Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008454-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008454-2
Número Único
0008454-98.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 70B 5C2 1090257 R$ 232,68 Liquidado
Data de Autuação
28/07/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2017 12:38

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO CLAUDIO VIEIRA MOREIRA - ME
Requerido
  • SECRETáRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUí
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MAYKON HOLANDA COSME
  • VALTERLIM PEREIRA NOLÊTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
135 11/05/2020 09:24
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
134 11/12/2019 08:56
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010093993

133 29/11/2019 11:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
132 27/11/2019 09:51
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
131 26/11/2019 16:19
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
130 22/11/2019 09:41
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
129 15/10/2019 10:51
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910543102

128 07/10/2019 09:05
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
127 30/09/2019 15:02
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 06/09/2019 09:36
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 04/09/2019 10:36
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010093993

124 03/09/2019 11:29
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 03/09/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/09/2019.

    Documento não disponível
122 02/09/2019 13:11
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.743, página Nº 63, de 02/09/2019, com a publicação no dia 03/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 02/09/2019 12:13
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

120 20/08/2019 11:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

119 20/08/2019 09:19
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

118 19/08/2019 09:29
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
117 05/08/2019 11:33
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

116 05/08/2019 09:15
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.08.2019

115 05/08/2019 08:55
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2019, Ordem: 3

114 01/08/2019 09:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

113 31/07/2019 14:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
112 31/07/2019 14:11
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
111 31/07/2019 14:00
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
110 31/07/2019 13:58
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
109 25/07/2019 11:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

108 24/07/2019 11:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 24/07/2019 11:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910509854 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

106 22/07/2019 12:35
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 15/07/2019 13:41
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201700010093993

104 15/07/2019 11:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 15/07/2019 11:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 15/07/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

    Documento não disponível
101 12/07/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.708, página Nº 45, de 12/07/2019, com a publicação no dia 15/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 12/07/2019 11:50
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
99 05/07/2019 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

98 04/07/2019 15:11
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 04/07/2019 15:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910495756

96 02/07/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
95 26/06/2019 13:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 24/06/2019 12:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 14/06/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
92 13/06/2019 08:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010093993

91 12/06/2019 07:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 12/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2019.

    Documento não disponível
89 11/06/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 66, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 11/06/2019 08:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

87 28/05/2019 08:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

86 27/05/2019 16:31
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO CLAUDIO VIEIRA MOREIRA - ME

    Documento não disponível
85 13/05/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

84 13/05/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/05/2019

83 13/05/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/05/2019

82 13/05/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/05/2019

81 13/05/2019 09:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 6

80 10/05/2019 11:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 09/05/2019 15:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 09/05/2019 11:54
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
77 26/04/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

76 24/04/2019 13:12
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 24/04/2019 13:12
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
74 20/03/2019 11:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010093993

73 20/03/2019 11:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 19/03/2019 11:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 19/03/2019 11:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 19/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
69 18/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 66, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 15/03/2019 13:15
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
67 08/03/2019 11:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

66 27/02/2019 09:30
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 27/02/2019 09:28
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910385205

27/02/2019 09:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 27/02/2019 09:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

63 06/12/2018 13:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 22/11/2018 17:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10603/2018

61 21/11/2018 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 07/11/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
59 05/11/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 29/10/2018 12:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010093993

57 26/10/2018 13:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 22/10/2018 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 05/10/2018 14:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

54 05/10/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2018

53 05/10/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 05/10/2018 08:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 11/07/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 10/07/2018 09:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 10/07/2018 09:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
48 23/03/2018 17:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 22/03/2018 07:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 13/03/2018 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 09/03/2018 19:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 07/12/2017 13:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 07/12/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 22/11/2017 10:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 07/11/2017 10:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 17/10/2017 10:35
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010093993

    Documento não disponível
39 17/10/2017 10:33
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010100882

    Documento não disponível
38 16/10/2017 16:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 11/10/2017 08:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 10/10/2017 11:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
35 09/10/2017 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 06/10/2017 16:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 06/10/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
32 28/09/2017 17:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 28/09/2017 17:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 28/09/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28/09/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 28/09/2017 08:18
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

28 27/09/2017 11:57
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
27 18/09/2017 13:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

26 13/09/2017 19:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 13/09/2017 19:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12731/2017

24 13/09/2017 18:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 12830/2017

23 12/09/2017 19:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
22 29/08/2017 13:35
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
21 28/08/2017 15:29
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0012830/2017.

    Documento não disponível
20 25/08/2017 17:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012731/2017.

    Documento não disponível
19 14/08/2017 12:11
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
18 14/08/2017 07:38
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

17 09/08/2017 10:42
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

16 08/08/2017 11:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
15 08/08/2017 11:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação autoridade impetrada

    Documento não disponível
08/08/2017 11:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação autoridade impetrada

Movimento excluído em 08/08/2017 13:40
Motivo: REPETIDO

13 08/08/2017 11:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

recebido ciente do adv. Valterlim Pereira Noleto

    Documento não disponível
12 07/08/2017 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

11 07/08/2017 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 07/08/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
9 04/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 53, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 04/08/2017 08:47
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação.

03/08/2017 14:04
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 04/08/2017 08:42
Motivo: RETIFICAÇÃO DO NOME DO IMPETRADO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL.

7 28/07/2017 13:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 28/07/2017 13:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/07/2017 13:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

4 28/07/2017 13:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/07/2017 12:38
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/07/2017 12:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/07/2017 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível