Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007958-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007958-3
Número Único
0007958-69.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/07/2017 12:26

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.152 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    18/07/2017 09:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ
Requerido
  • LÚCIA DE FÁTIMA MESQUITA COSTA
Advogados
Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA
Requeridos
  • GENÉSIO DA COSTA NUNES
  • EVERALDO SAMPAIO FERREIRA
  • Luiz Gonzaga Raposo Mazulo
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 09/05/2019 18:18
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
87 28/02/2019 10:01
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

POSSUI O AGRAVO INTERNO Nº. 2017.0001.012530-1 APENSADO.

86 28/02/2019 10:00
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/02/2019

    Documento não disponível
85 11/01/2019 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
84 13/12/2018 15:22
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
83 05/12/2018 10:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 180/FLS. E 01 APENSO DE 31/FLS.

    Documento não disponível
82 05/12/2018 10:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910321986

81 08/10/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº20170001012501

80 05/10/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 05/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
78 04/10/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 70, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 04/10/2018 10:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 27/09/2018 13:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
73 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
72 19/09/2018 15:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GENESIO DA COSTA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

69 17/09/2018 12:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 3

68 17/09/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
67 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
66 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

64 03/09/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 17

63 23/08/2018 13:18
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das suas férias regulamentares.

    Documento não disponível
62 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
61 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

59 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

58 13/08/2018 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 41

57 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 16/07/2018 08:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido com relatório conforme mov.35

    Documento não disponível
16/07/2018 08:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

Movimento excluído em 16/07/2018 08:46
Motivo: ERRO MATERIAL

54 12/06/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 11/06/2018 18:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 11/06/2018 18:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7595/2018

51 07/06/2018 17:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07595/2018.

    Documento não disponível
50 07/06/2018 17:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 23/05/2018 09:13
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 15/05/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 168/FLS.

    Documento não disponível
47 11/05/2018 16:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

46 11/05/2018 08:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

45 11/05/2018 08:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 11/05/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

43 10/05/2018 11:39
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para diligência conforme Despacho do dia 08/05/2018 DESP22 na movimentação 42 do dia 10/05/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
42 10/05/2018 08:02
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido

    Documento não disponível
41 04/05/2018 11:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
40 27/04/2018 10:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 27/04/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 10/05/2018

38 27/04/2018 08:16
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 2

37 24/04/2018 09:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 24/04/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 11/04/2018 12:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
34 16/03/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

33 15/03/2018 12:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 04/12/2017 15:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 01/12/2017 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos à sescar cível. (apenso ao proc. nº 2017.0001.012530-1)

30 29/11/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 28/11/2017 11:55
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÚCIA DE FÁTIMA MESQUITA COSTA em 28/11/2017.

    Documento não disponível
28 21/11/2017 14:59
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010125301

    Documento não disponível
27 26/10/2017 13:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
26 24/10/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
25 23/10/2017 16:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 67, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 23/10/2017 11:47
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

22 11/10/2017 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab.Des.Relator

21 10/10/2017 17:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 10/10/2017 17:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14448/2017

19 09/10/2017 15:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 14448

18 06/10/2017 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

os autos à sescar cível com petição despachada

17 05/10/2017 13:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição com despacho para a Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 25/09/2017 18:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014448/2017.

    Documento não disponível
15 31/07/2017 07:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec GabRelator/Sescar Cível

14 27/07/2017 17:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 27/07/2017 17:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 27/07/2017 12:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

11 27/07/2017 12:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.152 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
10 26/07/2017 16:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
9 26/07/2017 16:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 26/07/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 20/07/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da Sescar Cível

6 19/07/2017 17:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/07/2017 17:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 18/07/2017 09:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/07/2017 09:05
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/07/2017 13:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/07/2017 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível