Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007797-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007797-5
Número Único
0007797-59.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
13/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/03/2019 10:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2017 08:05

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/08/2017 07:24

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Requerido
  • ANACLÉCIA GONÇALVES BATISTA
Advogados
Requerentes
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requerido
  • JOSENILDO TAVARES DE ARAÚJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 20/08/2019 13:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
63 09/08/2019 10:15
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

62 09/08/2019 10:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/05/2019

    Documento não disponível
61 31/05/2019 12:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
60 09/04/2019 09:00
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
59 29/03/2019 14:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
58 29/03/2019 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 28/03/2019 10:57
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
56 27/03/2019 14:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 27/03/2019 14:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 27/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
53 26/03/2019 13:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 68, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 26/03/2019 08:45
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

50 17/10/2018 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

49 16/10/2018 12:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 16/10/2018 12:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910299240 ao Recurso Extraordinária

47 23/08/2018 14:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSENILDO TAVARES DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 02/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
45 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 151, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 31/07/2018 13:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
43 30/07/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910278325

42 27/07/2018 15:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
41 26/07/2018 15:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 29/06/2018 07:36
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
39 18/06/2018 14:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 01/03/2018 14:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 28/02/2018 10:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 27/02/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
35 26/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 93, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 26/02/2018 10:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 19/02/2018 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

32 16/02/2018 09:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 06/02/2018 09:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
30 29/01/2018 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 14

29 25/01/2018 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 25/01/2018 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 25/01/2018 11:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 16/11/2017 11:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3A

25 13/11/2017 18:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 13/11/2017 18:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17416/2017

23 10/11/2017 18:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017416/2017.

    Documento não disponível
22 10/11/2017 17:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
21 27/10/2017 12:15
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Josenildo Tavares de Araújo.

    Documento não disponível
20 23/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
19 18/10/2017 14:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 18/10/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 96, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 18/10/2017 10:42
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

16 14/08/2017 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

15 10/08/2017 09:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 10/08/2017 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 10/08/2017 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

12 10/08/2017 07:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
11 08/08/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
10 08/08/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 07/08/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 07/08/2017 09:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 20/07/2017 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

17/07/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

Movimento excluído em 20/07/2017 10:56
Motivo: EQUÍVOCO

6 13/07/2017 18:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/07/2017 18:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 13/07/2017 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/07/2017 08:05
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/07/2017 08:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/07/2017 08:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível