Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007978-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007978-9
Número Único
0007978-60.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    18/07/2017 09:58

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/08/2017 11:52

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ARIANA LEITE E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
16/03/2020 18:39
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

processo baixado conforme certidão de fls. 37, mov. n° 42/43 do e-TJPI

Movimento excluído em 16/03/2020 18:40
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 10/09/2019 13:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201600010111322

80 09/09/2019 11:23
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 09/09/2019 11:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 30/08/2019 13:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 20/08/2019 11:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

76 09/08/2019 09:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

75 31/07/2019 12:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 25/07/2019 11:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

73 25/07/2019 08:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/07/2019 ( 4ª DIREITO PÚBLICO) DES. FERNANDO LOPES

72 17/07/2019 15:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

71 17/07/2019 13:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/07/2019

70 01/07/2019 09:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 10.07.2019

69 26/06/2019 14:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 17/05/2019 14:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 16/05/2019 13:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSADO AO 201600010111322

    Documento não disponível
66 16/05/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 26/10/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010111322

26/10/2018 11:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910324956

Movimento excluído em 26/10/2018 11:13
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

63 24/10/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 21/09/2018 21:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 20/09/2018 14:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
60 10/09/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 10/09/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2018

58 06/09/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 06/09/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 27/08/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

55 27/08/2018 12:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

54 10/08/2018 11:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 10/08/2018 11:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2018

52 06/08/2018 09:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 06/08/2018 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 19/04/2018 08:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 18/04/2018 16:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 18/04/2018 16:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 14/03/2018 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 14/03/2018 12:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 13/03/2018 11:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 26/02/2018 08:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 21/02/2018 08:28
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

42 21/02/2018 08:28
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2017

    Documento não disponível
41 20/02/2018 15:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01300/2018

40 31/01/2018 15:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01300

    Documento não disponível
39 31/01/2018 15:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
38 26/01/2018 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 24/11/2017 16:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 22/11/2017 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/11/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
34 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 42, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 21/11/2017 12:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

32 07/11/2017 13:35
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
16/10/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 16/10/2017 14:21
Motivo: ERRO

30 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 10/10/2017 09:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
28 03/10/2017 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

27 02/10/2017 07:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 6

26 28/09/2017 10:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 28/09/2017 10:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 28/09/2017 09:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
23 21/09/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 21/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 20/09/2017 20:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 20/09/2017 20:16
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14161/2017

19 20/09/2017 17:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014161/2017.

    Documento não disponível
18 20/09/2017 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 15/09/2017 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
16 18/08/2017 08:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 17/08/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
14 15/08/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 47, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 15/08/2017 10:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
12 08/08/2017 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

11 08/08/2017 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

10 08/08/2017 11:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
9 08/08/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

8 08/08/2017 11:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
7 01/08/2017 08:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 24/07/2017 11:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/07/2017 09:06
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010111322

    Documento não disponível
4 18/07/2017 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível

3 18/07/2017 10:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 18/07/2017 09:58
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017

    Documento não disponível
1 18/07/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível