Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008454-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.008454-2
- Número Único
- 0008454-98.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
70B 5C2 1090257R$ 232,68 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 28/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/07/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
23/02/2021 09:44 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 137 |
23/02/2021 09:44 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/10/2019 |
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| 136 |
18/09/2020 11:02 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO AVULSO. |
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| 135 |
11/05/2020 09:24 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO AVULSO. |
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| 134 |
11/12/2019 08:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 133 |
29/11/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 132 |
27/11/2019 09:51 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 131 |
26/11/2019 16:19 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 130 |
22/11/2019 09:41 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 129 |
15/10/2019 10:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910543102 |
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| 128 |
07/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 127 |
30/09/2019 15:02 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 126 |
06/09/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 125 |
04/09/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 124 |
03/09/2019 11:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 123 |
03/09/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/09/2019. |
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| 122 |
02/09/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.743, página Nº 63, de 02/09/2019, com a publicação no dia 03/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 121 |
02/09/2019 12:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 120 |
20/08/2019 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 119 |
20/08/2019 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 118 |
19/08/2019 09:29 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 117 |
05/08/2019 11:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 116 |
05/08/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.08.2019 |
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| 115 |
05/08/2019 08:55 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/08/2019, Ordem: 3 |
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| 114 |
01/08/2019 09:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 113 |
31/07/2019 14:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 112 |
31/07/2019 14:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 111 |
31/07/2019 14:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 110 |
31/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 109 |
25/07/2019 11:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 108 |
24/07/2019 11:33 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
24/07/2019 11:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910509854 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 106 |
22/07/2019 12:35 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 105 |
15/07/2019 13:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
15/07/2019 11:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
15/07/2019 11:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 102 |
15/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/07/2019. |
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| 101 |
12/07/2019 13:57 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.708, página Nº 45, de 12/07/2019, com a publicação no dia 15/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 100 |
12/07/2019 11:50 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 99 |
05/07/2019 15:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 98 |
04/07/2019 15:11 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 97 |
04/07/2019 15:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910495756 |
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| 96 |
02/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 95 |
26/06/2019 13:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 94 |
24/06/2019 12:14 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
14/06/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 92 |
13/06/2019 08:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010093993 |
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| 91 |
12/06/2019 07:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 90 |
12/06/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2019. |
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| 89 |
11/06/2019 13:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 66, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
11/06/2019 08:16 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 87 |
28/05/2019 08:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 86 |
27/05/2019 16:31 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCO CLAUDIO VIEIRA MOREIRA - ME |
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| 85 |
13/05/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 84 |
13/05/2019 10:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/05/2019 |
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| 83 |
13/05/2019 10:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/05/2019 |
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| 82 |
13/05/2019 10:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/05/2019 |
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| 81 |
13/05/2019 09:26 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 6 |
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| 80 |
10/05/2019 11:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 79 |
09/05/2019 15:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 78 |
09/05/2019 11:54 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 77 |
26/04/2019 12:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 76 |
24/04/2019 13:12 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
24/04/2019 13:12 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 74 |
20/03/2019 11:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010093993 |
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| 73 |
20/03/2019 11:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 72 |
19/03/2019 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
19/03/2019 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 70 |
19/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/03/2019. |
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| 69 |
18/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 66, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
15/03/2019 13:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 67 |
08/03/2019 11:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 66 |
27/02/2019 09:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
27/02/2019 09:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910385205 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 27/02/2019 09:27 |
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| 63 |
06/12/2018 13:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 62 |
22/11/2018 17:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10603/2018 |
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| 61 |
21/11/2018 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
07/11/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 59 |
05/11/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 58 |
29/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010093993 |
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| 57 |
26/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
22/10/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 55 |
05/10/2018 14:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 54 |
05/10/2018 11:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2018 |
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| 53 |
05/10/2018 09:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
05/10/2018 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
11/07/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 50 |
10/07/2018 09:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
10/07/2018 09:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 48 |
23/03/2018 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 47 |
22/03/2018 07:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
13/03/2018 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 45 |
09/03/2018 19:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
07/12/2017 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 43 |
07/12/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
22/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
07/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 40 |
17/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010093993 |
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| 39 |
17/10/2017 10:33 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010100882 |
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| 38 |
16/10/2017 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
11/10/2017 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
10/10/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. |
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| 35 |
09/10/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 34 |
06/10/2017 16:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
06/10/2017 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 32 |
28/09/2017 17:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 31 |
28/09/2017 17:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
28/09/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 28/09/2017 08:18 |
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| 28 |
27/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 27 |
18/09/2017 13:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 26 |
13/09/2017 19:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
13/09/2017 19:00 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12731/2017 |
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| 24 |
13/09/2017 18:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 12830/2017 |
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| 23 |
12/09/2017 19:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 22 |
29/08/2017 13:35 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 21 |
28/08/2017 15:29 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 0012830/2017. |
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| 20 |
25/08/2017 17:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0012731/2017. |
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| 19 |
14/08/2017 12:11 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 18 |
14/08/2017 07:38 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 17 |
09/08/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO |
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| 16 |
08/08/2017 11:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa dos autos à PGE/PI |
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| 15 |
08/08/2017 11:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação autoridade impetrada |
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Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação autoridade impetrada
Movimento excluído em 08/08/2017 13:40 |
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08/08/2017 11:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição recebido ciente do adv. Valterlim Pereira Noleto |
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07/08/2017 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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07/08/2017 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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07/08/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/08/2017. |
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04/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 53, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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04/08/2017 08:47 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar Decisão disponibilizada. Aguardando publicação. |
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Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 04/08/2017 08:42 |
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28/07/2017 13:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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28/07/2017 13:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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28/07/2017 13:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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28/07/2017 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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28/07/2017 12:38 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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28/07/2017 12:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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28/07/2017 12:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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