Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008025-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008025-1
- Número Único
- 0008025-34.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 108.000,00
- Data de Autuação
- 18/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 19/07/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
24/11/2021 10:32 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial |
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| 128 |
24/11/2021 10:30 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/11/2021 |
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| 127 |
10/11/2021 09:49 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 126 |
18/10/2021 10:29 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Certidão avulsa, enviada Via SEI nº 21.0.000085869-0 |
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| 125 |
18/10/2021 10:16 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE |
Documento não disponível |
| 124 |
04/10/2021 10:35 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 123 |
20/05/2021 10:06 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 122 |
07/02/2020 14:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 121 |
04/02/2020 10:39 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 120 |
31/01/2020 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 119 |
21/01/2020 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 118 |
21/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/01/2020. |
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| 117 |
20/01/2020 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 32, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 116 |
20/01/2020 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 115 |
20/01/2020 10:07 5 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 114 |
20/01/2020 09:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
04/11/2019 15:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 112 |
04/11/2019 15:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº2887/2019. |
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| 111 |
10/10/2019 13:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 110 |
04/10/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N]201700010088924 |
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| 109 |
04/10/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 108 |
04/10/2019 09:23 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 107 |
04/10/2019 09:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
06/09/2019 16:02 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 105 |
06/09/2019 16:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002517/2019 |
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| 104 |
05/09/2019 13:44 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002517/2019. |
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| 103 |
09/07/2019 08:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010088914 |
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| 102 |
08/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019. |
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| 101 |
05/07/2019 14:28 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 52, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 100 |
05/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 99 |
05/07/2019 10:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 98 |
24/06/2019 11:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 97 |
24/06/2019 10:46 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI e não-provido |
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| 96 |
10/06/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.06.2019 |
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| 95 |
10/06/2019 08:25 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/06/2019, Ordem: 3 |
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| 94 |
07/06/2019 12:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 93 |
07/06/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 92 |
07/06/2019 10:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 91 |
15/05/2019 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
25/04/2019 12:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
25/04/2019 12:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910444010 |
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| 88 |
25/04/2019 12:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolizada Petição Nº 001303/2019. |
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| 87 |
23/04/2019 14:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001303/2019. |
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| 86 |
26/03/2019 10:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido e junto aos autos de fls: 126 |
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| 85 |
26/03/2019 08:50 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 84 |
22/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/03/2019. |
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| 83 |
21/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 61, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
21/03/2019 13:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará Alvará entregue a parte de fls: 125 |
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| 81 |
21/03/2019 11:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 80 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO C/ APENSO Nº201700010088924 |
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| 79 |
20/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. ao mp, ciência de decisão |
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| 78 |
20/03/2019 13:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Alvará. |
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| 77 |
20/03/2019 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
20/03/2019 13:47 6 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 75 |
20/03/2019 13:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
20/03/2019 12:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
20/03/2019 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 000903/2019 |
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| 72 |
20/03/2019 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 000877/2019 |
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| 71 |
20/03/2019 10:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 000903/2019. |
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| 70 |
20/03/2019 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 69 |
18/03/2019 12:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 00877/2019. |
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| 68 |
07/03/2019 12:14 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 67 |
27/02/2019 13:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 66 |
27/02/2019 10:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
26/02/2019 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
26/02/2019 11:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
18/02/2019 11:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
15/02/2019 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201700010088924 |
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| 61 |
24/01/2019 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 60 |
24/01/2019 10:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910395077 |
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| 59 |
10/01/2019 15:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
26/12/2018 17:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
19/12/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 56 |
12/11/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
12/11/2018 13:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
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| 53 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 43, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
09/11/2018 09:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
29/10/2018 11:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 49 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 48 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 47 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 46 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 45 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 17 |
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| 44 |
10/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
09/10/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 42 |
09/10/2018 09:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
29/08/2018 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 40 |
27/08/2018 12:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 27/08/2018 12:31 |
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| 38 |
14/08/2018 15:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 37 |
14/08/2018 15:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 36 |
11/07/2018 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 35 |
11/07/2018 12:20 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI em 18/06/2018. |
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| 34 |
20/06/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 33 |
20/06/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
20/06/2018 10:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
20/06/2018 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
15/06/2018 11:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
15/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 28 |
30/05/2018 15:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 27 |
12/12/2017 13:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 10/11/2017 09:25 |
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| 25 |
08/11/2017 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Apenso ao Proc. 2017.008025-1 |
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| 24 |
12/09/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
11/09/2017 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 22 |
22/08/2017 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos g1 |
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| 21 |
15/08/2017 11:55 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010088924 |
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| 20 |
09/08/2017 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 19 |
08/08/2017 08:21 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE C/AUTOS |
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| 18 |
03/08/2017 13:23 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 17 |
03/08/2017 07:22 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 16 |
02/08/2017 13:22 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS |
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| 15 |
28/07/2017 17:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa à PGE. |
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| 14 |
28/07/2017 17:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Notificação e cumprimento de liminar à autoridade coatora. |
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| 13 |
28/07/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/07/2017. |
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| 12 |
27/07/2017 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 62, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
27/07/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 10 |
26/07/2017 13:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
26/07/2017 13:06 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 8 |
21/07/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para NATEM |
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| 7 |
21/07/2017 10:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente AO NATEM |
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| 6 |
19/07/2017 17:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
19/07/2017 17:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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19/07/2017 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
19/07/2017 07:58 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
18/07/2017 14:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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18/07/2017 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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