Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.008013-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008013-5
Número Único
0008013-20.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
18/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/02/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/07/2017 07:58

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/02/2019 12:06

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALDERAN SOARES DA SILVA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
Requerido
  • DAYANA SAMPAIO MENDES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 31/10/2018 15:33

Partes

Requerente
  • ALDERAN SOARES DA SILVA

Advogados

Requerente
  • DAYANA SAMPAIO MENDES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 03/12/2019 09:28
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009).

    Documento não disponível
104 04/11/2019 10:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

103 04/11/2019 10:11
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/08/2019

    Documento não disponível
102 21/10/2019 15:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
101 04/10/2019 13:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
100 20/08/2019 20:10
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002340/2019

99 13/08/2019 14:48
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002340/2019.

    Documento não disponível
98 13/08/2019 14:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 09/08/2019 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 02/07/2019 09:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1886

95 02/07/2019 09:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1886

    Documento não disponível
94 02/07/2019 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
93 25/06/2019 10:47
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
92 31/05/2019 11:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
91 30/05/2019 13:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 30/05/2019 11:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

89 30/05/2019 00:01
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
88 29/05/2019 13:31
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 62, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 28/05/2019 13:26
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 27/05/2019 07:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 27/05/2019 07:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 23/05/2019 11:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e ALDERAN SOARES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
83 20/05/2019 11:39
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2019, Ordem: 1

82 16/05/2019 11:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

RELATOR - EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA.

    Documento não disponível
81 10/05/2019 12:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 1

80 09/05/2019 16:59
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Des. Erivan José da Silva Lopes, Relator, em gozo de licença médica.

    Documento não disponível
79 29/04/2019 10:07
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 1

78 22/04/2019 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

77 22/04/2019 09:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 1

76 17/04/2019 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 17/04/2019 09:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
74 11/02/2019 17:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 11/02/2019 17:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910389923
aos embargos

72 08/02/2019 13:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 05/02/2019 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 05/02/2019 12:06
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
69 05/02/2019 11:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 28/12/2018 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
67 13/12/2018 13:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
66 13/12/2018 09:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 07/12/2018 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 19/11/2018 14:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 19/11/2018 12:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 19/11/2018 12:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 14/11/2018 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 13/11/2018 13:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 13/11/2018 13:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
58 05/11/2018 15:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
57 05/11/2018 15:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10309/2018

56 31/10/2018 15:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
55 31/10/2018 15:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 22/10/2018 10:19
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
53 15/10/2018 11:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
52 25/09/2018 19:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910324363

51 25/09/2018 14:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 21/09/2018 11:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 12/09/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 10/09/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 23/07/2018 09:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 19/07/2018 12:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 19/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
44 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 54, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 17/07/2018 13:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

42 17/07/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 13/07/2018 11:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 13/07/2018 11:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
39 10/07/2018 09:14
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) da sessão ordinária a ser realizada no dia 12-07-2018

    Documento não disponível
38 05/07/2018 08:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta da 6ª Câmara de Direito Público do dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
37 03/07/2018 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

36 03/07/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 3

35 29/06/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 28/06/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 28/06/2018 11:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 17/05/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 11/05/2018 16:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 11/05/2018 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
29 13/04/2018 12:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 13/04/2018 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

27 13/04/2018 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

26 13/04/2018 10:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 06/04/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 05/04/2018 16:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 05/04/2018 16:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1411/2018

22 02/02/2018 14:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01411

    Documento não disponível
21 02/02/2018 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
20 22/01/2018 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
19 27/12/2017 17:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº19089/2017

18 12/12/2017 14:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°19089

    Documento não disponível
17 12/12/2017 14:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
16 25/10/2017 08:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
15 17/10/2017 17:07
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

14 16/10/2017 14:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
13 24/08/2017 14:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 03/08/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

11 03/08/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
10 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 38, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 02/08/2017 13:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 02/08/2017 10:34
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 21/07/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 19/07/2017 17:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/07/2017 17:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 19/07/2017 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/07/2017 07:58
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/07/2017 13:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/07/2017 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 03/12/2019 09:28
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009).

    Documento não disponível
104 04/11/2019 10:13
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

103 04/11/2019 10:11
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/08/2019

    Documento não disponível
102 21/10/2019 15:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
100 20/08/2019 20:10
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002340/2019

99 13/08/2019 14:48
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002340/2019.

    Documento não disponível
98 13/08/2019 14:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 09/08/2019 08:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 02/07/2019 09:16
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1886

95 02/07/2019 09:15
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1886

    Documento não disponível
94 02/07/2019 09:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
93 25/06/2019 10:47
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
92 31/05/2019 11:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
91 30/05/2019 13:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 27/05/2019 07:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 27/05/2019 07:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 20/05/2019 11:39
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2019, Ordem: 1

81 10/05/2019 12:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 1

79 29/04/2019 10:07
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 1

78 22/04/2019 10:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

77 22/04/2019 09:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 1

76 17/04/2019 09:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 11/02/2019 17:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 11/02/2019 17:57
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910389923
aos embargos

72 08/02/2019 13:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 05/02/2019 13:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 05/02/2019 12:06
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
69 05/02/2019 11:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 28/12/2018 13:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
67 13/12/2018 13:40
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
66 13/12/2018 09:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 07/12/2018 10:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 19/11/2018 14:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 19/11/2018 12:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 19/11/2018 12:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 14/11/2018 10:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 13/11/2018 13:14
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 13/11/2018 13:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
58 05/11/2018 15:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 31/10/2018 15:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 22/10/2018 10:19
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
53 15/10/2018 11:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
52 25/09/2018 19:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910324363

51 25/09/2018 14:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 21/09/2018 11:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 12/09/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 10/09/2018 10:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 23/07/2018 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 19/07/2018 12:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 19/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
44 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 54, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 17/07/2018 13:22
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

42 17/07/2018 13:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 13/07/2018 11:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 13/07/2018 11:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
39 10/07/2018 09:14
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) da sessão ordinária a ser realizada no dia 12-07-2018

    Documento não disponível
38 05/07/2018 08:52
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta da 6ª Câmara de Direito Público do dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
37 03/07/2018 08:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

36 03/07/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 3

35 29/06/2018 11:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 28/06/2018 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 28/06/2018 11:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 17/05/2018 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 11/05/2018 16:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 11/05/2018 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
29 13/04/2018 12:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 13/04/2018 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

27 13/04/2018 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

26 13/04/2018 10:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 06/04/2018 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 05/04/2018 16:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 05/04/2018 16:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1411/2018

22 02/02/2018 14:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01411

    Documento não disponível
21 02/02/2018 14:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
20 22/01/2018 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
19 27/12/2017 17:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº19089/2017

18 12/12/2017 14:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°19089

    Documento não disponível
17 12/12/2017 14:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
16 25/10/2017 08:28
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
15 17/10/2017 17:07
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

14 16/10/2017 14:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
13 24/08/2017 14:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 03/08/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

11 03/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
10 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 38, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 02/08/2017 13:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 02/08/2017 10:34
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 21/07/2017 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 19/07/2017 17:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/07/2017 17:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 19/07/2017 08:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/07/2017 07:58
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/07/2017 13:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/07/2017 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 04/10/2019 13:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
90 30/05/2019 11:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

89 30/05/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
88 29/05/2019 13:31
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 62, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 28/05/2019 13:26
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 23/05/2019 11:45
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e ALDERAN SOARES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
82 16/05/2019 11:56
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

RELATOR - EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA.

    Documento não disponível
80 09/05/2019 16:59
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Des. Erivan José da Silva Lopes, Relator, em gozo de licença médica.

    Documento não disponível
75 17/04/2019 09:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 05/11/2018 15:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10309/2018

56 31/10/2018 15:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível