Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007812-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007812-8
Número Único
0016632-77.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10928 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Fiscalização > Competência do Órgão Fiscalizador
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 957,00
Data de Autuação
13/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/07/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2017 10:12

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    13/07/2017 09:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Requerido
  • PABLO SOUSA DA COSTA
Advogados
Requerente
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
Requerido
  • VALMIR DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/11/2017 08:00

Partes

Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Requerido
  • PABLO SOUSA DA COSTA

Advogados

Requerente
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
Requerido
  • VALMIR DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 06/12/2018 12:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

71 06/12/2018 12:43
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2018

    Documento não disponível
70 09/10/2018 15:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 09/10/2018 14:43
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
68 21/06/2018 12:03
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
67 13/06/2018 14:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
66 14/03/2018 15:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

65 12/03/2018 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 12/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
63 09/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 70, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 09/03/2018 12:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 07/03/2018 07:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 07/03/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 06/03/2018 11:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
58 01/03/2018 09:09
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
57 20/02/2018 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 01/03/2018.

56 20/02/2018 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 20/02/2018 09:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 1

54 08/02/2018 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 08/02/2018 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

08/02/2018 09:43
 7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 08/02/2018 09:46
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

51 08/02/2018 09:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 22/01/2018 09:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 19/01/2018 11:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 19/01/2018 11:31
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PABLO SOUSA DA COSTA em 13/12/2017.

    Documento não disponível
47 20/11/2017 00:01
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
46 17/11/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 335, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 16/11/2017 14:23
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 10/11/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 10/11/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

42 10/11/2017 07:17
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 06/11/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 01/11/2017 17:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 01/11/2017 17:26
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16778/2017

38 01/11/2017 08:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 01/11/2017 07:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
36 30/10/2017 10:45
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS FLS. 88

    Documento não disponível
35 24/10/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN C/AUTOS

34 16/10/2017 13:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
33 25/09/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 22/09/2017 07:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 22/09/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
30 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 51, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 21/09/2017 12:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 21/09/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 21/09/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 20/09/2017 13:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
20/09/2017 13:40
 7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

Movimento excluído em 20/09/2017 13:41
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

24 06/09/2017 13:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
23 01/09/2017 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 01/09/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 6

21 22/08/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 22/08/2017 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

19 22/08/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 22/08/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
17 22/08/2017 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 21/08/2017 13:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 21/08/2017 13:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 18/08/2017 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 17/08/2017 16:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 17/08/2017 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 19/07/2017 17:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 19/07/2017 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

9 19/07/2017 10:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19/07/2017 10:43
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 19/07/2017 10:46
Motivo: PARA SESCAR CIVEL

8 19/07/2017 10:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
     Documento não disponível
7 17/07/2017 09:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 14/07/2017 12:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/07/2017 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/07/2017 10:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/07/2017 10:12
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/07/2017 09:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/07/2017 09:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 06/12/2018 12:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

71 06/12/2018 12:43
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2018

    Documento não disponível
70 09/10/2018 15:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 09/10/2018 14:43
6 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
68 21/06/2018 12:03
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
67 13/06/2018 14:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
66 14/03/2018 15:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

65 12/03/2018 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 12/03/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
63 09/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 70, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 09/03/2018 12:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 07/03/2018 07:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 07/03/2018 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 06/03/2018 11:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
57 20/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 01/03/2018.

56 20/02/2018 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 20/02/2018 09:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 1

54 08/02/2018 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 08/02/2018 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

08/02/2018 09:43
 7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 08/02/2018 09:46
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

51 08/02/2018 09:40
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 22/01/2018 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 19/01/2018 11:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 19/01/2018 11:31
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PABLO SOUSA DA COSTA em 13/12/2017.

    Documento não disponível
44 10/11/2017 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 10/11/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

41 06/11/2017 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 01/11/2017 17:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 01/11/2017 07:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
36 30/10/2017 10:45
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS FLS. 88

    Documento não disponível
35 24/10/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN C/AUTOS

34 16/10/2017 13:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
33 25/09/2017 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 22/09/2017 07:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 22/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
30 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 51, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 21/09/2017 12:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 21/09/2017 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 21/09/2017 08:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 20/09/2017 13:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
20/09/2017 13:40
 7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

Movimento excluído em 20/09/2017 13:41
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

24 06/09/2017 13:09
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
23 01/09/2017 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 01/09/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 6

21 22/08/2017 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 22/08/2017 11:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

19 22/08/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 22/08/2017 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
17 22/08/2017 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

16 21/08/2017 13:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 21/08/2017 13:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 18/08/2017 10:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13 17/08/2017 16:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 17/08/2017 16:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 19/07/2017 17:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 19/07/2017 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

9 19/07/2017 10:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19/07/2017 10:43
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 19/07/2017 10:46
Motivo: PARA SESCAR CIVEL

8 19/07/2017 10:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
     Documento não disponível
7 17/07/2017 09:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 14/07/2017 12:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/07/2017 12:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 13/07/2017 10:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/07/2017 10:12
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/07/2017 09:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/07/2017 09:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 01/03/2018 09:09
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
47 20/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
46 17/11/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 335, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 16/11/2017 14:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 10/11/2017 07:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 01/11/2017 17:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16778/2017

38 01/11/2017 08:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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