Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.008634-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.008634-4
- Número Único
- 0002832-50.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
22/08/2017 08:52
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 94/95 DOS PRESENTES AUTOS.
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Magistrado Impedido
03/08/2017 11:29
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
03/08/2017 10:59
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0002832-50.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
16/01/2019 10:29 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 83 |
16/01/2019 10:29 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018 |
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| 82 |
09/01/2019 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
13/12/2018 14:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 79 |
03/10/2018 15:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 78 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 77 |
18/07/2018 14:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
18/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
18/07/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018. |
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| 74 |
17/07/2018 13:34 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 49, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
17/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 72 |
12/07/2018 07:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
11/07/2018 09:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 70 |
05/07/2018 08:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 69 |
05/07/2018 07:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 10/07/2018 |
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| 68 |
04/07/2018 11:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2018, Ordem: 8 |
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| 67 |
04/07/2018 10:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 66 |
27/06/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018. |
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| 65 |
25/06/2018 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 64 |
25/06/2018 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/07/2018 |
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| 63 |
25/06/2018 10:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 6 |
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| 62 |
20/06/2018 11:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
20/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 60 |
20/06/2018 11:12 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 59 |
14/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 58 |
13/06/2018 19:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
13/06/2018 19:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 56 |
30/05/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 55 |
30/05/2018 09:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
30/05/2018 07:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
30/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/05/2018. |
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| 52 |
29/05/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 52, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
29/05/2018 12:37 6 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 50 |
25/05/2018 09:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 49 |
24/05/2018 17:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
24/05/2018 17:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1153/2018 |
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| 47 |
30/01/2018 07:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 01153/2018 |
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| 46 |
24/01/2018 12:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 45 |
22/01/2018 10:16 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SINOPSE |
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| 44 |
16/01/2018 10:58 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SINOPSE |
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| 43 |
12/01/2018 18:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação - Colégio Sinopse - sem os autos |
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| 42 |
14/12/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
13/12/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
13/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/12/2017. |
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| 39 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 110, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
12/12/2017 09:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 37 |
07/12/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 36 |
07/12/2017 08:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
07/12/2017 08:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
06/12/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível Após cumprimento do despacho de fl. 110 dos presentes autos. |
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| 33 |
06/12/2017 08:37 7 anos atrás |
Mudança de Classe Processual Classe Processual alterada de Remessa Necessária para Apelação / Remessa Necessária |
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| 32 |
04/12/2017 17:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 31 |
04/12/2017 17:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
04/12/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 04/12/2017 08:16 |
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| 28 |
01/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 27 |
16/11/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 26 |
10/11/2017 19:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
10/11/2017 19:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Apelação protocolo nº 17282/2017 |
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| 24 |
09/11/2017 19:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017282/2017. |
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| 23 |
09/11/2017 19:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 22 |
26/10/2017 13:17 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 21 |
26/10/2017 07:12 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 20 |
18/10/2017 13:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
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| 19 |
10/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
10/10/2017 11:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
10/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/10/2017. |
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| 16 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 88, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
09/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 14 |
28/08/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 13 |
22/08/2017 13:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
22/08/2017 13:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
22/08/2017 09:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 10 |
22/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 94/95 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 9 |
21/08/2017 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 8 |
21/08/2017 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
18/08/2017 14:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 6 |
04/08/2017 16:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
04/08/2017 16:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
03/08/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
03/08/2017 10:59 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
03/08/2017 10:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
03/08/2017 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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