Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008061-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008061-5
Número Único
0000208-35.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
19/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/07/2017 11:26

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 13:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/09/2019 10:59

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 195/196.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ALEXANDRE NOVAIS DE SIQUEIRA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • Fabíola Freitas e Souza
  • FELIPE AUGUSTO SALES DE ARAÚJO
  • GERVASIO FERNANDES CUNHA FILHO
  • GISELE MOREIRA TRIGUEIRO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • KAMILLA JARDIM LIMA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • VALÉRIA DE SANTANA PINHEIRO
  • Willian Rodrigues de Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/02/2018 19:03

Partes

Requerente
  • MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 07/10/2019 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

76 03/10/2019 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 02/10/2019 14:05
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE MARCOS PARENTE - PI.

74 02/10/2019 14:04
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/06/2019

    Documento não disponível
73 06/09/2019 11:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 06/09/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 06/09/2019 10:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 05/09/2019 11:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 03/09/2019 15:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 03/09/2019 15:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 03/09/2019 10:59
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 195/196.

    Documento não disponível
66 02/09/2019 12:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 23/05/2019 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
62 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 50, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 20/05/2019 12:29
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 11/03/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
59 11/03/2019 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

57 08/03/2019 13:58
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
56 01/03/2019 12:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 01/03/2019 12:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao Recurso Especial.
Referente ao protocolo nº 100014910411477

54 01/02/2019 08:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 29/01/2019 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
52 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 106, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 28/01/2019 10:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 18/12/2018 15:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910352070

49 22/10/2018 14:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 18/10/2018 15:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 18/10/2018 07:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

46 18/10/2018 00:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
45 17/10/2018 13:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 75, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 17/10/2018 12:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 28/09/2018 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 28/09/2018 09:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
41 20/09/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018

    Documento não disponível
40 17/09/2018 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

39 17/09/2018 09:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 4

38 14/09/2018 08:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 13/09/2018 15:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 06/09/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 30/08/2018 10:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 30/08/2018 10:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910290376

33 10/08/2018 16:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 06/08/2018 18:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 06/08/2018 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 06/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/08/2018.

    Documento não disponível
29 03/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 58, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 03/08/2018 10:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 17/04/2018 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 16/04/2018 19:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 16/04/2018 19:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 01828/2018

24 08/02/2018 19:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 05/02/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

22 05/02/2018 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 05/02/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
20 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 63, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 02/02/2018 09:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

18 13/11/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 10/11/2017 13:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
16 26/10/2017 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 26/10/2017 12:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 11

13/10/2017 17:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: GAB62

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

13 25/08/2017 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

12 24/08/2017 07:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 24/08/2017 07:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
10 04/08/2017 12:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 04/08/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 03/08/2017 10:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 21/07/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 20/07/2017 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
5 20/07/2017 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 19/07/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/07/2017 11:26
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/07/2017 11:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/07/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 07/10/2019 09:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

76 03/10/2019 11:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 02/10/2019 14:05
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE MARCOS PARENTE - PI.

74 02/10/2019 14:04
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/06/2019

    Documento não disponível
73 06/09/2019 11:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 06/09/2019 10:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 06/09/2019 10:34
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 05/09/2019 11:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 03/09/2019 15:55
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 03/09/2019 15:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 03/09/2019 10:59
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 195/196.

    Documento não disponível
66 02/09/2019 12:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 23/05/2019 11:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
62 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 50, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 20/05/2019 12:29
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 11/03/2019 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
59 11/03/2019 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

57 08/03/2019 13:58
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 01/03/2019 12:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao Recurso Especial.
Referente ao protocolo nº 100014910411477

54 01/02/2019 08:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 29/01/2019 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
52 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 106, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 28/01/2019 10:49
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 18/12/2018 15:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910352070

49 22/10/2018 14:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 18/10/2018 15:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 18/10/2018 07:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

43 28/09/2018 10:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 20/09/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018

    Documento não disponível
40 17/09/2018 10:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

39 17/09/2018 09:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 4

38 14/09/2018 08:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 13/09/2018 15:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 06/09/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 30/08/2018 10:34
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 30/08/2018 10:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910290376

33 10/08/2018 16:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 06/08/2018 18:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 06/08/2018 13:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 06/08/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/08/2018.

    Documento não disponível
29 03/08/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 58, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 03/08/2018 10:06
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 17/04/2018 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 16/04/2018 19:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 05/02/2018 15:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

22 05/02/2018 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 05/02/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
20 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 63, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 02/02/2018 09:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

18 13/11/2017 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 10/11/2017 13:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
16 26/10/2017 12:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 26/10/2017 12:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 11

13/10/2017 17:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: GAB62

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

13 25/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

12 24/08/2017 07:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 24/08/2017 07:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
10 04/08/2017 12:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 04/08/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

8 03/08/2017 10:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 21/07/2017 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 20/07/2017 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
5 20/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 19/07/2017 11:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/07/2017 11:26
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/07/2017 11:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/07/2017 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 01/03/2019 12:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
46 18/10/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
45 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 75, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 17/10/2018 12:11
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 28/09/2018 09:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
25 16/04/2018 19:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 01828/2018

24 08/02/2018 19:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível