Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008511-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008511-0
Número Único
0000485-51.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2017 13:31

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 10:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • AGAPITO DE CASTRO LIMA
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • Andre Granja Ferreira
  • BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
  • GERMANO BEZERRA ALVES
  • Hugo Neves de Moraes Andrade
  • Ivo Tinô do amaral Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/02/2018 07:55

Partes

Requerente
  • AGAPITO DE CASTRO LIMA
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 19/07/2019 10:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 18/07/2019 11:22
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 18/07/2019 11:21
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/06/2019

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
66 31/05/2019 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 29/05/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
63 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 71, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 28/05/2019 10:50
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 12/03/2019 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
60 12/03/2019 11:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 11/03/2019 10:33
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 01/03/2019 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 01/03/2019 09:11
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910425753

56 20/02/2019 09:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 30/01/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
54 29/01/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 64, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 28/01/2019 14:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
52 19/12/2018 12:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910391324

51 19/12/2018 12:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910365365

50 14/12/2018 11:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 07/11/2018 14:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 01/11/2018 14:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 01/11/2018 12:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

46 31/10/2018 00:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018.

    Documento não disponível
45 30/10/2018 14:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 24, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 30/10/2018 11:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

43 22/10/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 18/10/2018 13:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
18/10/2018 12:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 18/10/2018 13:46
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO.

40 04/10/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/10/2018

39 04/10/2018 08:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2018, Ordem: 14

38 03/10/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 02/10/2018 16:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 28/08/2018 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gab. Des. Haroldo

35 27/08/2018 12:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 27/08/2018 12:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910237165

33 04/06/2018 16:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 29/05/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
31 28/05/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 49, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 25/05/2018 13:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 24/05/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria civel

28 24/05/2018 09:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
27 10/05/2018 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

26 09/05/2018 15:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 09/05/2018 15:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 1802/2018

24 07/02/2018 07:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 02/02/2018 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 02/02/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

21 02/02/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
20 01/02/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 47, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 01/02/2018 11:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 12/12/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 11/12/2017 08:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGAPITO DE CASTRO LIMA e não-provido

    Documento não disponível
16 24/11/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 42

15 21/11/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 21/11/2017 10:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 06/09/2017 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 05/09/2017 16:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 05/09/2017 16:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 10/08/2017 18:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 10/08/2017 18:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 10/08/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 02/08/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

6 01/08/2017 08:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/08/2017 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 31/07/2017 13:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 31/07/2017 13:31
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/07/2017 13:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 31/07/2017 13:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 19/07/2019 10:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 18/07/2019 11:22
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 18/07/2019 11:21
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/06/2019

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
66 31/05/2019 13:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 29/05/2019 08:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
63 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 71, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 28/05/2019 10:50
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 12/03/2019 12:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
60 12/03/2019 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 11/03/2019 10:33
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 01/03/2019 09:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 01/03/2019 09:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910425753

56 20/02/2019 09:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 30/01/2019 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
54 29/01/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 64, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 28/01/2019 14:02
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
52 19/12/2018 12:30
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910391324

51 19/12/2018 12:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910365365

50 14/12/2018 11:14
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 07/11/2018 14:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 01/11/2018 14:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 22/10/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

18/10/2018 12:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 18/10/2018 13:46
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO.

40 04/10/2018 10:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/10/2018

39 04/10/2018 08:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2018, Ordem: 14

38 03/10/2018 11:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 28/08/2018 10:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gab. Des. Haroldo

35 27/08/2018 12:21
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 27/08/2018 12:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910237165

33 04/06/2018 16:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 29/05/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
31 28/05/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 49, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 25/05/2018 13:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 24/05/2018 15:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria civel

28 24/05/2018 09:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
27 10/05/2018 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

23 02/02/2018 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 02/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

21 02/02/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
20 01/02/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 47, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 01/02/2018 11:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 12/12/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 11/12/2017 08:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGAPITO DE CASTRO LIMA e não-provido

    Documento não disponível
16 24/11/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 42

15 21/11/2017 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 21/11/2017 10:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 06/09/2017 08:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 05/09/2017 16:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 05/09/2017 16:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 10/08/2017 18:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 10/08/2017 18:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 10/08/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 02/08/2017 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

6 01/08/2017 08:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/08/2017 08:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 31/07/2017 13:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 31/07/2017 13:31
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/07/2017 13:11
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 31/07/2017 13:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
47 01/11/2018 12:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

46 31/10/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018.

    Documento não disponível
45 30/10/2018 14:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 24, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 30/10/2018 11:46
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

42 18/10/2018 13:47
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
37 02/10/2018 16:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 09/05/2018 15:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 09/05/2018 15:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 1802/2018

24 07/02/2018 07:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível