Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.008344-6
Réu Preso Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008344-6
- Número Único
- 0000060-85.2017.8.18.0135
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 27/07/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
27/07/2017 08:27
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO É RELATOR DO HC Nº 201700010058841 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
-
0000060-85.2017.8.18.0135
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - São João do Piauí
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 101 |
20/11/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
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| 100 |
20/11/2018 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
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| 99 |
19/11/2018 14:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 378 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 98 |
19/11/2018 14:31 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 97 |
13/11/2018 08:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 96 |
12/11/2018 15:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 95 |
12/11/2018 15:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 94 |
05/11/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 93 |
05/11/2018 09:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao Seju/STJ conforme despacho de fl 374, autos com I volume e I apenso com 375 fls. |
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| 92 |
05/11/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 91 |
05/11/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 90 |
05/11/2018 08:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
31/10/2018 07:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 88 |
30/10/2018 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 373 folhas numeradas e rubricadas |
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| 87 |
29/10/2018 16:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. |
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| 86 |
15/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 85 |
10/10/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 354/FLS. |
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| 84 |
10/10/2018 09:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910341226 |
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| 83 |
10/10/2018 09:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910341220 |
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| 82 |
09/10/2018 21:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
09/10/2018 21:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 80 |
28/09/2018 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 79 |
28/09/2018 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/09/2018. |
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| 77 |
28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/09/2018. |
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| 76 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 65, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 65, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
27/09/2018 09:40 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 73 |
27/09/2018 09:38 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 72 |
16/05/2018 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 71 |
15/05/2018 16:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 327 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 70 |
15/05/2018 16:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 69 |
15/05/2018 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
03/04/2018 12:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 67 |
02/04/2018 14:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP
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| 66 |
02/04/2018 14:36 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. GUSTAVO BARBOSA NUNES. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO). |
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| 65 |
02/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição recurso especial interposto em 02.04.2018 |
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| 64 |
16/03/2018 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 63 |
16/03/2018 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com acórdão publicado. |
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| 62 |
16/03/2018 00:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018. |
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| 61 |
15/03/2018 14:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 61, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
15/03/2018 11:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
12/03/2018 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
12/03/2018 09:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 57 |
09/03/2018 12:52 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DIEGO NUNES VILA NOVA e não-provido |
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| 56 |
07/03/2018 12:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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| 55 |
02/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
01/03/2018 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07/03/2018 |
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| 53 |
01/03/2018 07:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 40 |
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| 52 |
09/02/2018 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
09/02/2018 09:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 50 |
09/02/2018 09:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
16/01/2018 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
15/01/2018 16:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 274 FLS |
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| 47 |
15/01/2018 16:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 46 |
14/12/2017 09:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 45 |
11/12/2017 16:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 263/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 44 |
11/12/2017 07:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 43 |
11/12/2017 07:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
05/12/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
05/12/2017 10:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 261 FOLHAS,AO GABINETE DO DES.RELATOR. |
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| 40 |
05/12/2017 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO. |
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| 39 |
05/12/2017 09:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
29/11/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
28/11/2017 13:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 36 |
28/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017. |
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| 35 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 78, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
24/11/2017 13:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
22/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
22/11/2017 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
21/11/2017 11:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de DIEGO NUNES VILA NOVA e provido em parte |
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| 30 |
17/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017). |
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| 29 |
13/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora. |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora.
Movimento excluído em 13/11/2017 10:24 |
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| 27 |
10/11/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/11/2017, Ordem: 45 |
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| 26 |
08/11/2017 12:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 25 |
31/10/2017 08:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
30/10/2017 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 79 |
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| 23 |
24/10/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
24/10/2017 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
24/10/2017 08:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 20 |
17/10/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gab. do Des. Sebastião. |
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| 19 |
17/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com 233 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 18 |
16/10/2017 14:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
16/10/2017 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
16/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
15/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
15/09/2017 10:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 230/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 13 |
15/09/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
08/08/2017 11:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 11 |
03/08/2017 15:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Com 215 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 10 |
03/08/2017 14:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Criminal |
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| 9 |
03/08/2017 11:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 8 |
31/07/2017 08:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
28/07/2017 17:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 213 FOLHAS. |
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| 6 |
28/07/2017 17:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
27/07/2017 13:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
27/07/2017 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
27/07/2017 08:27 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO É RELATOR DO HC Nº 201700010058841 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
26/07/2017 10:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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| 1 |
26/07/2017 10:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
20/11/2018 12:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
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| 100 |
20/11/2018 08:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
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| 99 |
19/11/2018 14:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 378 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 98 |
19/11/2018 14:31 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 97 |
13/11/2018 08:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 96 |
12/11/2018 15:17 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 95 |
12/11/2018 15:17 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 94 |
05/11/2018 12:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 93 |
05/11/2018 09:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao Seju/STJ conforme despacho de fl 374, autos com I volume e I apenso com 375 fls. |
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| 92 |
05/11/2018 09:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 91 |
05/11/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 90 |
05/11/2018 08:38 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
31/10/2018 07:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 88 |
30/10/2018 08:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 373 folhas numeradas e rubricadas |
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| 87 |
29/10/2018 16:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. |
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| 86 |
15/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 85 |
10/10/2018 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 354/FLS. |
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| 84 |
10/10/2018 09:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910341226 |
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| 83 |
10/10/2018 09:05 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910341220 |
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| 82 |
09/10/2018 21:45 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
09/10/2018 21:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
28/09/2018 09:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 79 |
28/09/2018 08:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 28/09/2018. |
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| 77 |
28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 28/09/2018. |
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| 76 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 65, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 65, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
27/09/2018 09:40 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 73 |
27/09/2018 09:38 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 72 |
16/05/2018 09:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 71 |
15/05/2018 16:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 327 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 70 |
15/05/2018 16:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 69 |
15/05/2018 16:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
03/04/2018 12:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 67 |
02/04/2018 14:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP
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| 66 |
02/04/2018 14:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. GUSTAVO BARBOSA NUNES. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO). |
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| 65 |
02/04/2018 12:26 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição recurso especial interposto em 02.04.2018 |
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| 64 |
16/03/2018 11:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 63 |
16/03/2018 07:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com acórdão publicado. |
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| 59 |
12/03/2018 10:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
12/03/2018 09:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 57 |
09/03/2018 12:52 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DIEGO NUNES VILA NOVA e não-provido |
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| 55 |
02/03/2018 09:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
01/03/2018 12:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07/03/2018 |
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| 53 |
01/03/2018 07:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 40 |
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| 52 |
09/02/2018 11:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
09/02/2018 09:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 50 |
09/02/2018 09:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
16/01/2018 10:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
15/01/2018 16:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 274 FLS |
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| 47 |
15/01/2018 16:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 46 |
14/12/2017 09:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 45 |
11/12/2017 16:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 263/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 44 |
11/12/2017 07:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 43 |
11/12/2017 07:42 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
05/12/2017 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
05/12/2017 10:10 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 261 FOLHAS,AO GABINETE DO DES.RELATOR. |
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| 40 |
05/12/2017 10:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO. |
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| 38 |
29/11/2017 09:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
28/11/2017 13:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 36 |
28/11/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017. |
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| 35 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 78, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
24/11/2017 13:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
22/11/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
22/11/2017 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
21/11/2017 11:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de DIEGO NUNES VILA NOVA e provido em parte |
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| 30 |
17/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017). |
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| 29 |
13/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora. |
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Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora.
Movimento excluído em 13/11/2017 10:24 |
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| 27 |
10/11/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/11/2017, Ordem: 45 |
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| 26 |
08/11/2017 12:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 25 |
31/10/2017 08:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
30/10/2017 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 79 |
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| 23 |
24/10/2017 10:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
24/10/2017 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
24/10/2017 08:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 20 |
17/10/2017 11:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gab. do Des. Sebastião. |
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| 19 |
17/10/2017 09:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com 233 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 18 |
16/10/2017 14:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
16/10/2017 08:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
16/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
15/09/2017 12:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
15/09/2017 10:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 230/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 13 |
15/09/2017 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
08/08/2017 11:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 11 |
03/08/2017 15:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Com 215 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 10 |
03/08/2017 14:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Criminal |
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| 9 |
03/08/2017 11:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 8 |
31/07/2017 08:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
28/07/2017 17:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 213 FOLHAS. |
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| 6 |
28/07/2017 17:33 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
27/07/2017 13:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
27/07/2017 09:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
27/07/2017 08:27 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO É RELATOR DO HC Nº 201700010058841 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
|
| 2 |
26/07/2017 10:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
26/07/2017 10:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
16/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018. |
|
| 61 |
15/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 61, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
15/03/2018 11:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
07/03/2018 12:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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| 39 |
05/12/2017 09:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666