Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008606-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008606-0
Número Único
0008606-49.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10221 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 7FF 855 1069870 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
02/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 10:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/05/2022 10:14

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2017 07:08

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FRANCISCO ELERY DO NASCIMENTO
  • FRANCISCO FERREIRA DE LIMA
  • FRANCISCO NILTON DA ROCHA
  • INACIA ANA DA SILVA ARAUJO
  • JOSE LUIZ MACHADO
  • RAIMUNDO MARLIO FERNANDES
Requerido
  • Secretario de Administracao do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 10/07/2018 19:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 11/05/2022 12:00
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.
SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
120 10/05/2022 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

119 09/05/2022 10:14
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.

    Documento não disponível
118 01/04/2022 12:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 16/02/2022 09:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 16/02/2022 09:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STF.

115 16/02/2022 09:24
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

114 13/02/2020 14:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

113 12/02/2020 18:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 11/02/2020 13:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.253.877 PIAUÍ

111 11/02/2020 13:45
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

"Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram registrados ao(à) Senhor(a) Ministro(a) Presidente nos
termos do art. 13, V, "c", do RISTF, para avaliação do(s) seguinte(s) óbice(s): Súmula 280; Súmula 279;
Ausência de prequestionamento; Súmula 636; Enquadramento em RG - Tema 660."

    Documento não disponível
110 11/02/2020 13:43
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Processo digitalizado e encaminhado ao STF (via Plataforma de Peticionamento Eletrônico Versão: 3.1.2)

    Documento não disponível
109 13/01/2020 12:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no setor de digitalização e indexação - SEJU

108 07/01/2020 15:31
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 07/01/2020 15:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
106 23/12/2019 08:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 19/12/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
104 18/12/2019 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 85, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 18/12/2019 12:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 18/12/2019 10:52
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 10/12/2019 10:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 10/12/2019 10:08
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
99 15/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
98 14/08/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 43, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 14/08/2019 12:27
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
96 09/08/2019 16:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910516256

95 08/08/2019 16:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 07/08/2019 08:48
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 22/07/2019 08:36
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 05/07/2019 08:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
91 25/06/2019 11:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 25/06/2019 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
88 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 64, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 24/06/2019 11:00
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 01/04/2019 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
85 01/04/2019 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 29/03/2019 10:49
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 28/03/2019 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 28/03/2019 10:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 27/03/2019 11:44
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
80 22/10/2018 13:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

79 19/10/2018 18:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 19/10/2018 18:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910322590

77 20/09/2018 09:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 13/09/2018 00:00
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
75 12/09/2018 13:40
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 84, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 12/09/2018 11:05
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 05/09/2018 14:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
72 05/09/2018 07:45
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Administração

    Documento não disponível
71 27/08/2018 10:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento.

    Documento não disponível
70 13/08/2018 16:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo de Petição eletrônica n° 100014910287085

09/08/2018 14:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

Movimento excluído em 13/08/2018 16:57
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

09/08/2018 14:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287085.

Movimento excluído em 13/08/2018 16:57
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

67 07/08/2018 22:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 27/07/2018 16:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 11/07/2018 20:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 11/07/2018 20:29
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 8251/2018

63 10/07/2018 19:11
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
62 10/07/2018 19:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 04/07/2018 08:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
60 29/06/2018 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 23/05/2018 14:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 23/05/2018 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 23/05/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
56 22/05/2018 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 61, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 22/05/2018 11:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

54 04/05/2018 08:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 03/05/2018 09:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO FERREIRA DE LIMA

    Documento não disponível
52 25/04/2018 13:18
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 36

51 25/04/2018 10:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
50 18/04/2018 12:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 25-04-2018

    Documento não disponível
49 16/04/2018 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.04.2018

48 16/04/2018 09:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 15

47 12/04/2018 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 10/04/2018 13:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 10/04/2018 13:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
44 02/03/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 01/03/2018 14:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 01/03/2018 14:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 04/12/2017 17:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 04/12/2017 17:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 01/12/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 01/12/2017 10:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
37 23/11/2017 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

36 22/11/2017 16:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 22/11/2017 16:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 17893/2017

34 21/11/2017 16:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0017893/2017.

    Documento não disponível
33 17/11/2017 14:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
32 16/11/2017 19:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 17536/2017

31 16/11/2017 16:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 17536

    Documento não disponível
30 16/11/2017 16:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 30/10/2017 09:38
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM. FLS 223

    Documento não disponível
28 26/10/2017 13:06
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27 26/10/2017 07:06
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

26 25/10/2017 10:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. ADM. FLS 223

25 18/10/2017 13:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
24 18/10/2017 13:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Sec. de Administração

    Documento não disponível
23 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 04/10/2017 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 04/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
20 03/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 102, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 03/10/2017 09:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
03/10/2017 09:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

Movimento excluído em 03/10/2017 09:07
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

17 27/09/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 26/09/2017 17:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 26/09/2017 17:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14519/2017

14 26/09/2017 15:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014519/2017.

    Documento não disponível
13 31/08/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

12 31/08/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
10 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 69, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 30/08/2017 12:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
8 07/08/2017 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 04/08/2017 10:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 04/08/2017 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5 04/08/2017 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 03/08/2017 07:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/08/2017 07:08
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/08/2017 13:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/08/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 11/05/2022 12:00
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.
SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
120 10/05/2022 12:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

119 09/05/2022 10:14
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.

    Documento não disponível
118 01/04/2022 12:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 16/02/2022 09:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 16/02/2022 09:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STF.

115 16/02/2022 09:24
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

114 13/02/2020 14:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

113 12/02/2020 18:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 11/02/2020 13:46
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.253.877 PIAUÍ

111 11/02/2020 13:45
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

"Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram registrados ao(à) Senhor(a) Ministro(a) Presidente nos
termos do art. 13, V, "c", do RISTF, para avaliação do(s) seguinte(s) óbice(s): Súmula 280; Súmula 279;
Ausência de prequestionamento; Súmula 636; Enquadramento em RG - Tema 660."

    Documento não disponível
110 11/02/2020 13:43
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Processo digitalizado e encaminhado ao STF (via Plataforma de Peticionamento Eletrônico Versão: 3.1.2)

    Documento não disponível
109 13/01/2020 12:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no setor de digitalização e indexação - SEJU

108 07/01/2020 15:31
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 07/01/2020 15:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
106 23/12/2019 08:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 19/12/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
104 18/12/2019 18:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 85, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 18/12/2019 12:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 18/12/2019 10:52
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 10/12/2019 10:09
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 10/12/2019 10:08
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
99 15/08/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
98 14/08/2019 13:24
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 43, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 14/08/2019 12:27
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
96 09/08/2019 16:23
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910516256

95 08/08/2019 16:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 07/08/2019 08:48
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 22/07/2019 08:36
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 05/07/2019 08:33
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
91 25/06/2019 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 25/06/2019 09:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
88 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 64, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 24/06/2019 11:00
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 01/04/2019 10:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
85 01/04/2019 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 29/03/2019 10:49
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 28/03/2019 10:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 28/03/2019 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 22/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

79 19/10/2018 18:28
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 19/10/2018 18:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910322590

77 20/09/2018 09:12
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 05/09/2018 14:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
72 05/09/2018 07:45
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Administração

    Documento não disponível
71 27/08/2018 10:49
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento.

    Documento não disponível
70 13/08/2018 16:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo de Petição eletrônica n° 100014910287085

09/08/2018 14:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

Movimento excluído em 13/08/2018 16:57
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

09/08/2018 14:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287085.

Movimento excluído em 13/08/2018 16:57
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

67 07/08/2018 22:46
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 27/07/2018 16:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 11/07/2018 20:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 10/07/2018 19:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 04/07/2018 08:16
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
60 29/06/2018 08:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 23/05/2018 14:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 23/05/2018 08:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 23/05/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
56 22/05/2018 14:06
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 61, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 22/05/2018 11:41
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

54 04/05/2018 08:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 03/05/2018 09:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO FERREIRA DE LIMA

    Documento não disponível
52 25/04/2018 13:18
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 36

51 25/04/2018 10:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
50 18/04/2018 12:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 25-04-2018

    Documento não disponível
49 16/04/2018 12:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.04.2018

48 16/04/2018 09:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 15

47 12/04/2018 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 10/04/2018 13:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 10/04/2018 13:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
44 02/03/2018 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 01/03/2018 14:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 01/03/2018 14:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 04/12/2017 17:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 04/12/2017 17:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 01/12/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 01/12/2017 10:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
37 23/11/2017 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

36 22/11/2017 16:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 22/11/2017 16:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 17893/2017

34 21/11/2017 16:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0017893/2017.

    Documento não disponível
33 17/11/2017 14:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
32 16/11/2017 19:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 17536/2017

31 16/11/2017 16:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 17536

    Documento não disponível
30 16/11/2017 16:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 30/10/2017 09:38
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM. FLS 223

    Documento não disponível
28 26/10/2017 13:06
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27 26/10/2017 07:06
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

26 25/10/2017 10:55
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. ADM. FLS 223

25 18/10/2017 13:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
24 18/10/2017 13:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Sec. de Administração

    Documento não disponível
23 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 04/10/2017 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 04/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
20 03/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 102, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 03/10/2017 09:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
03/10/2017 09:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

Movimento excluído em 03/10/2017 09:07
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

17 27/09/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 26/09/2017 17:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 26/09/2017 17:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14519/2017

14 26/09/2017 15:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014519/2017.

    Documento não disponível
13 31/08/2017 14:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

12 31/08/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
10 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 69, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 30/08/2017 12:22
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
8 07/08/2017 10:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 04/08/2017 10:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 04/08/2017 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

5 04/08/2017 10:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 03/08/2017 07:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/08/2017 07:08
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/08/2017 13:57
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/08/2017 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 27/03/2019 11:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
76 13/09/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
75 12/09/2018 13:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 84, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 12/09/2018 11:05
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 11/07/2018 20:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 8251/2018

63 10/07/2018 19:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível