Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007809-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007809-8
Número Único
0007809-73.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10683 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 2B8 556 1085810 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
13/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2017 09:45

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA
  • LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
  • SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/10/2017 16:25

Partes

Requerente
  • DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA
  • LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
  • SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 05/02/2019 15:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
84 04/02/2019 13:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

83 04/02/2019 13:11
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/10/2018

    Documento não disponível
82 30/01/2019 13:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010647/2018

81 22/11/2018 16:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
80 22/11/2018 16:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
79 25/10/2018 12:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
78 18/10/2018 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 25/09/2018 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 25/09/2018 07:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 25/09/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
74 24/09/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 61, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 24/09/2018 09:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

72 21/09/2018 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 20/09/2018 13:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
70 14/09/2018 14:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
69 11/09/2018 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

68 11/09/2018 09:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 6

67 10/09/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 10/09/2018 13:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

65 10/09/2018 13:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 06/09/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 05/09/2018 13:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 05/09/2018 13:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
61 05/09/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 03/09/2018 10:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 03/09/2018 10:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 07/08/2018 11:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 06/08/2018 15:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 06/08/2018 15:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
55 24/07/2018 12:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 24/07/2018 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 24/07/2018 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

52 24/07/2018 09:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 19/07/2018 09:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no Gabinete.

50 18/07/2018 08:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 18/07/2018 08:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS em 10/05/2018.

    Documento não disponível
48 13/07/2018 20:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8308/2018

47 12/07/2018 18:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08308/2018.

    Documento não disponível
46 12/07/2018 18:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 11/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
44 06/07/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 18/04/2018 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 16/04/2018 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16/04/2018 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 16/04/2018 09:35
Motivo: ERRO DE SECRETARIA

40 16/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
39 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 77, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 13/04/2018 08:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

37 11/04/2018 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 10/04/2018 15:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
35 27/03/2018 11:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
34 23/03/2018 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.04.2018.

33 23/03/2018 07:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 3

32 22/03/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 22/03/2018 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 22/03/2018 08:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 07/03/2018 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 06/03/2018 19:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 06/03/2018 19:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01093/2018

26 15/02/2018 07:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 29/01/2018 16:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01093/2018.

    Documento não disponível
24 29/01/2018 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
23 22/01/2018 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:28
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

21 04/12/2017 14:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
19 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 85, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 30/11/2017 13:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 30/11/2017 13:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 25/10/2017 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 24/10/2017 14:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 24/10/2017 14:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15051/2017

13 04/10/2017 16:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
12 28/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
11 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 64, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 27/09/2017 09:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 26/09/2017 16:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 26/09/2017 16:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 17/07/2017 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 13/07/2017 18:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/07/2017 18:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 13/07/2017 10:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/07/2017 09:45
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/07/2017 09:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/07/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 05/02/2019 15:15
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
84 04/02/2019 13:12
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

83 04/02/2019 13:11
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/10/2018

    Documento não disponível
82 30/01/2019 13:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010647/2018

81 22/11/2018 16:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
80 22/11/2018 16:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
79 25/10/2018 12:59
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
78 18/10/2018 10:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 25/09/2018 13:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 25/09/2018 07:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 25/09/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
74 24/09/2018 13:22
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 61, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 24/09/2018 09:00
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

72 21/09/2018 09:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 20/09/2018 13:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
70 14/09/2018 14:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
69 11/09/2018 10:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

68 11/09/2018 09:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 6

67 10/09/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 10/09/2018 13:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

65 10/09/2018 13:07
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 06/09/2018 12:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 05/09/2018 13:33
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 05/09/2018 13:32
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
61 05/09/2018 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 03/09/2018 10:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 03/09/2018 10:37
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 07/08/2018 11:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 06/08/2018 15:31
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 06/08/2018 15:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
55 24/07/2018 12:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 24/07/2018 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 24/07/2018 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

52 24/07/2018 09:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 19/07/2018 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no Gabinete.

50 18/07/2018 08:20
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 13/07/2018 20:00
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8308/2018

47 12/07/2018 18:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08308/2018.

    Documento não disponível
46 12/07/2018 18:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 11/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
44 06/07/2018 08:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 18/04/2018 14:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 16/04/2018 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16/04/2018 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 16/04/2018 09:35
Motivo: ERRO DE SECRETARIA

40 16/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
39 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 77, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 13/04/2018 08:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

37 11/04/2018 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 10/04/2018 15:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
35 27/03/2018 11:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
34 23/03/2018 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.04.2018.

33 23/03/2018 07:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 3

32 22/03/2018 10:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 22/03/2018 08:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 22/03/2018 08:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 07/03/2018 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 06/03/2018 19:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 15/02/2018 07:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
24 29/01/2018 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
23 22/01/2018 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:28
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

21 04/12/2017 14:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
19 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 85, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 30/11/2017 13:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 30/11/2017 13:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 25/10/2017 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 24/10/2017 14:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 28/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
11 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 64, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 27/09/2017 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

9 26/09/2017 16:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 26/09/2017 16:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 17/07/2017 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 13/07/2017 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/07/2017 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 13/07/2017 10:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/07/2017 09:45
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/07/2017 09:33
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/07/2017 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 18/07/2018 08:19
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS em 10/05/2018.

    Documento não disponível
27 06/03/2018 19:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01093/2018

25 29/01/2018 16:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01093/2018.

    Documento não disponível
14 24/10/2017 14:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15051/2017

13 04/10/2017 16:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível