Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.008453-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.008453-0
Número Único
0000829-54.2012.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
28/07/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/01/2018
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2017 13:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2018 11:43

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTE DO RELATOR (FL. 194) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    24/01/2018 11:42

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO
Advogados
Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Requeridos
  • LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO
  • Isabela Maria Cury de Miranda
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 13/03/2020 08:52
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 12/03/2020 16:08
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
71 06/03/2020 12:48
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-03-2020.

    Documento não disponível
70 05/03/2020 13:26
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 11

69 02/03/2020 09:57
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.03.2020

68 02/03/2020 09:38
5 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

NA SESSÃO DO DIA 27-02-2020.

    Documento não disponível
67 28/02/2020 11:38
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 12

66 20/02/2020 12:43
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 9

65 20/02/2020 12:23
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento adiado na sessão do dia 20.02.2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
64 13/02/2020 12:02
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2020, Ordem: 15

63 13/02/2020 09:53
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-02-2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
62 04/02/2020 09:33
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2020

61 04/02/2020 08:56
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 4

60 03/02/2020 13:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 03/02/2020 13:04
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 26/08/2019 15:11
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 26/08/2019 08:58
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 22/08/2019 11:45
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 22/08/2019 11:45
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
54 14/08/2019 10:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 13/08/2019 12:08
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 13/08/2019 00:01
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2019.

    Documento não disponível
51 12/08/2019 13:58
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.729, página Nº 54, de 12/08/2019, com a publicação no dia 13/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 09/08/2019 13:10
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 22/05/2019 12:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 08/05/2019 21:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 08/05/2019 21:02
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910467517

46 30/04/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
45 29/04/2019 09:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 22/04/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 12/04/2019 08:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 11/04/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 11/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
40 10/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 45, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 10/04/2019 07:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 29/03/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 28/03/2019 14:56
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
36 19/03/2019 09:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2019

35 19/03/2019 08:20
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 16

34 15/03/2019 12:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 15/03/2019 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
32 15/08/2018 11:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 13/08/2018 10:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 06/08/2018 18:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 06/08/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 06/08/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/08/2018.

    Documento não disponível
27 03/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 56, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 03/08/2018 12:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 26/01/2018 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

24 24/01/2018 18:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 24/01/2018 18:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COORDENADORIA CÍVEL

24/01/2018 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 24/01/2018 12:17
Motivo: FORAM FEITAS DUAS REMESSAS.

21 24/01/2018 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

20 24/01/2018 11:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTE DO RELATOR (FL. 194) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
19 22/01/2018 11:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
18 22/01/2018 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 18/01/2018 12:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 18/01/2018 12:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 05/10/2017 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5C

14 03/10/2017 17:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 03/10/2017 17:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 22/08/2017 17:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 22/08/2017 17:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 22/08/2017 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 22/08/2017 11:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 02/08/2017 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

7 01/08/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

6 31/07/2017 17:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/07/2017 17:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 28/07/2017 13:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/07/2017 13:31
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/07/2017 12:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/07/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível