Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007857-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007857-8
Número Único
0000883-54.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2017 11:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL
Requerido
  • BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADRIANA MORAES DE CRASTO
  • ALEXANDRE JUNIO DE SOUTO
  • ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • ALINNE KARLA FERNANDES PEREIRA TORRES
  • ALISSA RODRIGUES CAVALCANTI
  • ALYNE FERREIRA FRADE DOS SANTOS
  • AMANDA BARBOSA DE PAIVA
  • ANA AMELIA RAMOS PAIVA
  • ANA BEATRIZ FERREIRA HILÁRIO
  • ANA FLÁVIA SANTIAGO DE SOUSA TRAVASSOS
  • ANA FLÁVIA VERAS BRITTO
  • ANA KARLA COSTA PEREIRA
  • ANA LUÍZA LACERDA CUNHA
  • ANA PRISCILA DA SILVA BOMFIM
  • ANASTÁCIA DA SILVA MEDEIROS
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANDRESSA CLYCIA MELLO DE SOUZA MARQUES
  • ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY
  • ANNA CAROLINA DE SALLES SANTOS E SILVA
  • ANNE CAROLINNE CRUZ LINS
  • ANNE RAYSSA NUNES COSTA MANDÚ
  • ANTONIO FABRÍCIO ABILIO TRIGUEIRO BEZERRA
  • ARISTIDES HAMAD GOMES
  • ARTHUR HEINSTEIN APOLINÁRIO SOUTO
  • AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA
  • AYESA CALIOPE BESERRA FRAGÔSO
  • BRUNA DE ARAÚJO SAMPAIO
  • BRUNA FRANÇA MAGALHÃES COSTA E SILVA
  • BRUNO ALVES LOPES DE LACERDA
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES
  • CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • CAMILA DIAS DE AQUINO SOUSA
  • CAMILA VILARIM DA CUNHA LIMA
  • CAMILLA CLARA DI PAULA PINTO
  • CARLA CAROLINE FERREIRA LIMA
  • CARLA MANUELA BATISTA DA SILVA
  • CARLOS ANTONIO FIDELIS JUNIOR
  • CAROL MOURA DI PACE
  • CAROLINA JOB DA SILVEIRA
  • CAROLINE ALVES MONTENEGRO
  • CLÁUDIA DANIELE LIMA ARRUDA
  • CLEIDE BARBOSA CORREIA LIMA FILHA
  • CRISTIANE ARAUJO FIDELIS
  • D'ANGELO RODRIGUES ARAGÃO
  • DANIELLE DE LUCENA NÓBREGA
  • DARCILA DE OLIVEIRA LINS
  • DAVID JESUS DE CASTRO
  • DÉBORAH SALES BELCHIOR
  • DEMOCRITO MOREIRA NETO
  • DIEGO BRUNO MARQUES NEVES
  • DIÊGO PONCE DE LEON AGUIAR
  • DIEGO XAVIER DE LIMA SOARES
  • EDIVANILDO NUNES DA COSTA
  • EDMUNDO CAVALCANTE DE MACÊDO NETO
  • EDMUNDO CAVALCANTE DE MACÊDO NETO
  • ÉLIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMMANUEL WILLAMY VICENTE LEITE E SILVA CAVALCANTI
  • EMMANUELE MAYARA COSTA DE OLIVEIRA ARRUDA
  • ERICO VERISSIMO DE LIMA BURITI
  • ERICO VERISSIMO DE LIMA BURITI
  • ÉRIKA JULIANNE SANTOS DE QUEIRÓS
  • FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE
  • FABIVANNY VIEIRA RAMALHO DE GOES MELO
  • FELIPE AUGUSTO DE MOURA MELO
  • FLÁVIA KAMERINA RANGEL PONTES LINS DE FARIA
  • FLÁVIA KAMERINA RANGEL PONTES LINS DE FARIA
  • FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALETO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA
  • FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR
  • FRANKLIN MEDEIROS MARTINS
  • GABRIELA MUNIZ SERRA
  • GABRIELA MUNIZ SERRA
  • GÉSSICA DE CÁSSIA ARAÚJO DOS SANTOS
  • GISELLE PEREIRA TEMÓTEO
  • GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO
  • GUSTAVO ALVES DE LIMA
  • HAYSSA RENALLY ALEXANDRE DE OLIVEIRA
  • HAYSSA RENALLY ALEXANDRE DE OLIVEIRA
  • HELLEN PAMMELA MENDONÇA FERREIRA
  • HERCÍLIA THAÍS DE SOUSA MESQUITA
  • HEVERTON FELINTO PEDROSA DE MELO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • ILANA RAMALHO DE LIMA
  • ISABELLA CRISTINA VIEIRA LIMA
  • IVANDRO ALVES DE FARIAS JUNIOR
  • IVANILDO FELIX DA SILVA
  • IVE FROES CANDIDO
  • IZABEL DANTAS DE ALMEIDA
  • IZABEL DANTAS DE ALMEIDA
  • JANNELENE DE AZEVÊDO CARDOSO
  • JARDIEL CORREIA DE ANDRADE
  • JEANE APARECIDA RABELO TAVARES
  • JEANE APARECIDA RABELO TAVARES
  • JÉSSICA SUASSUNA GUEDES
  • JOAO CLAUDIO NOBREGA GUIMARÃES
  • JOAO CLAUDIO NOBREGA GUIMARÃES
  • JOAO DE FARIAS PIMENTEL NETO
  • JOAO FREIRE DA SILVA NETO
  • JOAO FREIRE DA SILVA NETO
  • JOHNNY CHARLES ALVES CARLOS
  • JULIANA AZEVEDO BRASILINO SILVA
  • JULIANA BARBOSA DE FRANCA
  • JULIANA BARBOSA DE FRANCA
  • JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA
  • JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA
  • JULIANA KARLA DO NASCIMENTO ROLIM
  • JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA
  • JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA
  • JULIO CESAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • KARLA GERMANA ANDRADE DE SOUZA
  • KARLA LEAL ERNESTO DE AMORIM
  • KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES
  • KRISTIANO VITORINO MAROJA DI PACE
  • KRISTIANO VITORINO MAROJA DI PACE
  • LADINE NABILA DANTAS CARLESSO
  • LALIA RAFAEL SUASSUNA TERCEIRA
  • LALIA RAFAEL SUASSUNA TERCEIRA
  • LARISSA ANGÉLICA DE SANTANA MADRUGA PONCE DE LEON AGUIAR
  • LARISSA LIMA SERPA
  • LARISSA RENATA CEZAR NEVES
  • LARISSA RODRIGUES DE PONTES
  • LARRIDJA ARAÚJO CABRAL
  • LAYARA DOS SANTOS FERNANDES
  • LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA PORTO
  • LAYSE DE SOUSA PINHEIRO BRITO
  • LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
  • LÍVIO LESLYER DE SOUZA EPAMINONDAS
  • LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
  • LUCIANA NÓBREGA
  • MAGALY ANDRADE DE VASCONCELOS
  • MARIELE PEREIRA BRAGANTE DE ARAÚJO
  • MARÍLIA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE OLIVEIRA
  • MARINA CAVALCANTI DE MORAIS COUTINHO
  • MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA
  • MATHEUS GUEDES CAMPOS
  • MAYARA ARAUJO NEVES
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MAYARA SOUSA GOMES
  • MEIRY TEOTONIO CAETANO VERAS
  • MILANNY PEREIRA GOMES CABRAL LIMA
  • MILENA MAIA LINS COUTINHO
  • MONICA ROCHA LUZ
  • NATALIA BRAGA RAMOS FERNANDES
  • NATALIA KAROLINA LAPA DE OLIVEIRA COSTA
  • NATHALIA ALMEIDA SARMENTO PESSOA LIMA
  • NATHALIA REGINA DE LIMA SANTOS
  • NATHALIE MOURA DE ARAUJO
  • PATRÍCIA JANINE DE OLIVEIRA LOPES
  • PATRÍCIA JANINE DE OLIVEIRA LOPES
  • PAULA BANHA LOPES FREIRE
  • PAULO ANDRE MARQUES DE LUCENA
  • PAULO DOMINGOS PEREIRA SEGUNDO
  • PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR
  • PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO
  • PEDRO THOME DE ARRUDA SEGUNDO
  • PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA
  • PRISCILA MARIA CAVALCANTE AMARAL
  • PRISCILLA LEIROS MEIRA
  • PRYSCILLA LEMOS CARNEIRO
  • RAFAEL ARAÚJO PINHEIRO NOGUEIRA
  • RAFAEL FERREIRA DA COSTA JUNIOR
  • RAFAELLA DE LIGUORI ABRANTES XAVIER MARQUES
  • RAFFAEL MELO DE ALMEIDA BANDEIRA
  • RAIMUNDO FRANCISCO DE SA NETO
  • RAMON DE ANDRADE GOUVEIA
  • REGINALDO MARCIO ALECRIM MOITINHO
  • RENATA AZEVEDO COSTA
  • RENATA LEITE DE ALMEIDA
  • RENATA MARIA GOMES MARTINS
  • RENATA MARIA GOMES MARTINS
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • ROBERTA DE AZEVÊDO PORTELA
  • ROMENIA LIBELLY ARAUJO CAVALCANTE
  • TAMIRES HONORATO DA SILVA
  • THAÍS NUNES DE MIRANDA
  • THAYANNE FERREIRA NAVARRO XAVIER
  • THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE
  • THIAGO FERREIRA SANTOS
  • THIBÉRIO DE QUEIROZ CAVALCANTI LIMA
  • TICIANE RACHEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • VANESSA ARAUJO MEDEIROS MACHADO
  • VANESSA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES
  • VAUDILENA BEZERRA DA SILVA
  • VICTOR SANTOS CUNHA
  • WALTER PEREIRA DIAS NETTO
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WANESSA CAMPELO DE ARAUJO
  • WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR
  • WELLENGTON BEZERRA ALEXANDRE FILHO
  • WILLIAM BISPO DE MELO
  • YANNE CAROLLYNE RIQUE DE SOUSA
  • YASMIN JULIANA BONFIM DE OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/03/2018 18:31

Partes

Requerente
  • MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 28/09/2018 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

66 28/09/2018 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

65 26/09/2018 11:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 25/09/2018 11:11
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Fronteiras - PI (Vara Única).

63 25/09/2018 11:10
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/09/2018

    Documento não disponível
62 10/08/2018 15:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 10/08/2018 07:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 10/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
59 09/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 55, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 09/08/2018 11:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 02/08/2018 11:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

02/08/2018 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 02/08/2018 12:09
Motivo: SEM OBSERVAÇÃO.

55 02/08/2018 09:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 20/07/2018 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 31-07-2018

53 20/07/2018 09:06
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/07/2018, Ordem: 1

52 17/07/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 17/07/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 09/07/2018 13:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 09/07/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910261307 (Contrarrazões aos embargos de declaração)

48 04/07/2018 17:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 29/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
46 28/06/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 55, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 28/06/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 28/06/2018 10:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 19/06/2018 11:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 19/06/2018 11:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº3712/2018

40 09/03/2018 18:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 02/03/2018 19:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18411/2017

38 02/03/2018 19:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18288/2017

37 26/02/2018 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PET. Nº 18288

36 20/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
34 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 54, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 19/02/2018 10:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 08/02/2018 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 06/02/2018 11:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL e provido

    Documento não disponível
30 26/01/2018 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 21

29 24/01/2018 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 24/01/2018 11:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 24/01/2018 11:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 01/12/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 29/11/2017 14:11
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
24 28/11/2017 17:26
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018411/2017.

    Documento não disponível
23 28/11/2017 16:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018288/2017.

    Documento não disponível
22 17/11/2017 09:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 25

21 16/11/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 16/11/2017 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 16/11/2017 10:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
08/11/2017 11:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 08/11/2017 12:04
Motivo: ERRO

08/11/2017 11:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 08/11/2017 12:04
Motivo: ERRO

16 06/09/2017 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

15 30/08/2017 17:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 30/08/2017 17:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 30/08/2017 17:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

12 22/08/2017 17:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 22/08/2017 17:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 22/08/2017 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 22/08/2017 11:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 02/08/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

7 18/07/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

6 14/07/2017 17:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/07/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 14/07/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/07/2017 11:18
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/07/2017 09:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/07/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 28/09/2018 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

66 28/09/2018 11:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

65 26/09/2018 11:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 25/09/2018 11:11
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Fronteiras - PI (Vara Única).

63 25/09/2018 11:10
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/09/2018

    Documento não disponível
62 10/08/2018 15:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 10/08/2018 07:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 10/08/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
59 09/08/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 55, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 09/08/2018 11:56
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 02/08/2018 11:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

02/08/2018 11:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 02/08/2018 12:09
Motivo: SEM OBSERVAÇÃO.

54 20/07/2018 11:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 31-07-2018

53 20/07/2018 09:06
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/07/2018, Ordem: 1

52 17/07/2018 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 17/07/2018 08:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 09/07/2018 13:48
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 09/07/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910261307 (Contrarrazões aos embargos de declaração)

48 04/07/2018 17:08
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 29/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
46 28/06/2018 13:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 55, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 28/06/2018 10:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 28/06/2018 10:31
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 19/06/2018 11:31
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 19/06/2018 11:30
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº3712/2018

39 02/03/2018 19:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18411/2017

38 02/03/2018 19:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18288/2017

37 26/02/2018 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PET. Nº 18288

36 20/02/2018 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
34 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 54, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 19/02/2018 10:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 08/02/2018 11:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 06/02/2018 11:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LEAL e provido

    Documento não disponível
30 26/01/2018 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 21

29 24/01/2018 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 24/01/2018 11:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 24/01/2018 11:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 01/12/2017 09:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 29/11/2017 14:11
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
24 28/11/2017 17:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018411/2017.

    Documento não disponível
23 28/11/2017 16:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018288/2017.

    Documento não disponível
22 17/11/2017 09:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 25

21 16/11/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 16/11/2017 10:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 16/11/2017 10:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
08/11/2017 11:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 08/11/2017 12:04
Motivo: ERRO

08/11/2017 11:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 08/11/2017 12:04
Motivo: ERRO

16 06/09/2017 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2F

15 30/08/2017 17:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 30/08/2017 17:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 30/08/2017 17:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

12 22/08/2017 17:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 22/08/2017 17:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 22/08/2017 11:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 22/08/2017 11:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 02/08/2017 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

7 18/07/2017 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

6 14/07/2017 17:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/07/2017 16:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 14/07/2017 12:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/07/2017 11:18
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/07/2017 09:31
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/07/2017 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 02/08/2018 09:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
40 09/03/2018 18:31
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível