Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007999-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007999-6
Número Único
0007999-36.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
18/07/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/07/2017 10:00

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI
Requerido
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 16/10/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

63 15/10/2018 12:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 15/10/2018 12:21
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/09/2018

    Documento não disponível
61 20/08/2018 15:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 02/08/2018 16:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
59 26/07/2018 08:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
58 29/06/2018 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 25/06/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
56 21/06/2018 15:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 70, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 21/06/2018 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 21/06/2018 09:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 07/06/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 06/06/2018 19:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 05/06/2018 07:27
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Não contem no endereço indicado o número da sala

    Documento não disponível
50 11/05/2018 13:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 19/04/2018 17:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5724/2018

48 11/04/2018 17:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5724/2018

    Documento não disponível
47 11/04/2018 17:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
46 23/03/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
45 21/11/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

44 17/11/2017 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 16/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
42 14/11/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 40, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 14/11/2017 11:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 10/11/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 10/11/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 09/11/2017 12:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI

    Documento não disponível
37 08/11/2017 13:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
36 27/10/2017 09:17
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 8

35 26/10/2017 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 26/10/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 26/10/2017 10:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 11/10/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 10/10/2017 17:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 10/10/2017 17:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 12/09/2017 13:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 12/09/2017 13:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 12/09/2017 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 12/09/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 22/08/2017 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 22/08/2017 07:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 21/08/2017 20:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº012478/2017

22 21/08/2017 20:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº011947/2017

21 21/08/2017 17:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012478/2017.

    Documento não disponível
20 21/08/2017 17:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
19 09/08/2017 18:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011947/2017.

    Documento não disponível
18 08/08/2017 08:23
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
17 07/08/2017 15:14
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 04/08/2017 07:37
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

15 03/08/2017 14:00
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

14 02/08/2017 15:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à PGE.

    Documento não disponível
13 02/08/2017 15:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notifificação à autoridade coatora.

    Documento não disponível
12 31/07/2017 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

11 31/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
10 28/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 59, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 28/07/2017 10:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 28/07/2017 10:38
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 21/07/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 20/07/2017 10:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/07/2017 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 19/07/2017 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/07/2017 10:00
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/07/2017 10:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/07/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível