Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008609-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.008609-5
Número Único
0023171-54.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 07704 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento em Consignação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 07773 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Financiamento de Produto
  • 09582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Alienação Fiduciária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.336,64
Data de Autuação
03/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2017 08:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DE AGUIAR
Requerido
  • BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogados
Requerentes
  • Henry Wall Gomes Freitas
  • CHRISTIANA BARROS SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 29/04/2019 08:45
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (9ª Vara Cível)

66 29/04/2019 08:44
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2019

    Documento não disponível
65 11/03/2019 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 07/03/2019 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

63 04/03/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/03/2019.

    Documento não disponível
62 01/03/2019 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 35, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 01/03/2019 08:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 19/02/2019 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 18/02/2019 11:44
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DE AGUIAR e não-provido

    Documento não disponível
58 01/02/2019 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.02.2019

57 01/02/2019 11:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/02/2019, Ordem: 6

56 29/01/2019 12:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 28/01/2019 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 28/01/2019 12:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 19/12/2018 12:07
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0011190/2018.

    Documento não disponível
52 06/12/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 05/12/2018 11:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 05/12/2018 11:18
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 05/12/2018.

    Documento não disponível
49 05/11/2018 10:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:99, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
48 15/10/2018 11:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
47 11/10/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 11/10/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
45 10/10/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 78, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 10/10/2018 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 10/10/2018 12:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 29/08/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2D

41 27/08/2018 13:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 27/08/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Pelos correios, correspondência devolvida ref. a carta de intimação de fls: 93, motivo: mudou-se.

39 06/07/2018 10:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - apelado

    Documento não disponível
38 29/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
37 28/06/2018 14:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 56, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 28/06/2018 11:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 28/06/2018 11:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 19/06/2018 09:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 19/06/2018 09:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910236180

31 04/06/2018 00:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY WALL GOMES FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 18/05/2018 17:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

29 18/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
28 17/05/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 74, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 17/05/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 17/05/2018 09:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 15/05/2018 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1F

24 10/05/2018 16:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 10/05/2018 16:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
22 21/03/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 18/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
20 15/12/2017 17:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 119, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 15/12/2017 11:46
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

17 10/11/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2D

16 10/10/2017 07:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 09/10/2017 11:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Pelos correios,correspondência devolvida ref. a carta de intimação da fls: 76 , motivo: mudou-se.

14 13/09/2017 10:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
13 12/09/2017 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 12/09/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
11 11/09/2017 14:19
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 78, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 11/09/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 11/09/2017 12:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 07/08/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

7 07/08/2017 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 04/08/2017 16:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/08/2017 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 03/08/2017 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/08/2017 08:12
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/08/2017 07:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/08/2017 07:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível