Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008269-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.008269-7
Número Único
0008269-60.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    24/07/2017 13:07

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Advogados
Requerente
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/03/2018 13:55

Partes

Requerente
  • NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 25/10/2021 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

87 21/11/2019 07:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 12/11/2019 12:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

85 11/11/2019 14:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 10/05/2019 15:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010109108

83 10/05/2019 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 10/05/2019 11:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 07/05/2019 11:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

80 21/02/2019 09:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MS 2016.0001.010910-8

79 21/02/2019 09:14
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
78 02/01/2019 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 13/12/2018 13:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
76 07/12/2018 10:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 15/08/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8956/2018

74 15/08/2018 17:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08956/2018.

    Documento não disponível
73 15/08/2018 17:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 08/08/2018 09:44
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
71 27/07/2018 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
70 23/07/2018 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
69 23/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
68 20/07/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 28, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 20/07/2018 11:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

66 12/07/2018 10:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
12/07/2018 10:08
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

Movimento excluído em 12/07/2018 10:11
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL, QUAL SEJA, A DATA

64 28/06/2018 13:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
63 25/06/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21/06/2018 09:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

Movimento excluído em 28/06/2018 13:04
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

61 15/06/2018 08:20
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
60 13/06/2018 11:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 36

59 11/06/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
58 05/06/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
57 04/06/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 04/06/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2018

55 04/06/2018 07:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 3

54 25/05/2018 12:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 25/05/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 25/05/2018 11:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
51 24/05/2018 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 23/05/2018 20:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 23/05/2018 20:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7091/2018

48 18/05/2018 16:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007091/2017.

    Documento não disponível
47 18/05/2018 16:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 14/05/2018 07:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
45 11/05/2018 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
44 02/05/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 27/04/2018 10:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 27/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
41 26/04/2018 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 70, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 26/04/2018 08:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
39 25/04/2018 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

38 24/04/2018 19:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 24/04/2018 19:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3589/2018

36 12/03/2018 09:36
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
35 08/03/2018 13:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 08/03/2018 13:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
33 31/01/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

32 15/01/2018 15:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
31 24/11/2017 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 22/11/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 22/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
28 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 40, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 21/11/2017 11:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

26 07/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 06/11/2017 12:08
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
24 30/10/2017 07:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
23 27/10/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
22 23/10/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 23/10/2017 10:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 9

20 17/10/2017 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 17/10/2017 12:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
18 18/09/2017 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 15/09/2017 14:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 15/09/2017 14:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13843/2017

15 14/09/2017 18:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013843/2017.

    Documento não disponível
14 14/09/2017 18:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
13 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
12 18/08/2017 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 18/08/2017 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 17/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
9 15/08/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 46, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 14/08/2017 13:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 02/08/2017 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 26/07/2017 13:42
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010109108

    Documento não disponível
5 25/07/2017 12:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 25/07/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 24/07/2017 13:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 24/07/2017 13:07
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 24/07/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 25/10/2021 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

87 21/11/2019 07:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 12/11/2019 12:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

85 11/11/2019 14:39
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 10/05/2019 15:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010109108

83 10/05/2019 11:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 10/05/2019 11:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 07/05/2019 11:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

80 21/02/2019 09:15
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MS 2016.0001.010910-8

79 21/02/2019 09:14
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
78 02/01/2019 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 13/12/2018 13:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
76 07/12/2018 10:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 15/08/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8956/2018

74 15/08/2018 17:54
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08956/2018.

    Documento não disponível
73 15/08/2018 17:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 08/08/2018 09:44
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
71 27/07/2018 11:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
70 23/07/2018 11:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
69 23/07/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
68 20/07/2018 13:29
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 28, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 20/07/2018 11:39
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

12/07/2018 10:08
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

Movimento excluído em 12/07/2018 10:11
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL, QUAL SEJA, A DATA

63 25/06/2018 08:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 15/06/2018 08:20
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
60 13/06/2018 11:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 36

59 11/06/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
58 05/06/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
57 04/06/2018 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 04/06/2018 10:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2018

55 04/06/2018 07:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 3

54 25/05/2018 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 25/05/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 25/05/2018 11:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
51 24/05/2018 09:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 23/05/2018 20:48
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 18/05/2018 16:22
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007091/2017.

    Documento não disponível
47 18/05/2018 16:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 14/05/2018 07:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
45 11/05/2018 10:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
44 02/05/2018 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 27/04/2018 10:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 27/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
41 26/04/2018 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 70, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 26/04/2018 08:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
39 25/04/2018 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

38 24/04/2018 19:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 12/03/2018 09:36
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
34 08/03/2018 13:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
33 31/01/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

32 15/01/2018 15:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
31 24/11/2017 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 22/11/2017 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 22/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
28 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 40, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 21/11/2017 11:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

26 07/11/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 06/11/2017 12:08
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
24 30/10/2017 07:11
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
23 27/10/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
22 23/10/2017 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 23/10/2017 10:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 9

20 17/10/2017 12:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 17/10/2017 12:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
18 18/09/2017 13:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 15/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 15/09/2017 14:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13843/2017

15 14/09/2017 18:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013843/2017.

    Documento não disponível
14 14/09/2017 18:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
13 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
12 18/08/2017 14:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 18/08/2017 08:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 17/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
9 15/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 46, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 14/08/2017 13:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 02/08/2017 08:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 26/07/2017 13:42
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010109108

    Documento não disponível
5 25/07/2017 12:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 25/07/2017 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3 24/07/2017 13:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 24/07/2017 13:07
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 24/07/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 12/07/2018 10:11
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
64 28/06/2018 13:04
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
21/06/2018 09:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYRA BEATRIZ MARQUES DE SOUSA e não-provido

Movimento excluído em 28/06/2018 13:04
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

49 23/05/2018 20:47
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7091/2018

37 24/04/2018 19:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3589/2018

35 08/03/2018 13:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível