 17:18
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910587097

101 04/02/2020 13:09
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
100 04/02/2020 11:52
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 19/12/2019 09:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 19/12/2019 09:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 09/12/2019 14:56
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010087464

96 09/12/2019 10:29
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

95 06/12/2019 00:00
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
94 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 26, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 05/12/2019 09:10
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 04/11/2019 11:14
9 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
89 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
88 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 49

87 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
86 17/10/2019 11:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 66

85 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

83 08/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 19

82 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 10/09/2019 12:18
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
79 03/09/2019 09:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 29/08/2019 10:26
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 29/08/2019 10:26
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910524833 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

76 26/08/2019 19:38
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 21/08/2019 08:51
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010087464

74 21/08/2019 00:01
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
73 20/08/2019 13:19
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 74, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 20/08/2019 11:06
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
71 19/08/2019 14:13
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 19/08/2019 08:38
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 19/08/2019 08:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente c/ apenso nº201700010087464

    Documento não disponível
68 03/06/2019 15:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 03/06/2019 15:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910486199

66 31/05/2019 14:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 31/05/2019 11:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 14/03/2019 14:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201700010087464

62 14/03/2019 14:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 14/03/2019 09:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

60 14/03/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
59 13/03/2019 14:05
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 34, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 13/03/2019 12:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 07/03/2019 09:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido gab relator

56 07/03/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 01/03/2019 12:53
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ANA MARIA BATISTA AREAS

    Documento não disponível
54 19/02/2019 11:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 19/02/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

52 19/02/2019 08:36
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 32

51 18/02/2019 13:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 18/02/2019 13:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

48 28/05/2018 09:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 06/02/2018 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 05/02/2018 18:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 05/02/2018 18:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
44 22/11/2017 14:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 13/11/2017 13:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 13/11/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
41 20/09/2017 09:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Relator.

40 24/08/2017 19:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 11148/2017

39 22/08/2017 14:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 22/08/2017 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

à sescar cível

37 15/08/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

36 09/08/2017 15:08
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010087464

    Documento não disponível
35 09/08/2017 08:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
34 08/08/2017 20:34
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 11672/2017

33 07/08/2017 08:44
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 04/08/2017 19:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 0011672/2017.

    Documento não disponível
31 04/08/2017 19:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 04/08/2017 10:36
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE TJ PI

29 04/08/2017 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel mandado de notificação assinado junto c/ 02 petições nº10616 nº11128

28 04/08/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/08/2017.

    Documento não disponível
27 03/08/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.262, página Nº 74, de 03/08/2017, com a publicação no dia 04/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 03/08/2017 10:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 03/08/2017 10:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
03/08/2017 09:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

Movimento excluído em 03/08/2017 09:59
Motivo: ERRADO

24 03/08/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel despacho junto c/ 02 petições nº10616, nº11128

23 02/08/2017 12:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 28/07/2017 13:14
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
21 26/07/2017 14:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11148.

    Documento não disponível
20 26/07/2017 13:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebida petição n. 10616

19 26/07/2017 13:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebida petição n. 11128

18 26/07/2017 11:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

11128

    Documento não disponível
26/07/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel petição nº11128

Movimento excluído em 26/07/2017 11:29
Motivo: MOV ERRADO

17 21/07/2017 10:31
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

16 18/07/2017 16:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
15 17/07/2017 13:11
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 17/07/2017 07:30
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13 17/07/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
12 14/07/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 58, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 14/07/2017 12:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
10 14/07/2017 12:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação autoridade impetrada

    Documento não disponível
9 14/07/2017 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 14/07/2017 12:17
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Com Decisão à sescar cível

7 12/07/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

6 12/07/2017 12:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
5 12/07/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/07/2017 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/07/2017 11:19
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/07/2017 10:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/07/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 04/02/2020 17:18
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910587097

101 04/02/2020 13:09
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
100 04/02/2020 11:52
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 19/12/2019 09:56
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 19/12/2019 09:56
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 09/12/2019 14:56
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010087464

96 09/12/2019 10:29
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

95 06/12/2019 00:00
7 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
94 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 26, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 05/12/2019 09:10
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
88 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 49

87 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
86 17/10/2019 11:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 66

85 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

83 08/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 19

82 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 10/09/2019 12:18
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
79 03/09/2019 09:33
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 29/08/2019 10:26
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 29/08/2019 10:26
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910524833 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

76 26/08/2019 19:38
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 21/08/2019 08:51
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010087464

74 21/08/2019 00:01
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
73 20/08/2019 13:19
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 74, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 20/08/2019 11:06
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
71 19/08/2019 14:13
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 19/08/2019 08:38
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 19/08/2019 08:34
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente c/ apenso nº201700010087464

    Documento não disponível
68 03/06/2019 15:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 03/06/2019 15:06
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910486199

66 31/05/2019 14:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 31/05/2019 11:39
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 14/03/2019 14:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201700010087464

62 14/03/2019 14:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 14/03/2019 09:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

60 14/03/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
59 13/03/2019 14:05
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 34, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 13/03/2019 12:44
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 07/03/2019 09:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido gab relator

56 07/03/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 01/03/2019 12:53
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ANA MARIA BATISTA AREAS

    Documento não disponível
54 19/02/2019 11:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 19/02/2019 11:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

52 19/02/2019 08:36
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 32

51 18/02/2019 13:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 18/02/2019 13:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

48 28/05/2018 09:54
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 06/02/2018 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 05/02/2018 18:28
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 05/02/2018 18:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
44 22/11/2017 14:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 13/11/2017 13:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 13/11/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
41 20/09/2017 09:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Relator.

40 24/08/2017 19:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 11148/2017

39 22/08/2017 14:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 22/08/2017 08:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

à sescar cível

37 15/08/2017 10:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

36 09/08/2017 15:08
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010087464

    Documento não disponível
35 09/08/2017 08:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
34 08/08/2017 20:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 11672/2017

33 07/08/2017 08:44
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 04/08/2017 19:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 0011672/2017.

    Documento não disponível
31 04/08/2017 19:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 04/08/2017 10:36
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE TJ PI

29 04/08/2017 10:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel mandado de notificação assinado junto c/ 02 petições nº10616 nº11128

28 04/08/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/08/2017.

    Documento não disponível
27 03/08/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.262, página Nº 74, de 03/08/2017, com a publicação no dia 04/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 03/08/2017 10:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 03/08/2017 10:25
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
03/08/2017 09:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

Movimento excluído em 03/08/2017 09:59
Motivo: ERRADO

24 03/08/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel despacho junto c/ 02 petições nº10616, nº11128

23 02/08/2017 12:14
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 28/07/2017 13:14
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
21 26/07/2017 14:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11148.

    Documento não disponível
20 26/07/2017 13:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebida petição n. 10616

19 26/07/2017 13:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebida petição n. 11128

18 26/07/2017 11:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

11128

    Documento não disponível
26/07/2017 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel petição nº11128

Movimento excluído em 26/07/2017 11:29
Motivo: MOV ERRADO

17 21/07/2017 10:31
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

15 17/07/2017 13:11
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 17/07/2017 07:30
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13 17/07/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
12 14/07/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 58, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 14/07/2017 12:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
10 14/07/2017 12:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação autoridade impetrada

    Documento não disponível
9 14/07/2017 12:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

8 14/07/2017 12:17
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Com Decisão à sescar cível

7 12/07/2017 13:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

6 12/07/2017 12:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
5 12/07/2017 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 12/07/2017 11:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/07/2017 11:19
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/07/2017 10:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/07/2017 10:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 04/11/2019 11:14
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
16 18/07/2017 16:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível