Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008506-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008506-6
Número Único
0008506-94.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    02/08/2017 08:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PEDRO VICTOR ROCHA LEITE
Advogados
Requerente
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/03/2018 18:34

Partes

Requerente
  • PEDRO VICTOR ROCHA LEITE

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 03/09/2019 12:01
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MS 2017.0001.002978-6

79 03/09/2019 12:00
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/10/2018

    Documento não disponível
78 03/05/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 04/04/2019 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201700010029786

76 03/04/2019 11:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 26/03/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 12/03/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

73 11/03/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 22/02/2019 12:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

APENSADO AO MS 2017.0001.002978-6

71 21/02/2019 12:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 21/02/2019 12:16
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Informações nº 466/2019

69 13/02/2019 13:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000466/2019.

    Documento não disponível
68 31/01/2019 09:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto ao autos de fls: 75

    Documento não disponível
67 28/01/2019 10:57
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

REQUERIDO

    Documento não disponível
66 21/01/2019 12:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
65 05/11/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10114

64 05/11/2018 08:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10114

63 29/10/2018 19:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
62 29/10/2018 19:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO
APENSADO AO 201700010029786

    Documento não disponível
61 11/10/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 20/09/2018 17:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 20/09/2018 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apensado ao MS-2017.0001.002978-6

58 20/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
57 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 32, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/09/2018 15:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

55 17/09/2018 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 14/09/2018 12:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PEDRO VICTOR ROCHA LEITE e não-provido

    Documento não disponível
50 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
49 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

48 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

47 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

46 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 26

45 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 30/08/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Apensado ao MS-2017.0001.002978-6

    Documento não disponível
43 13/07/2018 14:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 09/07/2018 19:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910260870

41 09/07/2018 18:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 04/07/2018 11:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 20/06/2018 11:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
38 14/06/2018 13:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
37 12/06/2018 13:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

36 12/06/2018 13:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 21/03/2018 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

34 20/03/2018 14:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 20/03/2018 14:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3965/2018

32 14/03/2018 18:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 28/02/2018 14:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 28/02/2018 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

29 27/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
28 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 71, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 26/02/2018 12:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Voto pelo conhecimento e provimento do recurso.

26 23/02/2018 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos apensados ao MS 2017.001.002978-6.

25 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 23/02/2018 11:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 21/02/2018 13:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
22 08/02/2018 13:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

21 08/02/2018 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 08/02/2018 12:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 29

19 08/02/2018 11:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

    Documento não disponível
18 27/11/2017 13:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

17 24/11/2017 20:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 24/11/2017 20:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 24/11/2017 20:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18023/2017

14 23/11/2017 17:26
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018023/2017.

    Documento não disponível
13 13/11/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
12 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 82, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 10/11/2017 11:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 07/11/2017 13:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 07/11/2017 10:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 07/11/2017 10:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação da parte agravada para que no
prazo de 15(quinze) dias apresente manifestação, facultando-lhe ajuntada de cópias
das peças que entender convenientes. Ainda, manifestar-se acerca da litispendência
referente ao processo 2017.001.002791-1.

    Documento não disponível
7 26/10/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, apensado ao MS nº 2017.0001002978-6.

6 26/10/2017 07:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/08/2017 10:36
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010029786

    Documento não disponível
4 03/08/2017 19:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

3 02/08/2017 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 02/08/2017 08:47
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 31/07/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 03/09/2019 12:01
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MS 2017.0001.002978-6

79 03/09/2019 12:00
11 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/10/2018

    Documento não disponível
78 03/05/2019 09:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 04/04/2019 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201700010029786

76 03/04/2019 11:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 26/03/2019 09:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 12/03/2019 11:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

73 11/03/2019 08:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 22/02/2019 12:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

APENSADO AO MS 2017.0001.002978-6

71 21/02/2019 12:19
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 21/02/2019 12:16
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Informações nº 466/2019

69 13/02/2019 13:34
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000466/2019.

    Documento não disponível
68 31/01/2019 09:10
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto ao autos de fls: 75

    Documento não disponível
67 28/01/2019 10:57
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

REQUERIDO

    Documento não disponível
66 21/01/2019 12:29
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
65 05/11/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10114

64 05/11/2018 08:23
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10114

63 29/10/2018 19:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
62 29/10/2018 19:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO
APENSADO AO 201700010029786

    Documento não disponível
61 11/10/2018 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 20/09/2018 17:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 20/09/2018 10:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apensado ao MS-2017.0001.002978-6

58 20/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
57 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 32, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/09/2018 15:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

55 17/09/2018 12:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
49 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

48 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

47 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

46 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 26

45 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 30/08/2018 12:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Apensado ao MS-2017.0001.002978-6

    Documento não disponível
43 13/07/2018 14:58
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 09/07/2018 19:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910260870

41 09/07/2018 18:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 04/07/2018 11:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 20/06/2018 11:52
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
38 14/06/2018 13:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
37 12/06/2018 13:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

36 12/06/2018 13:09
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 21/03/2018 10:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

34 20/03/2018 14:19
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 28/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 28/02/2018 12:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

29 27/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
28 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 71, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 26/02/2018 12:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Voto pelo conhecimento e provimento do recurso.

26 23/02/2018 12:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos apensados ao MS 2017.001.002978-6.

25 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 23/02/2018 11:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 21/02/2018 13:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
22 08/02/2018 13:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

21 08/02/2018 12:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 08/02/2018 12:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 29

19 08/02/2018 11:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

    Documento não disponível
18 27/11/2017 13:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao MS nº 2017.0001.002978-6.

17 24/11/2017 20:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 24/11/2017 20:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 24/11/2017 20:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18023/2017

14 23/11/2017 17:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018023/2017.

    Documento não disponível
13 13/11/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
12 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 82, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 10/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 07/11/2017 13:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 07/11/2017 10:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 07/11/2017 10:47
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação da parte agravada para que no
prazo de 15(quinze) dias apresente manifestação, facultando-lhe ajuntada de cópias
das peças que entender convenientes. Ainda, manifestar-se acerca da litispendência
referente ao processo 2017.001.002791-1.

    Documento não disponível
7 26/10/2017 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, apensado ao MS nº 2017.0001002978-6.

6 26/10/2017 07:19
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/08/2017 10:36
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010029786

    Documento não disponível
4 03/08/2017 19:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

3 02/08/2017 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 02/08/2017 08:47
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 31/07/2017 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 14/09/2018 12:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PEDRO VICTOR ROCHA LEITE e não-provido

    Documento não disponível
33 20/03/2018 14:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3965/2018

32 14/03/2018 18:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível