Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.008020-2
Réu Preso Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008020-2
- Número Único
- 0000052-93.2017.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 28/01/2019
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
28/01/2019 11:03
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/07/2017 07:55
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20170001000623-3 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
18/07/2017 13:19
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Origem
-
-
0000052-93.2017.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 132 |
23/04/2019 11:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 131 |
22/04/2019 13:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 344 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 130 |
22/04/2019 13:04 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA /PI . |
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| 129 |
22/04/2019 13:02 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/04/2019 |
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| 128 |
03/04/2019 13:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDO AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA COOJUDCRI. |
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| 127 |
29/03/2019 11:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue à PGJ |
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| 126 |
28/03/2019 09:29 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 125 |
27/03/2019 16:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 342 fls. |
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| 124 |
27/03/2019 16:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com Ciente com Acórdão. |
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| 123 |
27/03/2019 15:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 122 |
25/03/2019 13:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume, contendo 341 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 121 |
22/03/2019 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 120 |
22/03/2019 12:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 119 |
22/03/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2019. |
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| 118 |
21/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 50, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 117 |
21/03/2019 11:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 116 |
18/03/2019 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 115 |
15/03/2019 17:07 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELINEIDE DOS SANTOS FEITOSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 114 |
11/03/2019 14:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 13-03-2019. |
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| 113 |
08/03/2019 17:22 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 112 |
07/03/2019 08:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/03/2019, Ordem: 3 |
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| 111 |
21/02/2019 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.02.2019 |
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| 110 |
21/02/2019 08:43 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 18 |
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| 109 |
19/02/2019 08:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 108 |
18/02/2019 13:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 107 |
30/01/2019 09:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 327 fls. |
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| 106 |
29/01/2019 14:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 105 |
28/01/2019 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 104 |
28/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 103 |
10/01/2019 12:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuicão AUTOS COM 325 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 102 |
09/01/2019 17:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 101 |
09/01/2019 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 100 |
09/01/2019 14:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 99 |
09/01/2019 13:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.12.2018
Movimento excluído em 10/12/2018 10:32 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 06/12/2018 12:15 |
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| 96 |
05/12/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 95 |
05/12/2018 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 94 |
05/12/2018 09:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Feito a revisão com pedido de inclusão em pauta. |
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| 93 |
13/11/2018 10:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 92 |
13/11/2018 09:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 91 |
12/11/2018 14:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor DES.JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. AUTOS COM 322 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 90 |
12/11/2018 14:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 89 |
09/11/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos com 321 fls. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública autos com 321 fls numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 09/11/2018 08:12 |
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| 87 |
08/11/2018 14:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 86 |
08/11/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 85 |
08/11/2018 08:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
10/10/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido o processo da SESCAR Criminal |
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| 83 |
10/10/2018 14:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 319 fls. |
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| 82 |
10/10/2018 14:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 81 |
08/10/2018 12:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 80 |
05/10/2018 14:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ CONFORME DESPACHO DE FL 308, AUTOS COM 309 FLS. |
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| 79 |
05/10/2018 14:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
05/10/2018 14:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
05/10/2018 14:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 76 |
03/10/2018 08:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
02/10/2018 15:38 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos com I volume, contendo 307 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 74 |
02/10/2018 15:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTRARRAZÕES. |
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Expedição de documento Expedição de Ofício.
Movimento excluído em 02/10/2018 13:08 |
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Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 301 folhas numeradas e rubricadas
Movimento excluído em 02/10/2018 15:35 |
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| 71 |
02/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 70 |
28/08/2018 08:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 69 |
24/08/2018 12:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ CONFORME DESPACHO DE FL 297, AUTOS COM 298 FLS. |
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| 68 |
24/08/2018 11:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 67 |
23/08/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 66 |
23/08/2018 09:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 65 |
22/08/2018 11:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
21/08/2018 18:00 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 296 folhas numeradas e rubricadas |
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| 63 |
21/08/2018 17:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. |
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| 62 |
20/08/2018 10:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 61 |
15/08/2018 10:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 287 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 60 |
15/08/2018 10:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 59 |
14/08/2018 12:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 58 |
14/08/2018 12:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 57 |
03/08/2018 10:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
02/08/2018 10:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 285 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 55 |
02/08/2018 10:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado de intimação cumprido. |
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| 54 |
16/07/2018 14:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado.
Intimação pessoal da apelante ELINEIDE DOS SANTOS FEITOSA, para tomar ciência do despacho de fls. 282 dos autos, que segue anexo por cópia. |
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| 53 |
12/07/2018 12:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 52 |
12/07/2018 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 51 |
12/07/2018 09:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
25/05/2018 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
23/05/2018 15:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 281 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
23/05/2018 15:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 47 |
08/05/2018 12:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 46 |
08/05/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/05/2018. |
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| 45 |
07/05/2018 15:40 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 64, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
07/05/2018 11:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 43 |
07/05/2018 11:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
04/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
03/05/2018 15:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 277 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 40 |
03/05/2018 15:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 39 |
03/04/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 38 |
03/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/04/2018. |
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| 37 |
02/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 55, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
02/04/2018 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 35 |
02/04/2018 11:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
20/02/2018 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
19/02/2018 09:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS COM I VOLUME, CONTENDO 213 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 32 |
19/02/2018 09:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. EM PRAZO IN ALBIS. |
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| 31 |
24/01/2018 13:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO |
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| 30 |
24/01/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/01/2018. |
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| 29 |
23/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 66, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
23/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 27 |
23/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
15/01/2018 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
12/01/2018 12:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 208 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 24 |
12/01/2018 12:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910071634 |
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| 23 |
12/01/2018 11:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 22 |
18/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Mandado de Intimação cumprido da Sra. Elineide dos Santos Feitosa |
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| 21 |
06/10/2017 11:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. de Intimação |
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| 20 |
03/10/2017 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 19 |
03/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 18 |
03/10/2017 10:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 17 |
02/10/2017 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
29/09/2017 11:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 205 fls. |
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| 15 |
29/09/2017 11:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. de prazo in albis. |
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| 14 |
14/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2017. |
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13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 74, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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13/09/2017 12:32 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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12/09/2017 08:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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11/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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11/09/2017 11:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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01/08/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31/07/2017 14:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 200 FOLHAS. |
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31/07/2017 14:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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31/07/2017 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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19/07/2017 08:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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19/07/2017 07:55 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20170001000623-3 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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18/07/2017 13:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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18/07/2017 13:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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