Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008585-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008585-6
Número Único
0002123-05.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Data de Autuação
02/08/2017
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/06/2020
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/11/2019 11:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/06/2020 10:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 221/222.
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2017 12:13

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    02/08/2017 10:45

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Luzia Aragao Aguiar
Advogados
Requerente
  • Francisco de Assis Macedo
Requerido
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 10/06/2020 10:17
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 221/222.

    Documento não disponível
65 12/03/2020 20:37
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 12/03/2020 20:36
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

há petição endereçada ao relator

63 12/03/2020 20:34
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000436/2020

62 09/03/2020 12:01
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000436/2020.

    Documento não disponível
61 09/03/2020 12:00
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
60 03/03/2020 09:32
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
59 27/02/2020 13:51
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
58 27/02/2020 08:01
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 21/02/2020 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
56 20/02/2020 18:12
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 82, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 20/02/2020 09:20
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
54 20/02/2020 08:55
8 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

53 11/12/2019 21:09
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 11/12/2019 21:08
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3446/2019

51 11/12/2019 15:15
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 003446/2019.

    Documento não disponível
50 11/12/2019 15:13
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
49 11/12/2019 08:31
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
48 27/11/2019 10:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 1ª Instância

    Documento não disponível
47 26/11/2019 08:18
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 20/11/2019 11:41
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 12/11/2019 19:38
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 12/11/2019 19:37
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910553438

43 24/10/2019 14:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
42 23/10/2019 14:50
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 12/09/2019 06:57
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
40 06/09/2019 12:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
39 01/07/2019 08:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 28/06/2019 12:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

37 27/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2019.

    Documento não disponível
36 26/06/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 57, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 26/06/2019 10:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.

34 17/06/2019 13:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 17/06/2019 10:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 15/06/2019 18:53
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
31 04/06/2019 16:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 04/06/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

29 04/06/2019 09:17
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 46

28 23/05/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 23/05/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 23/05/2019 14:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 04/10/2017 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

24 02/10/2017 18:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 02/10/2017 18:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
22 29/08/2017 08:53
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
21 28/08/2017 18:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 28/08/2017 18:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12840/2017

19 28/08/2017 17:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012840/2017.

    Documento não disponível
18 28/08/2017 17:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 25/08/2017 13:01
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 25/08/2017 08:52
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

15 25/08/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IAPEP - ACOMPANHADO DOS AUTOS

14 23/08/2017 13:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação IAPEP - com os autos

    Documento não disponível
13 23/08/2017 13:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - apenas ciência de decisão

    Documento não disponível
12 23/08/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
11 22/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 47, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 22/08/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 22/08/2017 10:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 22/08/2017 10:20
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 04/08/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

6 03/08/2017 15:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/08/2017 15:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

4 02/08/2017 12:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 02/08/2017 12:13
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/08/2017 10:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/08/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível