Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007820-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007820-7
Número Único
0007820-05.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06097 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) > Urbana (Art. 48/51)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Data de Autuação
13/07/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/07/2017 10:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20160001008132-9 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA
  • ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerido
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 17/03/2020 00:01
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

    Documento não disponível
93 16/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 62, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 16/03/2020 10:30
4 meses atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
91 16/03/2020 10:29
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
90 16/03/2020 10:29
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
89 16/03/2020 10:28
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
88 16/03/2020 09:14
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 16/03/2020.

    Documento não disponível
87 14/02/2020 12:50
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
85 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 52, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/02/2020 10:15
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
83 31/01/2020 11:15
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 31/01/2020 10:22
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 31/01/2020 10:21
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
80 20/01/2020 19:58
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 20/01/2020 19:56
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910576148

78 20/01/2020 13:04
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 07/01/2020 13:20
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
75 13/12/2019 09:28
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 11/12/2019 08:13
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 10/12/2019 10:33
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acordão publicado

72 09/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
71 06/12/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 30, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 06/12/2019 14:21
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 04/11/2019 11:43
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
66 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
65 24/10/2019 11:46
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 61

64 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
63 17/10/2019 11:55
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 78

62 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

60 08/10/2019 08:29
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 31

59 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 04/10/2019 15:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 10/09/2019 12:04
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
56 03/09/2019 09:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 28/08/2019 12:09
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 28/08/2019 12:09
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 28/08/2019.

    Documento não disponível
53 15/08/2019 10:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
51 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 31, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 14/08/2019 10:53
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
14/08/2019 10:51
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

Movimento excluído em 14/08/2019 10:52
Motivo: ERRO MATERIAL

48 10/07/2019 09:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

reb gab.relator

47 09/07/2019 15:14
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 09/07/2019 15:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
45 17/06/2019 14:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 17/06/2019 14:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910480919

43 27/05/2019 12:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
42 23/05/2019 08:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 17/05/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 10/05/2019 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 09/05/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
37 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 42, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 08/05/2019 12:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 04/02/2019 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 04/02/2019 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 01/02/2019 09:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES e provido

    Documento não disponível
32 24/01/2019 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
31 22/01/2019 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 22/01/2019 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

29 22/01/2019 09:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 4

28 18/01/2019 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 18/01/2019 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 11/01/2019 12:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta est-03 prat-2B

25 11/01/2019 12:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
24 09/01/2019 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 08/01/2019 14:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 08/01/2019 14:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 04/10/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 04/10/2018 10:29
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 04/10/2018.

    Documento não disponível
19 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
18 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 57, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 19/07/2018 14:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
16 08/06/2018 07:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 07/06/2018 10:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a sescar civel

    Documento não disponível
14 23/05/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 22/05/2018 18:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 21/05/2018 15:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910222891

11 21/05/2018 15:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
10 17/05/2018 10:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 09/04/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
8 19/03/2018 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

7 19/03/2018 10:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho a sercar civel

    Documento não disponível
6 13/07/2017 18:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/07/2017 18:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 13/07/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/07/2017 10:51
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20160001008132-9 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 13/07/2017 10:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 13/07/2017 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível