Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.008259-4
Réu Preso Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008259-4
- Número Único
- 0012731-62.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 18/03/2019
- Impedimentos
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- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
24/07/2017 12:51
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- ANTE AS FÉRIAS DO RELATOR ( PORT. 2.577/16) E NOS TERMOS DO ART. 57 DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
24/07/2017 10:53
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- NOS TERMOS DO ARTIGO 252, I DO CPP
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/03/2019 09:31
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0012731-62.2016.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina -
0014845-71.2016.8.18.0140
Restituição de Coisas Apreendidas
7ª Vara Criminal - Teresina -
0029098-64.2016.8.18.0140
Restituição de Coisas Apreendidas
7ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 118 |
18/03/2020 13:15 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ, enviada via SEI nº 20.0.000024902-6. |
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08/11/2019 10:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem autos com II volumes, contendo 487 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 116 |
08/11/2019 10:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Dos autos com II volumes, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 7ª Vara Criminal da comarca de Teresina – PI. |
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| 115 |
05/11/2019 12:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes e com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 114 |
04/11/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCRI Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI. |
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| 113 |
04/11/2019 10:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ). |
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| 112 |
17/07/2019 11:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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17/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 481, autos com II volumes e III apensos com 483 fls. |
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17/07/2019 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes. |
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| 109 |
16/07/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 107 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 62, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
15/07/2019 10:36 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 105 |
11/06/2019 15:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP À NUGEP com II volumes e 480 fls. |
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| 104 |
11/06/2019 15:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGJ (com II volumes), com Contrarrazões da Agravo em Recurso Especial. |
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| 103 |
06/06/2019 11:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 102 |
05/06/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ com II volumes e 467 fls. |
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| 101 |
05/06/2019 09:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910487583 |
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| 100 |
04/06/2019 17:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILDES PRÓSPERO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 99 |
03/06/2019 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/05/2019. |
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29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 70, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
29/05/2019 10:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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28/05/2019 13:18 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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18/03/2019 16:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com II volumes e 457 fls. |
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| 93 |
18/03/2019 16:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com II volumes. |
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| 92 |
18/03/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 91 |
18/03/2019 09:31 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 90 |
15/03/2019 16:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com II volumes e 455 fls. |
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| 89 |
15/03/2019 16:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com II volumes com as Contrarrazões ao Recurso Especial. |
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| 88 |
20/02/2019 11:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 87 |
19/02/2019 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com II volumes e 440 fls. |
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| 86 |
19/02/2019 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910424696 |
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| 85 |
19/02/2019 09:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILDES PRÓSPERO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 84 |
19/02/2019 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal do advogado Vicente Paulo Holanda Bezerra. |
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| 83 |
05/02/2019 11:02 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Advogado Vicente Paulo Holanda Bezerra OAB/PI 1731. com 418 fls. |
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| 82 |
04/02/2019 16:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 81 |
04/02/2019 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 80 |
04/02/2019 00:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/02/2019. |
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| 79 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 88, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
01/02/2019 09:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 77 |
28/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
28/01/2019 10:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 75 |
25/01/2019 11:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de BARBARA BEATRIZ DA SILVA SANTOS e não-provido |
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| 74 |
22/01/2019 11:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019 |
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| 73 |
18/12/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
18/12/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2019 |
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| 71 |
18/12/2018 09:03 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 11 |
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| 70 |
03/12/2018 07:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 69 |
30/11/2018 12:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 68 |
30/11/2018 12:33 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 30/11/2018 12:32 |
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| 66 |
26/11/2018 15:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com I volume e III apensos com 405 fls. |
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| 65 |
26/11/2018 15:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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| 64 |
08/11/2018 08:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 63 |
05/11/2018 16:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ conforme despacho de fl 393, autos com I volume e III apensos com 394 fls. |
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| 62 |
05/11/2018 16:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 61 |
05/11/2018 14:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 60 |
05/11/2018 13:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
01/10/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
01/10/2018 10:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM I VOLUME E III APENSOS COM 392 FLS. |
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| 57 |
01/10/2018 10:40 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
01/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 55 |
27/09/2018 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 54 |
27/09/2018 08:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão |
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| 53 |
27/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018. |
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| 52 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 48, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
26/09/2018 10:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
24/09/2018 14:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
24/09/2018 12:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 48 |
24/09/2018 10:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JEAN DINIZ FEITOSA e BARBARA BEATRIZ DA SILVA SANTOS e não-provido |
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| 47 |
17/09/2018 11:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-09-2018 |
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| 46 |
13/09/2018 11:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
13/09/2018 10:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.09.2018 |
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| 44 |
13/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 7 |
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| 43 |
11/09/2018 08:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
06/09/2018 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
06/09/2018 11:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
05/09/2018 13:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
05/09/2018 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AO GAB. DO DES. REVISOR SEBASTIÃO MARTINS COM 359 FLS. |
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| 38 |
05/09/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
05/09/2018 08:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Ao revisor. |
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| 36 |
05/09/2018 08:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
24/05/2018 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
24/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 354/FLS. |
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| 33 |
24/05/2018 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM PARECER. |
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| 32 |
17/05/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 31 |
16/05/2018 15:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 340 FLS |
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| 30 |
16/05/2018 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
16/05/2018 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 28 |
16/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 27 |
09/03/2018 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
08/03/2018 17:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 338 FLS |
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| 25 |
08/03/2018 15:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO. |
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| 24 |
20/11/2017 07:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 23 |
09/11/2017 16:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 323/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 22 |
09/11/2017 16:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 21 |
08/11/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 20 |
08/11/2017 07:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
25/10/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
25/10/2017 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. EULÁLIA MARIA PINHEIRO - 321/FLS |
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| 17 |
25/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
Documento não disponível |
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| 16 |
17/10/2017 11:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 666/2017. |
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| 15 |
22/08/2017 12:25 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRº WILDES PRÓSPERO DE SOUSA OAB/PI6373. AUTOS AO ADVOGADO WILDES PRÓSPERO DE SOUSA OAB/PI 6373 COM 294 FLS E III APENSOS. |
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| 14 |
09/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2017. |
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| 13 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 63, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
08/08/2017 10:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 11 |
07/08/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
07/08/2017 09:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
||
| 9 |
07/08/2017 08:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 8 |
03/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 7 |
02/08/2017 16:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 290 FOLHAS. |
|
|
| 6 |
02/08/2017 15:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
|
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| 5 |
25/07/2017 16:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
24/07/2017 13:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
24/07/2017 12:51 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
ANTE AS FÉRIAS DO RELATOR ( PORT. 2.577/16) E NOS TERMOS DO ART. 57 DO RITJPI. |
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|
| 2 |
24/07/2017 10:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
24/07/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 118 |
18/03/2020 13:15 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ, enviada via SEI nº 20.0.000024902-6. |
|
| 117 |
08/11/2019 10:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem autos com II volumes, contendo 487 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 116 |
08/11/2019 10:09 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Dos autos com II volumes, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 7ª Vara Criminal da comarca de Teresina – PI. |
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| 115 |
05/11/2019 12:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes e com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 114 |
04/11/2019 12:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCRI Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI. |
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| 113 |
04/11/2019 10:12 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ). |
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| 112 |
17/07/2019 11:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 111 |
17/07/2019 10:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 481, autos com II volumes e III apensos com 483 fls. |
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| 110 |
17/07/2019 09:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes. |
|
| 109 |
16/07/2019 09:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 108 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 107 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 62, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
15/07/2019 10:36 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 105 |
11/06/2019 15:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP À NUGEP com II volumes e 480 fls. |
|
| 104 |
11/06/2019 15:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGJ (com II volumes), com Contrarrazões da Agravo em Recurso Especial. |
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| 103 |
06/06/2019 11:05 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
|
| 102 |
05/06/2019 09:29 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ com II volumes e 467 fls. |
|
| 101 |
05/06/2019 09:27 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910487583 |
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| 100 |
04/06/2019 17:26 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILDES PRÓSPERO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 99 |
03/06/2019 10:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
|
| 98 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/05/2019. |
|
| 97 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 70, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 96 |
29/05/2019 10:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 95 |
28/05/2019 13:18 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 94 |
18/03/2019 16:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com II volumes e 457 fls. |
|
| 93 |
18/03/2019 16:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com II volumes. |
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| 92 |
18/03/2019 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 91 |
18/03/2019 09:31 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 90 |
15/03/2019 16:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com II volumes e 455 fls. |
|
| 89 |
15/03/2019 16:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com II volumes com as Contrarrazões ao Recurso Especial. |
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| 88 |
20/02/2019 11:00 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 87 |
19/02/2019 10:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com II volumes e 440 fls. |
|
| 86 |
19/02/2019 10:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910424696 |
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| 85 |
19/02/2019 09:50 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILDES PRÓSPERO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
19/02/2019 09:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal do advogado Vicente Paulo Holanda Bezerra. |
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| 83 |
05/02/2019 11:02 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Advogado Vicente Paulo Holanda Bezerra OAB/PI 1731. com 418 fls. |
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| 82 |
04/02/2019 16:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 81 |
04/02/2019 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 77 |
28/01/2019 11:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 76 |
28/01/2019 10:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 75 |
25/01/2019 11:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de BARBARA BEATRIZ DA SILVA SANTOS e não-provido |
|
| 74 |
22/01/2019 11:32 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019 |
|
| 73 |
18/12/2018 11:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 72 |
18/12/2018 10:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2019 |
|
| 71 |
18/12/2018 09:03 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 11 |
|
| 70 |
03/12/2018 07:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 69 |
30/11/2018 12:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 30/11/2018 12:32 |
||
| 66 |
26/11/2018 15:09 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com I volume e III apensos com 405 fls. |
|
| 65 |
26/11/2018 15:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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| 64 |
08/11/2018 08:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
|
| 63 |
05/11/2018 16:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ conforme despacho de fl 393, autos com I volume e III apensos com 394 fls. |
|
| 62 |
05/11/2018 16:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
|
| 61 |
05/11/2018 14:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 59 |
01/10/2018 11:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 58 |
01/10/2018 10:46 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM I VOLUME E III APENSOS COM 392 FLS. |
|
| 56 |
01/10/2018 10:39 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
|
| 55 |
27/09/2018 12:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 54 |
27/09/2018 08:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão |
|
| 53 |
27/09/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018. |
|
| 52 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 48, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
26/09/2018 10:36 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
24/09/2018 14:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
24/09/2018 12:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 48 |
24/09/2018 10:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JEAN DINIZ FEITOSA e BARBARA BEATRIZ DA SILVA SANTOS e não-provido |
|
| 47 |
17/09/2018 11:38 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-09-2018 |
|
| 46 |
13/09/2018 11:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 45 |
13/09/2018 10:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.09.2018 |
|
| 44 |
13/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 7 |
|
| 43 |
11/09/2018 08:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 42 |
06/09/2018 11:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 41 |
06/09/2018 11:42 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 40 |
05/09/2018 13:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 39 |
05/09/2018 10:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AO GAB. DO DES. REVISOR SEBASTIÃO MARTINS COM 359 FLS. |
|
| 38 |
05/09/2018 09:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 37 |
05/09/2018 08:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Ao revisor. |
|
| 36 |
05/09/2018 08:32 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 35 |
24/05/2018 11:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 34 |
24/05/2018 08:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 354/FLS. |
|
| 33 |
24/05/2018 08:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM PARECER. |
|
| 32 |
17/05/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
|
| 31 |
16/05/2018 15:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 340 FLS |
|
| 30 |
16/05/2018 15:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 29 |
16/05/2018 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 28 |
16/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 27 |
09/03/2018 09:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 26 |
08/03/2018 17:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 338 FLS |
|
| 25 |
08/03/2018 15:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO. |
|
| 24 |
20/11/2017 07:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 23 |
09/11/2017 16:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 323/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 22 |
09/11/2017 16:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 21 |
08/11/2017 08:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
|
| 20 |
08/11/2017 07:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 19 |
25/10/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 18 |
25/10/2017 10:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. EULÁLIA MARIA PINHEIRO - 321/FLS |
|
| 17 |
25/10/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
Documento não disponível |
| 16 |
17/10/2017 11:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 666/2017. |
|
| 15 |
22/08/2017 12:25 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRº WILDES PRÓSPERO DE SOUSA OAB/PI6373. AUTOS AO ADVOGADO WILDES PRÓSPERO DE SOUSA OAB/PI 6373 COM 294 FLS E III APENSOS. |
|
| 14 |
09/08/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2017. |
|
| 13 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 63, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
08/08/2017 10:35 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 11 |
07/08/2017 12:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 10 |
07/08/2017 09:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 9 |
07/08/2017 08:38 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 8 |
03/08/2017 10:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 7 |
02/08/2017 16:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 290 FOLHAS. |
|
| 6 |
02/08/2017 15:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 5 |
25/07/2017 16:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 4 |
24/07/2017 13:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
|
| 3 |
24/07/2017 12:51 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção
ANTE AS FÉRIAS DO RELATOR ( PORT. 2.577/16) E NOS TERMOS DO ART. 57 DO RITJPI. |
|
| 2 |
24/07/2017 10:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
24/07/2017 10:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
04/02/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/02/2019. |
|
| 79 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 88, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
01/02/2019 09:08 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 68 |
30/11/2018 12:33 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 60 |
05/11/2018 13:11 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 57 |
01/10/2018 10:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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