Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007913-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007913-3
Número Único
0007913-65.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/07/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    17/07/2017 08:38

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JUAN NASCIMENTO RODRIGUES
  • RAYLANE NASCIMENTO GONÇALVES
Advogados
Requerente
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 27/08/2021 09:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Devolução de Processos Digitalizado

63 11/06/2021 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv apensado ao 2017.0001.005541-4.

62 13/12/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 23/08/2019 12:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO C/ APENSO Nº201600010077340

60 01/07/2019 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010055414

59 28/06/2019 12:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

58 20/11/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 06/11/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 22/10/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

55 22/10/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 18/10/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

53 28/09/2018 14:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

52 28/08/2018 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 21/08/2018 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensos aos autos do proc. nº 2017.0001.005541-4

50 09/08/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 30/07/2018 12:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL com alvará assinado

48 25/07/2018 13:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 25/07/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

APENSOS AOS AUTOS DO MS PROC. Nº 2017.0001.005541-4

46 23/07/2018 10:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 16/05/2018 12:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 16/05/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 11/05/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 23/04/2018 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

41 18/04/2018 12:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

40 09/04/2018 08:58
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MS 2017.0001.005541-4

39 09/04/2018 08:57
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2018

    Documento não disponível
38 27/03/2018 16:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3686/2018

37 08/03/2018 17:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°3686

    Documento não disponível
36 08/03/2018 17:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
35 02/02/2018 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
34 14/12/2017 15:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 14/12/2017 10:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 14/12/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
31 13/12/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 63, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 12/12/2017 13:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 27/11/2017 09:39
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27 20/11/2017 13:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
26 10/11/2017 10:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 31

25 09/11/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 08/11/2017 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 08/11/2017 12:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 25/09/2017 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

21 15/09/2017 07:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 13/09/2017 20:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13726/2017

19 12/09/2017 18:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013726/2017.

    Documento não disponível
18 12/09/2017 18:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 29/08/2017 11:20
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Elpher Soares Lima.

    Documento não disponível
16 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
15 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 84, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 21/08/2017 13:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
13 14/08/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
12 10/08/2017 18:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

11 10/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 48, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 10/08/2017 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 10/08/2017 09:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 26/07/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

7 24/07/2017 11:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 24/07/2017 09:18
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010055414

    Documento não disponível
17/07/2017 17:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/07/2017 11:30
Motivo: REFEITO

4 17/07/2017 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 17/07/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 17/07/2017 08:38
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 17/07/2017 08:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível