e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.007828-1

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.007828-1

N�mero �nico

0000142-55.2016.8.18.0102

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 13/07/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/07/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/07/2017 11:53
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000142-55.2016.8.18.0102
Procedimento Comum
Vara �nica - Marcos Parente

Partes envolvidas

Partes

Requerente

SANTIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Requerido

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
Alexandrina Dan�bia Machado Barbosa
Ana Carolina Batista Romero
ANAINAN ANTUNES BEMBEM
ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA
ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
Bruno Medina da Paz
CAIO CESAR GON�ALVES DE CARVALHO
CAMILLA VELOSO PEREIRA
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
ERIKA SILVA ARAUJO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
EZIO JOSE RAULINO AMARAL
FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
FREDERICO VALENCA DIAS FILHO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
Hamilton Coelho Resende Filho
JAMES ARAUJO AMORIM
JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO
JULIANA MARTINS VASCONCELOS
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
LUIZ ARTHUR SERRA LULA
MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
MIRELA SANTOS NADLER
PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
ROSEGLISSE GON�ALVES NUNES
SANDRA PEREIRA DA SILVA
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
TIAGO CARNEIRO LIMA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 07/02/2018 18:03

Partes

Requerente

SANTIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
53	18/02/2019 12:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
52	15/02/2019 09:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
51	14/02/2019 13:30 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem.
50	14/02/2019 13:29 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2018	Documento n�o dispon�vel
49	14/02/2019 13:17 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910389584
48	12/12/2018 14:40 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	12/11/2018 14:54 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	12/11/2018 12:49 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
45	12/11/2018 00:07 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	09/11/2018 13:13 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.554, p�gina N� 30, de 09/11/2018, com a publica��o no dia 12/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	08/11/2018 13:13 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
42	01/11/2018 10:43 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	31/10/2018 10:42 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SANTIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	18/10/2018 11:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.10.2018
39	18/10/2018 09:24 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 4
38	16/10/2018 13:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	16/10/2018 13:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
36	20/09/2018 15:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Haroldo Rehem.
35	19/09/2018 09:28 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	19/09/2018 09:28 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910305835
33	31/08/2018 12:02 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	27/08/2018 13:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	27/08/2018 10:10 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	27/08/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 51, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	24/08/2018 11:42 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o da intima��o.	Documento n�o dispon�vel
27	26/04/2018 11:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
26	25/04/2018 18:24 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	25/04/2018 18:24 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1814/2018
24	07/02/2018 18:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	02/02/2018 17:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
22	02/02/2018 11:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
21	01/02/2018 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
20	31/01/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.367, p�gina N� 47, de 31/01/2018, com a publica��o no dia 01/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	31/01/2018 12:00 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR12
18	12/12/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	11/12/2017 08:58 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SANTIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
16	24/11/2017 09:51 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 44
15	21/11/2017 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	20/11/2017 11:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	25/08/2017 12:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
12	24/08/2017 17:24 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	24/08/2017 17:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	09/08/2017 17:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	09/08/2017 17:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
8	09/08/2017 08:59 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	17/07/2017 13:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
6	14/07/2017 12:47 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	14/07/2017 12:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	13/07/2017 12:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	13/07/2017 11:53 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	13/07/2017 11:27 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/07/2017 11:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
53	18/02/2019 12:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
52	15/02/2019 09:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
51	14/02/2019 13:30 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem.
50	14/02/2019 13:29 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2018	Documento n�o dispon�vel
49	14/02/2019 13:17 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910389584
48	12/12/2018 14:40 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	12/11/2018 14:54 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	01/11/2018 10:43 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	31/10/2018 10:42 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SANTIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	18/10/2018 11:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.10.2018
39	18/10/2018 09:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 4
38	16/10/2018 13:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	20/09/2018 15:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Haroldo Rehem.
35	19/09/2018 09:28 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	19/09/2018 09:28 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910305835
33	31/08/2018 12:02 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	27/08/2018 13:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	27/08/2018 10:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	27/08/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 51, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	24/08/2018 11:42 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o da intima��o.	Documento n�o dispon�vel
27	26/04/2018 11:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
26	25/04/2018 18:24 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	02/02/2018 17:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
22	02/02/2018 11:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
21	01/02/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
20	31/01/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.367, p�gina N� 47, de 31/01/2018, com a publica��o no dia 01/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	31/01/2018 12:00 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR12
18	12/12/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	11/12/2017 08:58 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SANTIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
16	24/11/2017 09:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 44
15	21/11/2017 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	20/11/2017 11:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	25/08/2017 12:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
12	24/08/2017 17:24 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	24/08/2017 17:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	09/08/2017 17:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	09/08/2017 17:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
8	09/08/2017 08:59 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	17/07/2017 13:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
6	14/07/2017 12:47 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	14/07/2017 12:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	13/07/2017 12:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	13/07/2017 11:53 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	13/07/2017 11:27 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/07/2017 11:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
46	12/11/2018 12:49 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
45	12/11/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	09/11/2018 13:13 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.554, p�gina N� 30, de 09/11/2018, com a publica��o no dia 12/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	08/11/2018 13:13 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
37	16/10/2018 13:00 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
25	25/04/2018 18:24 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1814/2018
24	07/02/2018 18:03 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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