Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008543-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.008543-1
Número Único
0008543-24.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/02/2018 11:24

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Dependência

    01/08/2017 12:21

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 14/10/2019 14:35
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
58 26/04/2019 10:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 12/04/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 02/04/2019 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

55 29/03/2019 07:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 08/10/2018 12:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

53 08/10/2018 12:11
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2018

    Documento não disponível
52 20/09/2018 17:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 14/09/2018 06:54
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
50 11/09/2018 14:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 28/06/2018 17:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 28/06/2018 13:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 13/06/2018 10:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
46 07/06/2018 14:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
45 06/03/2018 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 06/03/2018 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

43 06/03/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
42 05/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 66, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 05/03/2018 11:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

40 05/03/2018 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

39 05/03/2018 08:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 02/03/2018 13:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 02/03/2018 08:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
36 21/02/2018 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

35 21/02/2018 08:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

34 20/02/2018 12:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 40

33 20/02/2018 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
32 20/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

31 20/02/2018 11:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
30 20/02/2018 10:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

29 20/02/2018 10:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Redistribuição do
presente recurso para a 2- Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido
julgamento.

    Documento não disponível
28 20/02/2018 10:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

27 19/02/2018 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 31/01/2018 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

    Documento não disponível
31/01/2018 10:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

Movimento excluído em 31/01/2018 10:01
Motivo: CORREÇÃO

31/01/2018 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

Movimento excluído em 31/01/2018 09:58
Motivo: CORREÇÃO

31/01/2018 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos apensados ao AR nº 2017.0001.008543-1.

Movimento excluído em 31/01/2018 09:53
Motivo: CORREÇÃO

22 18/12/2017 12:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensado ao AI nº 2017.0001.004419-2.

21 18/12/2017 10:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 04/12/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 04/12/2017 11:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

No gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2017.0001.004419-2.

    Documento não disponível
18 06/10/2017 16:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 06/10/2017 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 31/08/2017 14:23
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
15 31/08/2017 07:06
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

14 29/08/2017 16:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
13 22/08/2017 14:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 22/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
11 21/08/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 55, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 21/08/2017 12:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004419-2.

9 21/08/2017 12:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte agravada para no prazo legal apresentar manifestações acerca do
Agravo Interno interposto às fls. 02/11 dos autos em apenso, conforme art. 1.021, § 2°, do
CPC/2015.

    Documento não disponível
8 17/08/2017 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2017.0001.004419-2.

7 15/08/2017 12:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 15/08/2017 10:02
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010044192

    Documento não disponível
02/08/2017 12:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/08/2017 12:27
Motivo: PARA APENSAR

4 02/08/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 01/08/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 01/08/2017 12:21
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 01/08/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível