Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008343-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008343-4
Número Único
0008343-17.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11843 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Pessoas com deficiência
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
26/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/07/2017 11:32

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRACAO DOS SURDOS
Requerido
  • Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui
Advogados
Requerentes
  • TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
  • ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA
  • ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO
  • ROSEMARY ALVES PEREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 27/02/2019 13:49
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

71 27/02/2019 13:49
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2019

    Documento não disponível
70 18/01/2019 11:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395417

69 09/01/2019 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 03/01/2019 01:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 19/12/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 17/12/2018 12:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 17/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 17/12/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
63 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 44, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 14/12/2018 08:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 10/12/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 10/12/2018 09:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRACAO DOS SURDOS

    Documento não disponível
59 03/12/2018 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
58 28/11/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 24

57 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
56 22/11/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
55 19/11/2018 11:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2018

54 19/11/2018 10:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 13

53 09/11/2018 08:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA

52 08/11/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 08/11/2018 12:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 31/10/2018 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 24/10/2018 09:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 24/10/2018 09:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRACAO DOS SURDOS em 24/10/2018.

    Documento não disponível
47 15/10/2018 11:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 15/10/2018 11:19
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
45 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 43, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/10/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 11/10/2018 11:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 24/08/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

41 23/08/2018 08:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 23/08/2018 08:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
39 08/06/2018 15:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 08/06/2018 15:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 08/06/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 08/06/2018 09:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 23/05/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

34 22/05/2018 09:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 22/05/2018 09:37
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRACAO DOS SURDOS em 01/12/2017.

    Documento não disponível
32 16/05/2018 17:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 5666/2018

31 09/04/2018 16:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contestação n°5666/2018

    Documento não disponível
30 09/04/2018 16:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
29 23/03/2018 10:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
28 16/01/2018 10:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
27 15/01/2018 12:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PI

    Documento não disponível
26 12/01/2018 08:31
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PI

25 06/12/2017 14:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Impetrado

    Documento não disponível
24 23/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
23 22/11/2017 15:45
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 62, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 22/11/2017 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 22/11/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 22/11/2017 08:46
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

19 13/11/2017 13:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 09/11/2017 17:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 09/11/2017 17:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo 16988/2017

16 07/11/2017 14:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações ALEPI Nº 016988/2017.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 30/10/2017 15:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
14 30/10/2017 10:21
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-PI

    Documento não disponível
13 24/10/2017 13:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Impetrado

    Documento não disponível
12 23/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
11 18/10/2017 14:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 18/10/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 96, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 18/10/2017 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 18/10/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 31/07/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

6 26/07/2017 14:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/07/2017 14:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 26/07/2017 12:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/07/2017 11:32
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/07/2017 10:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 26/07/2017 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível