Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008433-5
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008433-5
- Número Único
- 0008433-25.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 108.000,00
- Data de Autuação
- 28/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/07/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
06/08/2021 13:00 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 100 |
06/08/2021 12:58 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 99 |
11/01/2021 10:19 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 98 |
25/11/2020 11:35 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 97 |
17/11/2020 09:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 96 |
08/09/2020 11:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COOJUDCIV |
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| 95 |
02/09/2020 00:02 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/09/2020. |
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| 94 |
01/09/2020 18:38 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.978, página Nº 53, de 01/09/2020, com a publicação no dia 02/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
01/09/2020 10:20 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
01/09/2020 10:19 4 anos atrás |
Decisão > Homologação > Desistência de Recurso Homologada a Desistência do Recurso |
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Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV
Movimento excluído em 01/09/2020 10:17 |
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| 90 |
17/03/2020 10:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 89 |
16/03/2020 18:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
16/03/2020 18:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000322/2020 |
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| 87 |
14/02/2020 14:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Nº 000322/2020. |
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| 86 |
12/02/2020 14:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 85 |
11/02/2020 12:02 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 84 |
04/02/2020 13:51 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 83 |
26/04/2019 08:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
25/04/2019 08:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
25/04/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/04/2019. |
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| 80 |
24/04/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 47, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
24/04/2019 10:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 78 |
15/04/2019 08:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP AUTOS SOBRESTADOS |
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| 77 |
15/04/2019 08:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 76 |
11/04/2019 12:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 75 |
19/02/2019 09:33 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 74 |
15/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 73 |
15/02/2019 13:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910395341 |
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| 72 |
23/01/2019 16:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 23/01/2019 16:47 |
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| 70 |
02/01/2019 10:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 69 |
19/12/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
18/12/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
18/12/2018 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
18/12/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/12/2018. |
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| 65 |
17/12/2018 13:59 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 59, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
17/12/2018 11:11 6 anos atrás |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06) |
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| 63 |
29/11/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 62 |
27/11/2018 18:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
27/11/2018 18:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao recurso extraordinário protocolo nº 10712/2018 |
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| 60 |
26/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt N° 00712/2018. |
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| 59 |
26/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 58 |
13/11/2018 09:13 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 57 |
09/11/2018 14:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 56 |
08/11/2018 17:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910364220 |
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| 55 |
08/11/2018 16:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 54 |
06/11/2018 13:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
11/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 52 |
05/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 51 |
25/09/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 50 |
25/09/2018 10:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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| 49 |
25/09/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2018. |
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| 48 |
24/09/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 59, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
21/09/2018 13:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 46 |
27/07/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete para lavrar acórdão. |
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| 45 |
26/07/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 44 |
25/07/2018 15:29 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ADRIANA ALVES ROCHA |
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| 43 |
18/07/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 24-07-2018 |
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| 42 |
13/07/2018 10:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.07.2018 |
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| 41 |
13/07/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/07/2018, Ordem: 5 |
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| 40 |
13/07/2018 07:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
12/07/2018 13:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 38 |
12/07/2018 13:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
21/03/2018 14:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações |
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| 36 |
21/03/2018 08:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações N° 04405/2018 |
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| 35 |
09/02/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
08/02/2018 15:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
08/02/2018 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 32 |
17/01/2018 12:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 31 |
17/01/2018 12:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 30 |
25/10/2017 16:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 29 |
24/10/2017 14:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 159162017 |
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| 28 |
24/10/2017 14:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15915/2017 |
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| 27 |
18/10/2017 19:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015916/2017. |
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| 26 |
18/10/2017 19:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015915/2017. |
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| 25 |
18/10/2017 18:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 24 |
29/09/2017 12:03 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 23 |
29/09/2017 07:26 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 22 |
28/09/2017 12:17 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC SAÚDE PI |
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| 21 |
25/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC DE SAUDE PI |
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| 20 |
21/09/2017 12:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
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| 19 |
21/09/2017 12:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação e cumprimento de liminar - Sec. de Saúde |
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| 18 |
11/09/2017 20:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 13546/2017 |
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| 17 |
11/09/2017 16:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013546/2017. |
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| 16 |
11/09/2017 16:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 15 |
28/08/2017 13:04 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 14 |
28/08/2017 07:15 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 13 |
24/08/2017 15:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 12 |
09/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/08/2017. |
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| 11 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 49, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
08/08/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
08/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
08/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela |
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| 7 |
02/08/2017 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
31/07/2017 16:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
31/07/2017 15:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
28/07/2017 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/07/2017 11:36 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/07/2017 10:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
28/07/2017 10:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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