Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008508-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008508-0
Número Único
0008508-64.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
31/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2017 08:51

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DE FATIMA CORREIA VERAS
Requerido
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • JULIANA CORREIA VERAS
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 04/02/2020 14:48
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

98 04/02/2020 14:47
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/07/2019

    Documento não disponível
97 21/01/2020 14:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
96 02/01/2020 10:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
95 20/09/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
94 18/09/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 13/09/2019 08:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 14/06/2019 09:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 14/06/2019 08:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 14/06/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
89 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 53, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 13/06/2019 09:21
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

87 20/05/2019 14:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

86 20/05/2019 14:13
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA DE FATIMA CORREIA VERAS

    Documento não disponível
85 06/05/2019 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

84 06/05/2019 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.05.2019

83 06/05/2019 08:25
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/05/2019, Ordem: 4

82 29/04/2019 11:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 29/04/2019 11:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 29/04/2019 08:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 29/04/2019 07:37
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
78 03/04/2019 13:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

77 02/04/2019 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
76 02/04/2019 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
75 19/02/2019 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19/02/2019 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 19/02/2019 10:47
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

19/02/2019 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 19/02/2019 10:52
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

72 15/02/2019 15:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 15/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
70 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 90, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 13/02/2019 15:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
68 11/02/2019 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 08/02/2019 11:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 08/02/2019 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
65 08/10/2018 14:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 08/10/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 05/10/2018 09:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 03/10/2018 07:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
61 10/09/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

60 05/09/2018 13:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 05/09/2018 13:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910299441

58 23/08/2018 22:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JULIANA CORREIA VERAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 17/08/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 17/08/2018 10:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 17/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
54 15/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 57, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 14/08/2018 13:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
52 17/07/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 16/07/2018 12:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 16/07/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

Referente ao protocolo nº 100014910267614

49 16/07/2018 12:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 08272/2018

48 13/07/2018 16:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 12/07/2018 11:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 11/07/2018 17:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

informações protocolo nº 08272/2018

    Documento não disponível
45 11/06/2018 09:08
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
44 04/06/2018 12:10
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
43 29/05/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
42 29/05/2018 10:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - sec saude

    Documento não disponível
41 17/05/2018 15:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

40 17/05/2018 07:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 17/05/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2018.

    Documento não disponível
38 16/05/2018 14:02
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 44, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 16/05/2018 12:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
36 04/05/2018 12:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

35 03/05/2018 17:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 03/05/2018 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 12/03/2018 07:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 12/03/2018 07:13
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREIA VERAS em 12/03/2018.

    Documento não disponível
04/12/2017 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 04/12/2017 09:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

30 04/12/2017 08:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 01/12/2017 10:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
28 01/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
27 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 58, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 30/11/2017 11:08
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

25 16/10/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 11/10/2017 17:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 11/10/2017 17:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº14058/2017

22 20/09/2017 07:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
21 04/09/2017 08:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 01/09/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
01/09/2017 10:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 01/09/2017 10:18
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

19 01/09/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/09/2017.

    Documento não disponível
18 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 74, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 31/08/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando nova publicação, em razão de erro material.

    Documento não disponível
16 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
15 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 68, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 30/08/2017 12:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
13 19/08/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

12 17/08/2017 15:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 17/08/2017 15:43
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12068/2017

10 15/08/2017 13:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cível Com Petição n° 12068

9 15/08/2017 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM PETIÇÃO PARA REALIZAR JUNTADA Nº 0012068.

8 14/08/2017 10:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
7 07/08/2017 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 02/08/2017 10:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/08/2017 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 01/08/2017 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/08/2017 08:51
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/07/2017 11:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 31/07/2017 11:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível