Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.008618-6
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.008618-6
- Número Único
- 0013781-31.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 03/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/08/2017
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Distribuição por Sorteio
22/08/2017 09:34
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 103/104 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Sorteio
03/08/2017 09:31
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Origem
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0013781-31.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
15/05/2018 08:51 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 40 |
15/05/2018 08:50 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2018 |
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| 39 |
15/12/2017 15:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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| 38 |
10/11/2017 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 37 |
01/11/2017 16:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
01/11/2017 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
01/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/11/2017. |
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| 34 |
31/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 49, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
30/10/2017 12:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27/10/2017 08:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 31 |
27/10/2017 07:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
26/10/2017 13:33 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 29 |
24/10/2017 10:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 05.10.2017. |
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| 28 |
23/10/2017 12:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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| 27 |
11/10/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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11/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 5 |
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02/10/2017 13:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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26/09/2017 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 23 |
26/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 5 |
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| 22 |
26/09/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/09/2017 13:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU 5ª Câmara de Direito Público. |
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| 20 |
12/09/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 19 |
11/09/2017 16:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
11/09/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 17 |
28/08/2017 16:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 16 |
28/08/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
28/08/2017 13:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar civel. |
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| 14 |
23/08/2017 08:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 13 |
22/08/2017 13:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
22/08/2017 13:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
22/08/2017 09:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 10 |
22/08/2017 09:34 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 103/104 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 9 |
21/08/2017 13:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 8 |
21/08/2017 13:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
21/08/2017 09:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 6 |
04/08/2017 16:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
04/08/2017 16:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
03/08/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
03/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
03/08/2017 09:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
03/08/2017 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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