Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007823-2

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.007823-2
Número Único
0007823-57.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.500,00
Boletos
  • 009 5EF 1085601 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
13/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/02/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2017 10:50

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/02/2019 13:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 812.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • CONTAR - MATRIZ E ASSOCIADOS LTDA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MAIRA CASTELO BRANCO LEITE
  • ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS
  • CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
  • DJALMA CARDOSO LEITE
  • FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA
  • LIVIA DA ROCHA SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 02/12/2019 15:50
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009).

    Documento não disponível
66 17/10/2019 09:30
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

65 17/10/2019 09:29
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
64 10/10/2019 13:59
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 10/10/2019 13:59
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

62 19/09/2019 10:19
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 13/09/2019 12:12
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 12/06/2019 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

59 11/06/2019 13:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

58 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
57 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 79, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 10/06/2019 10:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 27/05/2019 16:35
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CONTAR - MATRIZ E ASSOCIADOS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
52 13/05/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.05.2019

51 13/05/2019 09:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 7

50 05/04/2019 11:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 05/04/2019 09:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 05/04/2019 09:44
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 22/02/2019 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 08/02/2019 16:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 08/02/2019 16:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 08/02/2019 14:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

43 08/02/2019 13:13
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 812.

    Documento não disponível
42 25/01/2019 16:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
41 25/01/2019 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 25/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/01/2019.

    Documento não disponível
39 24/01/2019 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.595, página Nº 40, de 24/01/2019, com a publicação no dia 25/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 24/01/2019 09:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 24/01/2019 09:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 17/01/2019 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 28/12/2018 10:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 28/12/2018 10:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
33 30/08/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III E APENSO Nº201700010114479

32 29/08/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 23/08/2018 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

30 09/08/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/08/2018

29 09/08/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/08/2018

28 07/08/2018 07:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 06/08/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

APENSOS AOS AUTOS DO PROC.Nº 2017.0001.011447-9

26 31/07/2018 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2D

25 30/07/2018 21:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 15/05/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 18/04/2018 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1F

22 16/04/2018 10:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 13/04/2018 11:56
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010114479

    Documento não disponível
13/04/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 13/04/2018 14:27
Motivo: MOV ERRADO

09/04/2018 07:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/04/2018 14:27
Motivo: MOV ERRADO

18 09/04/2018 07:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
17 27/03/2018 12:06
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 22/03/2018 14:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação MP - devolução de autos

    Documento não disponível
15 05/10/2017 13:09
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 05/10/2017 07:11
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

13 02/10/2017 16:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 29/09/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
11 28/09/2017 15:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 92, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 28/09/2017 07:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 28/09/2017 07:38
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 20/07/2017 13:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

6 17/07/2017 10:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/07/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/07/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/07/2017 10:50
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/07/2017 10:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/07/2017 10:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível