Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007870-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007870-0
Número Único
0000335-70.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
14/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2017 11:18

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 11:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DOS ANJOS NUNES DE SOUZA
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADRIANA MARCELINO VIEIRA DOS SANTOS
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • ANA PAULA ALVES FREIRE
  • Ana Paula Soares Pereira Gomes
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BERNARDO HAAS FIORI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Cintia Cristina Camerina
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FELIPE ROBERTO GARRIDO LUCAS
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • FRANCISCO LUIZ PEDUTO HORTA
  • GUILHERME SANTOS FERNANDES CARVALHO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • Marcella Rigamonti Urada
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PEDRO DARAHEM MAFUD
  • RAPHAEL GHIURO PASSARELLI
  • RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA
  • Renata Franzoni Sano
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • Rodrigo Pereira Cuano
  • RUDMILA ONHA CRUZ
  • TAINÃ EMANUELLE SILVA OLIVEIRA
  • VIVIANI APARECIDA BACCHMI
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/11/2017 16:04

Partes

Requerente
  • MARIA DOS ANJOS NUNES DE SOUZA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 03/09/2019 09:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

66 30/08/2019 09:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 23/08/2019 14:00
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

64 23/08/2019 14:00
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/07/2019

    Documento não disponível
63 11/06/2019 08:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 06/06/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 06/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
60 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 56, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/06/2019 11:10
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 12/03/2019 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
57 12/03/2019 11:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 11/03/2019 11:00
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 01/03/2019 09:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 01/03/2019 09:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910394864

53 20/12/2018 12:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
52 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
51 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 77, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 27/11/2018 14:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
49 17/10/2018 12:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910321805

48 19/09/2018 13:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
47 18/09/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 18/09/2018 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

45 18/09/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2018.

    Documento não disponível
44 17/09/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.518, página Nº 49, de 17/09/2018, com a publicação no dia 18/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 17/09/2018 10:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

42 12/09/2018 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 12/09/2018 09:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DOS ANJOS NUNES DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
40 30/08/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.09.2018

39 30/08/2018 09:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 5

38 27/08/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 27/08/2018 12:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 02/05/2018 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

35 27/04/2018 11:34
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 27/04/2018 11:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910062485

33 20/12/2017 11:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
32 15/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
31 14/12/2017 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 113, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 14/12/2017 09:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 13/12/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/12/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 23/11/2017 13:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 21/11/2017 14:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 21/11/2017 14:52
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17840/2017

24 20/11/2017 16:04
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 10/11/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 10/11/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

21 10/11/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
20 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 53, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 09/11/2017 10:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 16/10/2017 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

17 13/10/2017 16:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DOS ANJOS NUNES DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
16 29/09/2017 07:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 18

15 28/09/2017 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 27/09/2017 14:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 12/09/2017 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 11/09/2017 16:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 11/09/2017 16:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 09/08/2017 16:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 09/08/2017 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 09/08/2017 09:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 17/07/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 14/07/2017 16:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/07/2017 16:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 14/07/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/07/2017 11:18
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/07/2017 10:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/07/2017 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 03/09/2019 09:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

66 30/08/2019 09:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 23/08/2019 14:00
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

64 23/08/2019 14:00
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/07/2019

    Documento não disponível
63 11/06/2019 08:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 06/06/2019 08:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 06/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
60 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 56, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/06/2019 11:10
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 12/03/2019 12:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
57 12/03/2019 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 11/03/2019 11:00
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 01/03/2019 09:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 01/03/2019 09:07
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910394864

53 20/12/2018 12:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
52 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
51 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 77, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 27/11/2018 14:01
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
49 17/10/2018 12:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910321805

48 19/09/2018 13:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
47 18/09/2018 14:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 18/09/2018 12:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

45 18/09/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2018.

    Documento não disponível
44 17/09/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.518, página Nº 49, de 17/09/2018, com a publicação no dia 18/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 17/09/2018 10:28
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

42 12/09/2018 11:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 12/09/2018 09:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DOS ANJOS NUNES DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
40 30/08/2018 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.09.2018

39 30/08/2018 09:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 5

38 27/08/2018 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 27/08/2018 12:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 02/05/2018 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

34 27/04/2018 11:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910062485

33 20/12/2017 11:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
32 15/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
31 14/12/2017 14:01
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 113, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 14/12/2017 09:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 13/12/2017 15:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/12/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 23/11/2017 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 21/11/2017 14:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 10/11/2017 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 10/11/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

21 10/11/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
20 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 53, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 09/11/2017 10:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 16/10/2017 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

17 13/10/2017 16:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DOS ANJOS NUNES DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
16 29/09/2017 07:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 18

15 28/09/2017 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 27/09/2017 14:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 12/09/2017 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 11/09/2017 16:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 11/09/2017 16:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 09/08/2017 16:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 09/08/2017 15:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 09/08/2017 09:22
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 17/07/2017 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 14/07/2017 16:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/07/2017 16:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 14/07/2017 12:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/07/2017 11:18
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/07/2017 10:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/07/2017 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
35 27/04/2018 11:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 21/11/2017 14:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17840/2017

24 20/11/2017 16:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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