Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008601-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008601-0
Número Único
0000261-16.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
02/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2017 09:10

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 116/117 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2017 07:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • PEDRA MARIA DA CONCEIÇÃO
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 24/01/2019 12:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

73 23/01/2019 08:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

72 19/12/2018 14:59
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.

71 19/12/2018 14:58
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2018

    Documento não disponível
70 23/10/2018 14:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 23/10/2018 08:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

68 23/10/2018 00:12
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
67 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 60, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 22/10/2018 10:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 16/10/2018 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

64 16/10/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 12/10/2018 09:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PEDRA MARIA DA CONCEIÇÃO e não-provido

    Documento não disponível
62 01/10/2018 08:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 09/10/2018

61 28/09/2018 11:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.10.2018

60 28/09/2018 09:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 1

59 27/09/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 26/09/2018 13:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 13/08/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

56 10/08/2018 13:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 10/08/2018 13:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910282924

54 02/08/2018 09:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 30/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
52 27/07/2018 14:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 27/07/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 40, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 27/07/2018 09:17
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 26/07/2018 07:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

48 25/07/2018 09:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 25/07/2018 09:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910236641

46 05/06/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 04/06/2018 11:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 04/06/2018 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

43 28/05/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/05/2018.

    Documento não disponível
42 25/05/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 53, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 25/05/2018 09:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 24/05/2018 09:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator para lavrar acórdão

39 24/05/2018 09:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 23/05/2018 15:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de PEDRA MARIA DA CONCEIÇÃO e provido

    Documento não disponível
37 14/05/2018 11:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22-05-2018.

    Documento não disponível
36 14/05/2018 07:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 22/05/2018

35 11/05/2018 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/05/2018

34 11/05/2018 09:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 37

33 10/05/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 09/05/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 14/03/2018 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator

30 14/03/2018 08:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 14/03/2018 08:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 28/02/2018 17:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 28/02/2018 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 28/02/2018 09:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 06/02/2018 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

24 06/02/2018 11:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 06/02/2018 11:22
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 02/02/2018.

    Documento não disponível
22 11/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
21 07/12/2017 19:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 07/12/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 95, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 07/12/2017 07:03
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18 23/08/2017 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

17 22/08/2017 13:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 22/08/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 22/08/2017 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

14 22/08/2017 09:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 116/117 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
13 21/08/2017 14:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12 21/08/2017 14:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 21/08/2017 14:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 21/08/2017 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 18/08/2017 15:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 15/08/2017 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

7 15/08/2017 09:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 04/08/2017 11:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/08/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 03/08/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/08/2017 07:34
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/08/2017 13:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 02/08/2017 13:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível