Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00428
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Revisão Criminal
03372
DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
2015.0001.011911-0
Apelacao Criminal
Data | Descrição | Documentos | |
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04/04/2019 16:22 6 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Em cartório no lote 50. Autos com 212 fls. numeradas e rubricadas. |
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93 |
28/03/2019 08:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com ciente do acórdão. |
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92 |
21/03/2019 14:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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91 |
20/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDO AUTOS À PGJ PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS. 205 a 208. AUTOS COM 210 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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90 |
12/03/2019 16:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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89 |
12/03/2019 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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88 |
12/03/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019. |
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87 |
11/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 64, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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86 |
11/03/2019 09:35 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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85 |
12/02/2019 10:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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84 |
12/02/2019 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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83 |
11/02/2019 13:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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82 |
06/02/2019 11:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-02-2019 |
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81 |
04/02/2019 11:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2019, Ordem: 4 |
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80 |
12/12/2018 12:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 14-12-2018 |
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79 |
10/12/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.12.2018 |
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78 |
10/12/2018 09:15 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2018, Ordem: 2 |
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77 |
20/11/2018 12:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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76 |
19/11/2018 17:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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75 |
19/11/2018 16:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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74 |
19/11/2018 15:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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73 |
19/11/2018 15:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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72 |
05/11/2018 16:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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71 |
05/11/2018 15:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 202 fls. |
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70 |
05/11/2018 15:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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69 |
15/10/2018 11:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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68 |
10/10/2018 16:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 198 fls. numeradas e rubricadas. |
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67 |
10/08/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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66 |
08/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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65 |
08/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/08/2018. |
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64 |
07/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 55, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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63 |
07/08/2018 08:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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62 |
05/07/2018 08:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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61 |
04/07/2018 18:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 194 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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60 |
04/07/2018 17:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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59 |
04/07/2018 08:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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58 |
28/06/2018 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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57 |
28/06/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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56 |
27/06/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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55 |
27/06/2018 12:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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54 |
26/06/2018 12:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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53 |
26/06/2018 10:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 181/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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52 |
26/06/2018 08:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910254809 |
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51 |
25/06/2018 18:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO BRITO UCHÔA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
50 |
20/06/2018 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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49 |
20/06/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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48 |
20/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/06/2018. |
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47 |
19/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 41, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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46 |
19/06/2018 12:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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45 |
16/04/2018 11:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão. |
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44 |
16/04/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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43 |
13/04/2018 09:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. DE JULGAMENTO |
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42 |
11/04/2018 07:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 13-04-2018 |
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41 |
09/04/2018 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
09/04/2018 10:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA (VISTA) SESSÃO DIA 13.04.2018 |
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39 |
09/04/2018 08:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/04/2018, Ordem: 1 |
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38 |
09/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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37 |
08/03/2018 10:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 09-03-2018 ). |
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36 |
05/03/2018 07:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/03/2018, Ordem: 1 |
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Recebimento Recebidos os autos SOMENTE PETIÇÃO AVULSA.
Movimento excluído em 09/02/2018 11:18 |
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34 |
09/02/2018 11:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição REMETIDA PETIÇÃO AVULSO AO GAB. Des. Pedro de Alcântara Macêdo. |
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33 |
09/02/2018 10:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. DE ADIAMENTO |
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32 |
08/02/2018 07:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 09-2-2018). |
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31 |
05/02/2018 07:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/02/2018, Ordem: 3 |
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30 |
01/12/2017 10:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. ADIADO |
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29 |
29/11/2017 10:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 01-12-2017). |
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28 |
27/11/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/12/2017, Ordem: 5 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/11/2017 07:30 |
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26 |
16/11/2017 11:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25 |
16/11/2017 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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24 |
16/11/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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23 |
16/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO EDVALDO MOURA |
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22 |
14/11/2017 16:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. EDVALDO MOURA. AUTOS COM 160/FLS. |
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21 |
14/11/2017 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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20 |
13/11/2017 14:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Ao Revisor. |
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19 |
13/11/2017 14:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 13/11/2017 14:40 |
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17 |
25/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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16 |
22/09/2017 13:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 158 FLS |
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15 |
22/09/2017 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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14 |
12/09/2017 09:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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13 |
06/09/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/09/2017. |
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12 |
05/09/2017 16:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 148/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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11 |
05/09/2017 16:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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10 |
05/09/2017 14:47 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 73, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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9 |
05/09/2017 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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8 |
05/09/2017 07:43 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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7 |
03/08/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
02/08/2017 12:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 145 fls. numeradas e rubricadas. |
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5 |
02/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos autos na sescar criminal |
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4 |
01/08/2017 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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3 |
01/08/2017 12:50 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
01/08/2017 11:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
1 |
01/08/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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