Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.008291-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008291-0
Número Único
0008291-21.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10188 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Magistratura > Remuneração
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 437 15E 1088309 R$ 195,52 Liquidado
Data de Autuação
25/07/2017
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/07/2017 08:55

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 433/435 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    25/07/2017 08:52

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
107 19/06/2020 17:07
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19/06/2020 17:05
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 19/06/2020 17:06
Motivo: MOV EQUIVOCADO

105 19/06/2020 17:03
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910608013

104 19/06/2020 17:03
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910608012

103 19/06/2020 17:02
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910608012

102 19/06/2020 16:56
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES/I APENSO (2017.0001.010660-4) AGRAVO.

    Documento não disponível
101 26/05/2020 19:49
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 26/05/2020 19:45
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 27/02/2020 11:57
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
98 21/02/2020 13:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
97 21/02/2020 12:56
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Através do SEI.

    Documento não disponível
96 17/01/2020 13:27
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com apenso 2017.10660-4

95 10/01/2020 09:48
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

94 19/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
93 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 68, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 18/12/2019 12:15
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

91 11/12/2019 13:28
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

90 11/12/2019 09:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 09/12/2019 12:19
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
88 26/11/2019 13:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

87 26/11/2019 10:42
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

86 26/11/2019 08:10
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 13

85 21/11/2019 10:36
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 21/11/2019 10:08
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 21/11/2019 09:48
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
82 08/03/2019 13:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV, volumes l e ll, apensado ao 2017.0001.010660-4.

81 07/03/2019 16:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 07/03/2019 16:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910425083

79 07/03/2019 12:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2 volumes

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 19/02/2019 12:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 08/02/2019 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 07/02/2019 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes e c/ apenso nº201700010106604

75 04/02/2019 13:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(vo I e II) com acórdão lavrado, retificado,publicado no DJ e 20170001010660-4 em apenso.

74 04/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/02/2019.

    Documento não disponível
73 01/02/2019 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 88, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 31/01/2019 14:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO E RETIFICADO.

71 31/01/2019 13:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

republicação de acórdão por incorreção.

    Documento não disponível
70 29/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
69 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 74, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 25/01/2019 13:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

67 04/12/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU (retirado de pauta).

66 03/12/2018 11:27
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
65 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
64 21/11/2018 08:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

63 20/11/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

62 20/11/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 1

61 03/09/2018 07:52
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Por não ter sido unânime o resultado, o julgamento terá prosseguimento na próxima sessão, em respeito ao estabelecido no art. 942 do novo Código de Processo Civil. Foi RETIRADO DE PAUTA, devendo o presente feito ser reincluído nova Pauta de Julgamento, quando do retorno das férias regulamentares do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

    Documento não disponível
03/09/2018 07:48
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Por não ter sido unânime o resultado, o julgamento terá prosseguimento na próxima sessão, em respeito ao estabelecido no art. 942 do novo Código de Processo Civil. Foi RETIRADO DE PAUTA, devendo o presente feito ser reincluído nova Pauta de Julgamento, quando do retorno das férias regulamentares do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

Movimento excluído em 03/09/2018 07:53
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (CERTIDÃO INCOMPLETA)

59 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
58 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 61

57 23/08/2018 09:54
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
56 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
55 13/08/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 1

54 06/07/2018 09:47
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 19.07.2018.

    Documento não disponível
53 28/06/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
52 26/06/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des, Brandão de Carvalho para julgamento 05.07.2018.

51 26/06/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

50 26/06/2018 07:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 1

49 21/06/2018 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 21/06/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Vol I e II com apenso com 2017.0001.010660-4.

47 21/06/2018 12:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
46 08/01/2018 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da SESCAR Cível AI volumes I e II, com apenso Agravo Interno 2017.0001.010660-4.

45 22/12/2017 10:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 05/12/2017 08:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital para Juiz de origem e Presidência deste TJ-PI

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 04/12/2017 12:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

recebido na Sescar Cível decisão do STF acompanhado de despacho do Des. Brandão

    Documento não disponível
42 28/11/2017 09:01
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010106604

Termo de Apensamento.

    Documento não disponível
41 21/11/2017 16:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

40 17/11/2017 10:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Junte-se aos autos Fax 4730/2017 do STF recebido em gabinete via malote digital e cumpra-se decisão do STF.

    Documento não disponível
39 16/11/2017 13:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

juntamente com os autos 2017.0001.010660-4 para apensamento.

38 23/10/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com volumes l e ll.

37 20/10/2017 08:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 20/10/2017 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
35 05/10/2017 16:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 05/10/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 05/10/2017 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com 02 volumes

32 05/10/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
31 02/10/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com volumes l e ll.

30 29/09/2017 19:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 29/09/2017 19:25
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14632/2017

28 29/09/2017 19:24
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14632/2017

27 28/09/2017 17:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014632/2017.

    Documento não disponível
26 28/09/2017 17:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
25 31/08/2017 13:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
24 31/08/2017 07:24
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOL.

23 30/08/2017 07:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
22 23/08/2017 13:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 23/08/2017 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(vol I e II).

20 23/08/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
19 22/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 47, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 22/08/2017 11:36
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

17 28/07/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com volumes, l e ll.

16 28/07/2017 09:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 28/07/2017 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 28/07/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

13 28/07/2017 08:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 433/435 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
12 27/07/2017 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 27/07/2017 12:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
10 27/07/2017 12:51
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob Protocolo N° 011230

9 27/07/2017 12:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

8 27/07/2017 12:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 011230

    Documento não disponível
7 26/07/2017 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 25/07/2017 16:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/07/2017 16:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 25/07/2017 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/07/2017 08:52
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/07/2017 08:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/07/2017 08:38
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