Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008176-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008176-0
Número Único
0000409-27.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
21/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2017 09:17

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 09:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
  • ADRIANA MARCELINO VIEIRA DOS SANTOS
  • ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • ANA PATRICIA DE HOLANDA VELOSO
  • ANA PAULA ALVES FREIRE
  • Ana Paula Soares Pereira Gomes
  • ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES
  • ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA
  • ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO
  • ARTUR DA SILVA BARROS
  • BERNARDO HAAS FIORI
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CRHISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO
  • CRISTINA BARROSO FIALDINI
  • Daniel Jose do Espirito Santo Correia
  • DENYSE COSTA E SILVA
  • DIELSON MONTEIRO BRANDAO FILHO
  • DJALMA SILVA JÚNIOR
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FABIO NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS FILHO
  • FELIPE CARVALHO DA SILVA
  • FELIPE ROBERTO GARRIDO LUCAS
  • FLAVIA LETICIA COELHO VIANA
  • FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR
  • FRANCISCO LUIZ PEDUTO HORTA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GEOVANI ALVES DA SILVA
  • GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO
  • GILDENE ARAUJO DE SOUZA SOBRINHO
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
  • HELLAYNE THAIS MADEIRA DA SILVA
  • Herison Helder Portela Pinto
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • Hilson Cunha Nogueira
  • ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA
  • IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS
  • JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
  • JHILLIANY SOUSA DE OLIVEIRA
  • JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO JUNIOR
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
  • JULIANA DE SOUSA NUNES
  • JUSSARA ALVES COELHO
  • LARISSE NUNES RODRIGUES CUNHA
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LILIANY MARQUES BENÍCIO MELO
  • LUANA DA CUNHA LOPES
  • Luanda Dias de Figueiredo
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUMA GABRIELE CARVALHO SANCHES SANTANA
  • Marcella Rigamonti Urada
  • MARCELO CARVALHO RODRIGUES
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • NATALIA SANTOS BEZERRA LIMA
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • PEDRO DARAHEM MAFUD
  • RAMON CESTARE CARDOSO
  • RAPHAEL GHIURO PASSARELLI
  • RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA
  • RAYANE MARVIN RIBEIRO BRITO
  • RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
  • Rodrigo Pereira Cuano
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • RUDMILA ONHA CRUZ
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • TAILLA DE SOUSA SILVA
  • TÁSSIA SANTOS FONTENELE
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA
  • VANILSON VALETIM DA SILVA
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • VIVIANI APARECIDA BACCHMI
  • WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
  • YURI ANTÃO BEZERRA
  • ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 07/06/2019 09:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

77 05/06/2019 10:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 04/06/2019 10:51
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente/PI (Vara Única)

75 04/06/2019 10:49
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/05/2019

    Documento não disponível
74 11/04/2019 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 09/04/2019 11:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 09/04/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
71 08/04/2019 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 94, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 08/04/2019 09:31
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

69 08/03/2019 14:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
68 08/03/2019 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 01/03/2019 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

66 01/03/2019 09:32
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 28/02/2019 14:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 28/02/2019 13:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 28/02/2019 13:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910418651

62 12/02/2019 15:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 29/01/2019 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
60 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 103, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 28/01/2019 12:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 18/12/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910356786

57 25/10/2018 13:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 23/10/2018 14:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 23/10/2018 08:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

54 23/10/2018 00:12
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
53 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 60, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 22/10/2018 10:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 16/10/2018 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

50 16/10/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 12/10/2018 11:06
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
48 01/10/2018 08:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 09/10/2018

47 28/09/2018 11:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.10.2018

46 28/09/2018 09:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 19

45 27/09/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 27/09/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 03/09/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

42 31/08/2018 10:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 31/08/2018 10:44
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
40 13/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
39 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 10/08/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 10/08/2018 08:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

36 01/08/2018 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

35 31/07/2018 10:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 31/07/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910256160

33 27/06/2018 09:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 26/06/2018 14:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 26/06/2018 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

30 26/06/2018 09:28
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2018.

    Documento não disponível
29 26/06/2018 09:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.461, página Nº 50, de 25/06/2018, com a publicação no dia 26/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 25/06/2018 10:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 05/06/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator para lavrar acórdão

26 04/06/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 29/05/2018 13:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
24 24/05/2018 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator pautado para o dia 29.05.2018

23 24/05/2018 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018

22 23/05/2018 09:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

FOI ADIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES – RELATOR PARA MELHOR ANÁLISE

    Documento não disponível
21 22/05/2018 12:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 35

20 14/05/2018 11:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22-05-2018.

    Documento não disponível
19 14/05/2018 07:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 22/05/2018

18 11/05/2018 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/05/2018

17 11/05/2018 09:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 29

16 10/05/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

15 10/05/2018 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 17/08/2017 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

13 15/08/2017 17:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 15/08/2017 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 25/07/2017 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 25/07/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 25/07/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 25/07/2017 08:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 24/07/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 21/07/2017 16:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/07/2017 16:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 21/07/2017 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/07/2017 09:17
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/07/2017 07:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/07/2017 07:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível